Tradução de "subsidiariedade e da proporcionalidade" para o idioma inglês:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Subsidiariedade e proporcionalidade | Subsidiarity and proportionality |
| Subsidiariedade e proporcionalidade | Subsidiary and proportionality |
| PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE | PROTOCOL ON THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY |
| Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade | Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality |
| Subsidiariedade e proporcionalidade A proposta é da competência exclusiva da Comunidade . | Subsidiarity and proportionality The proposal falls under the exclusive competence of the Community . |
| rJrotocolo relativo a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 8 . | Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality 8 . |
| A Comissão fundamentará a sua proposta relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | The Commission shall justify its proposal with regard to the principles of subsidiarity and proportionality . |
| O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality . |
| Declaração respeitante ao Prococolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 44 . | Declaration relating to the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality 44 . |
| As instituições da União aplicam o princípio da proporcionalidade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | The institutions of the Union shall apply the principle of proportionality as laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality. |
| As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | The institutions of the Union shall apply the principle of subsidiarity as laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality. |
| O exercício das competências da União rege se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.2. | The use of Union competences is governed by the principles of subsidiarity and proportionality.2. |
| Os projectos de actos legislativos europeus são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | Draft European legislative acts shall be justified with regard to the principles of subsidiarity and proportionality. |
| As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade , anexo à Constituição . | The Union Institutions shall apply the principle of subsidiarity as laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality , annexed to the Constitution . |
| Artigo 5.o Os projectos de actos legislativos são fundamentados relativamente aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | Article 5 Draft legislative acts shall be justified with regard to the principles of subsidiarity and proportionality . |
| As propostas são portanto conformes com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade enunciados no artigo 5.º do Tratado . | EN proposals are therefore in accordance with the principles of subsidiarity and proportionality as set out in Article 5 of the Treaty . |
| Cada instituição assegurará continuamente a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo I 9 . º da Constituição . | Each Institution shall ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality , as laid down in Article I 9 of the Constitution . |
| Todas as propostas legislativas deverão incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | Any legislative proposal should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality . |
| No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito das Secções 4 e 5, os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade, em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | National Parliaments shall ensure that the proposals and legislative initiatives submitted under Sections 4 and 5 of this Chapter comply with the principle of subsidiarity, in accordance with the arrangements laid down by the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality. |
| Todos os projectos de actos legislativos devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | Any draft legislative act should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality . |
| Todos os projectos de actos legislativos europeus devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | Any draft European legislative act should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality. |
| Artigo 69.o No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito dos Capítulos 4 e 5 , os Parlamentos nacionais velam pela observância do princípio da subsidiariedade , em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | Article 69 National Parliaments ensure that the proposals and legislative initiatives submitted under Chapters 4 and 5 comply with the principle of subsidiarity , in accordance with the arrangements laid down by the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality . |
| Esta última situação ocorre quando as instituições competentes da União decidem revogar um acto legislativo , designadamente para melhor garantir o respeito constante dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | The latter situation arises when the relevant EU institutions decide to repeal a legislative act , in particular better to ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality . |
| Os Parlamentos nacionais podem dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinado projecto de acto legislativo europeu com o princípio da subsidiariedade, nos termos do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. | National Parliaments may send to the Presidents of the European Parliament, the Council and the Commission a reasoned opinion on whether a draft European legislative act complies with the principle of subsidiarity, in accordance with the procedure laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality. |
| PROTOCOLO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União | PROTOCOL ON THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade . | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle . |
| sobre o Funcionamento da União Europeia Artigo 1.o Cada instituição assegura continuamente a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade definidos no artigo 5.o do Tratado da União Europeia . | and to the Treaty on the Functioning of the European Union Article 1 Each institution shall ensure constant respect for the principles of subsidiarity and proportionality , as laid down in Article 5 of the Treaty on European Union . |
