Tradução de "vinculativo" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Devia ser juridicamente vinculativo. | It should be legally binding. |
| Dispensa de itinerário vinculativo | exemption from the requirement to use a prescribed itinerary |
| Dispensa de itinerário vinculativo | Exemption regarding prescribed itinerary |
| Não é juridicamente vinculativo. | TITLE VI |
| Não é juridicamente vinculativo. | In accordance with Article 101 of this Agreement, the Joint Council shall examine annually, or whenever the SADC EPA States or the EU so request, the application of the provisions of this Protocol and their economic effects with a view to making any necessary amendments or adaptations. |
| Dispensa de itinerário vinculativo 99205 | Prescribed itinerary waived 99205. |
| Dispensa do itinerário vinculativo 99205 | Prescribed itinerary waived 99205 |
| Será tudo Tadtt justiciáveis, não vinculativo, | It will be all justiciable, not binding, Tadtt |
| Esse texto é vinculativo para a Comissão. | It must not be kept in the dark. |
| Segundo insistir no carácter vinculativo desta Carta. | Secondly, I wish to focus on the binding nature of this Charter. |
| Em primeiro lugar, não é juridicamente vinculativo. | First of all, it is not legally binding. |
| O parecer do mediador não é vinculativo. | Μαστίχα Χίου Masticha Chiou |
| O parecer do mediador não é vinculativo. | in paragraph 6 of that Attachment, the sentence Such assistance will commence at the entry into force of the Wines and Spirits Agreement is replaced by Such assistance will commence at the date of entry into force of Protocol 3 on geographical indications and trade in wines and spirits to the Economic Partnership Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the SADC EPA States, of the other part . |
| O figurino gráfico dos formulários é vinculativo. | The layout of the forms shall be binding. |
| A questão do efeito vinculativo é muito importante. | The issue of the binding nature of these decisions is extremely important. |
| Não se trata de um documento juridicamente vinculativo. | This is not a legally binding document. |
| a menção Itinerário vinculativo , se for caso disso. | the indication Binding itinerary , where appropriate. |
| Essa votação pode ter carácter vinculativo ou consultivo. | The vote may be either mandatory or advisory. |
| O figurino gráfico do modelo não é vinculativo. | The layout of the model is not binding. |
| As recomendações e os pareceres não têm efeito vinculativo. | Recommendations and opinions shall have no binding force. |
| A nossa oposição a um calendário vinculativo é pragmática. | Let me make it clear that it is our ambition to register real progress in both areas. |
| Uma Carta dos Direitos Fundamentais com carácter juridicamente vinculativo. | The Charter of Fundamental Rights must give citizens the capacity to demand compliance with these rights in the European courts. |
| Essa comunicação não tem, porém, qualquer carácter jurídico vinculativo. | However, this communication is not legally binding in character. |
| Doravante, há que fixar um calendário preciso e vinculativo. | We need, from now on, to establish a more precise and restrictive timetable. |
| O debate sobre se deverá ser uma directiva, que é um instrumento vinculativo, ou se deverá ser um instrumento não vinculativo tem sido interessante. | There has been an interesting debate about whether this should be a directive, which is binding, or a non binding instrument. |
| Artigo 46.o Entrada em vigor e carácter vinculativo 1 . | Article 46 Entry into force and binding nature 1 . |
| Estas decisões têm carácter vinculativo e não produzem efeito directo | These decisions shall be binding and shall not entail direct effect |
| ( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo . | an independent central bank that acts within a clear and binding mandate . |
| O referendo de 23 de junho não é juridicamente vinculativo. | What's next? |
| Comunidade, no capítulo macroeconómico e orçamental, adquiririam carácter vinculativo 7 | The ESCB would take over responsibility for formulating and implementing monetary policy in the Community and the rules and procedures of the Community in the macro economic and budgetary field would become binding 7 |
| peito, em quaisquer condições, de um valor limite juridicamente vinculativo. | One of the most important principles in the present proposal, which has been aligned with the new approach aimed at controlling industrial contamination, is the principle of preventing a pollution shift from one environmental medium to another. |
| Ele pediu, designa damente, que se organizasse uma conferência mundial, universal, com carácter vinculativo e sublinhou esse vinculativo em que a CE pudesse desempenhar um papel. | However, the ridiculous situation that we have found ourselves in since the Gulf war has demonstrated, even to those who have preferred to remain blind to the facts, that there have to be changes. |
| Desde 1979 que não houve nenhum acordo sobre um texto vinculativo. | We must make further progress through the adoption of new texts and better utilization of community funds. |
| É menos vinculativo e o seu processo não é suficientemente aberto. | It is insufficiently binding, and its processes insufficiently transparent. |
| Julgo que este sistema só funciona se for legalmente vinculativo, obrigatório. | It is my view that this system can only work if it is legally binding, in other words, mandatory. |
| Para o efeito, o instrumento tem valor jurídico e caráter vinculativo. | Moreover, Belgium reiterates that CETA will not put at risk the application of the precautionary principle in the European Union, as defined in the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular the precautionary principle as set out in Article 191 and taken into account in Articles 168(1) and 169(1) and (2) TFEU. |
| Page 128 ( Secção 4.1 ) , que actua com um mandato claro e vinculativo . | an independent central bank that acts within a clear and binding mandate . |
| As recomendações e os pareceres aprovados pelas instituições não têm efeito vinculativo . | Recommendations and opinions adopted by the Institutions shall have no binding force . |
| Isso não é compatível com a fixação de um calendário juridicamente vinculativo. | It would not be in keeping with this to introduce a legally binding timetable. |
| Decididamente, não se pode basear um instrumento internacional vinculativo em pressupostos erróneos. | A restrictive international instrument certainly cannot be based on false assumptions. |
| Primeiro ponto o carácter da directiva tem um valor legislativo extremamente vinculativo. | Firstly, the directive is strictly binding in legislative terms. |
| Também defendi sempre que lhe deveria ser reconhecido um carácter juridicamente vinculativo. | And I have always advocated its being legally binding. |
| Precisamos de um acordo vinculativo na UE relativo a 0,7 do APD. | We need a binding agreement in the EU on 0.7 of ODA. |
| No entanto, estas medidas careciam de carácter vinculativo para os Estados Membros. | However, these were not binding on the Member States. |
| Para uns, o texto será demasiado vinculativo, até demasiado avançado em relação a certas reformas que o mesmo correria o risco de anular, e para outros, será vazio ou insuficientemente vinculativo. | Some find the text excessively binding, even too advanced in relation to a number of reforms which it would be liable to dismantle, while others find it devoid of content or not sufficiently binding. |
