Contudo , os seus pareceres não vinculam nenhum membro do AG .

As orientações do BCE vinculam os membros do Eurosistema , incluindo o próprio BCE .

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros.

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros .

Os contributos da conferência não vinculam os Parlamentos nacionais nem condicionam as respectivas posições .

os acordos internacionais vinculam a Comunidade e são parte integrante do direito comunitário ( 2 )

Os contributos da conferência não vinculam os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições.

Os actos adoptados no âmbito de uma cooperação reforçada vinculam apenas os Estados Membros participantes.

Além disso , existem outras razões que vinculam os países a retomar activamente a consolidação orçamental .

do Protocolo de Schengen vinculam os novos Estados Membros a partir de 1 de Maio de 2004.

Os acordos celebrados de acordo com as condições fixadas no presente artigo vinculam as Instituições da União .

Os acordos celebrados pela União vinculam as instituições da União e os Estados Membros . Artigo III 226 .

Os contributos da COSAC não vinculam de modo algum os Parlamentos nacionais e não condicionam as respectivas posições .

Essas decisões europeias vinculam os Estados Membros nas suas tomadas de posição e na condução da sua acção .

Os acordos celebrados de acordo com as condiçıes fixadas no presente artigo vinculam as Instituiçıes da Uniª o. 5 .

Os acordos celebrados de acordo com o presente número vinculam as instituições da Comunidade , o BCE e os Estados Membros .

O s acordos celebrados de acordo com o presente número vinculam as Instituiçòes da Comunidade , o BCE e os Estados membros .

96 Os acordos celebrados de acordo com o presente número vinculam as instituições da Comunidade , o BCE e os Estados Membros .

e ainda que os Documentos referentes ao Participante vinculam as partes suas destinatárias , não tendo havido violação de nenhum dos seus termos .

Esses actos e decisıes apenas vinculam os Estados Membros participantes e , quando for caso disso , só sª o directamente aplicÆveis nesses Estados .

e ainda que os Documentos referentes ao Participante vinculam as partes suas destinatárias , não tendo havido violação de nenhum dos seus ter mos . 2 )

Alguns a vinculam à autoridade tripla do papa como Pastor Universal (tiara superior), Competência Eclesiástica Universal (tiara do centro) e o Poder Temporal (tiara inferior) .

As decisões quadro vinculam os Estados Membros quanto ao resultado a alcançar , deixando , no entanto , as instâncias nacionais a competência quanto a forma e aos meios .

Os Acordos celebrados pelo Conselho ao abrigo do artigo 6.o do Protocolo de Schengen vinculam os novos Estados Membros a partir da data de adesão . 34

Numa democracia , todo o poder emana dos seus cidadãos e todas as decisões que vinculam e afectam uma comunidade têm que ser legitimadas pela vontade do eleitorado .

Os actos adoptados no âmbito de uma cooperação reforçada vinculam apenas os Estados participantes e não são considerados acervo que deva ser aceite pelos candidatos à adesão à União .

Os líderes europeus tentaram colmatar esta lacuna institucional com regras complexas e sem credibilidade que raramente vinculam, e que, apesar do fracasso, acabam por sufocar os Estados Membros necessitados.

Os actos adoptados no âmbito de uma cooperação reforçada vinculam apenas os Estados Membros participantes . Tais actos não são considerados acervo que deva ser aceite pelos Estados candidatos à adesão à União .

Alguns aspectos da violência contra as mulheres na França se vinculam a práticas culturais das populações de imigrantes que continuam a seguir tradições cada vez menos adotadas em seus países de origem.

As decisões quadro vinculam os Estados Membros quanto ao resultado a alcançar , deixando , no entanto , às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios . As decisões quadro não produzem efeito directo

A partir da data da adesão , as disposições dos Tratados originários e os actos adoptados pelas Instituições e pelo Banco Central Europeu antes da adesão vinculam a Bulgária e a Roménia e são aplicáveis nesses Estados nos termos desses Tratados e do presente Acto .

Cooperar no sentido de garantir que os Estados Membros participantes tomem as medidas necessárias para colmatar, designadamente através de abordagens multinacionais e sem prejuízo dos compromissos que os vinculam no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte, as lacunas constatadas no âmbito do x00AB Mecanismo de Desenvolvimento de Capacidades x00BB

Os acordos ou convenções celebrados ou provisoriamente aplicados pela Comunidade ou nos termos dos artigos 24.o ou 38.o do Tratado UE , com um ou mais Estados terceiros , com uma organização internacional ou com um nacional de um Estado terceiro vinculam os novos Estados Membros nos termos dos Tratados originários e do presente Acto .

Considerando que qualquer infracção às regras que vinculam os funcionários do BCE , com dolo ou com negligência , torna esses funcionários passíveis de sanções disciplinares e , eventualmente , de sanções legais por violação do segredo profissional , sob reserva das disposições conjugadas dos artigos 12.o e 18.o do protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias

Artigo 2.o As disposições do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , as medidas adoptadas em aplicação desse título , as disposições de acordos internacionais celebrados pela União em aplicação do mesmo título , e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que interpretem essas disposições ou medidas ou quaisquer medidas alteradas ou alteráveis em aplicação desse título , não vinculam a Dinamarca , nem lhe são aplicáveis

Artigo 2.o Por força do artigo 1.o e sob reserva dos artigos 3.o , 4.o e 8.o , as disposições do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , as medidas adoptadas em aplicação desse título , as disposições de acordos internacionais celebrados pela União em aplicação do mesmo título , e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que interpretem essas disposições ou medidas , não vinculam a Dinamarca , nem lhe são aplicáveis .