| Artigo 3.o Os Parlamentos nacionais podem dirigir aos presidentes do Parlamento Europeu , do Conselho e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinado projecto de acto legislativo com o princípio da subsidiariedade , nos termos do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | Article 3 National Parliaments may send to the Presidents of the European Parliament , the Council and the Commission a reasoned opinion on whether a draft legislative act complies with the principle of subsidiarity , in accordance with the procedure laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality . |
| PROTOCOLO ( n.o 2 ) RELATIVO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUBSIDIARIEDADE E DA PROPORCIONALIDADE AS ALTAS PARTES CONTRATANTES , DESEJANDO assegurar que as decisões sejam tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos da União , | PROTOCOL ( No 2 ) ON THE APPLICATION OF THE PRINCIPLES OF SUBSIDIARITY AND PROPORTIONALITY THE HIGH CONTRACTING PARTIES , WISHING to ensure that decisions are taken as closely as possible to the citizens of the Union , RESOLVED to establish the conditions for the application of the principles of subsidiarity and |
| No tocante às propostas e iniciativas legislativas apresentadas no âmbito das Secções 4 e 5 do presente capítulo , os parlamentos nacionais dos Estados Membros zelam pela observância do princípio da subsidiariedade , de acordo com as disposições específicas previstas no Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade . | Member States national Parliaments shall ensure that the proposals and legislative initiatives submitted under Sections 4 and 5 of this Chapter comply with the principle of subsidiarity , in accordance with the arrangements in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality . |
| A aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade deve respeitar as disposições gerais e os objectivos do Tratado , nomeadamente no que se refere à manutenção integral do acervo comunitário e ao equilíbrio institucional . | The application of the principles of subsidiarity and proportionality shall respect the general provisions and the objectives of the Treaty , particularly as regards the maintaining in full of the acquis communautaire and the institutional balance |
| Princípio da proporcionalidade | Proportionality principle |
| Princípio da proporcionalidade | Proportionality principle |
| A Comissão propõe uma directiva em vez de um regulamento , dado que tal toma em consideração as necessidades em termos de subsidiariedade e de proporcionalidade . | The Commission proposes a Directive rather than a Regulation as this takes into account subsidiarity and proportionality needs . |
| Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia são tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade . | For any proposed Community legislation , the reasons on which it is based shall be stated with a view to justifying its compliance with the principles of subsidiarity and proportionality |
| Os parlamentos nacionais dos Estados Membros poderão dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu , do Conselho de Ministros e da Comissão um parecer fundamentado sobre a conformidade de determinada proposta legislativa com o princípio da subsidiariedade , de acordo com o procedimento previsto no Protocolo relativo à Aplicação dos Princípios da Subsidiariedade e da Proporcionalidade . | Member States national Parliaments may send to the Presidents of the European Parliament , the Council of Ministers and the Commission a reasoned opinion on whether a legislative proposal complies with the principle of subsidiarity , according to the procedure laid down in the Protocol on the application of the principles of subsidiarity and proportionality . |
| Princípio da subsidiariedade | Subsidiarity principle |
| Princípio da subsidiariedade | Subsidiarity principle |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reason ( s ) |
| 4 . Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia serão tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade | ( 4 ) For any proposed Community legislation , the reasons o n which it is based shall be stated with a view t o justifying its compliance with the principles of subsidiarity and proportionality |
| Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelas razões a seguir indicadas . | Proportionality principle The proposal complies with the proportionality principle for the following reasons . |
| Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas | Principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties |
| De acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade nos termos do artigo 5.º do Tratado CE , os objectivos da acção proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados Membros e podem , portanto , ser mais facilmente realizados pela Comunidade . | In accordance with the principles of subsidiarity and proportionality as set out in Article 5 EC , the objectives of the proposed action , cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore be better achieved by the Community . |
| De acordo com os princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade , consagrados no artigo 5.º do Tratado CE , os objectivos da acção proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados Membros e podem , pois , ser melhor alcançados ao nível comunitário . | In accordance with the principles of proportionality and subsidiarity as set out in Article 5 EC , the objectives of the proposed action cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore be better achieved by the Community . |
| De acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.º do Tratado CE , os objectivos da acção proposta não podem ser suficientemente realizados pelos Estados Membros podendo , por conseguinte , ser melhor alcançados pela Comunidade . | In accordance with the principles of subsidiarity and proportionality as set out in Article 5 EC , the objectives of the proposed action , cannot be sufficiently achieved by the Member States and can therefore be better achieved by the Community . |
