Quando a Parte considerar que é necessário proceder a um inquérito, pode fazê lo por uma ou mais pessoas expressamente autorizadas pela referida Parte.

autorizado autorizado

não não

Para a Suíça, as informações obtidas através de pedidos de informações em conformidade com o artigo 40.o da Lcart, de declarações orais em conformidade com o artigo 42.o, n.o 1, da Lcart e de inspeções realizadas pelas autoridades de concorrência em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, da Lcart, ou as informações obtidas em resultado da aplicação do ato relativo ao controlo das concentração de empresas

Μαντινεία Mantinia

Práticas enológicas e restrições adicionais

Foi acordado, e posteriormente adoptado pelo CPMP, um documento relacionado com questões operacionais Principles of providing the World Health Organisation with pharmacovigilance information (Princípios para a prestação de informação relativa a farmacovigilância à Organização Mundial de Saúde) adoptado em Janeiro de 1998 (CPMP PhV 053 98).

Artigo 409.o

A União Europeia dará o seu contributo para este fim prestando assistência técnica à República do Cazaquistão.

Artigo 5.9

autorizado autorizado

não autorizado não autorizado

utorizado utorizado

As Partes asseguram que os prestadores de serviços que adquirem informações de outro prestador de serviços durante o processo de negociação de formas de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.

Para maior clareza, esta exclusão não prejudica o direito de uma Parte recorrer ao capítulo vinte e nove (Resolução de litígios), no que respeita à coerência de uma medida com as reservas formuladas por uma Parte, tal como estabelecidas na lista da Parte constante dos anexos I, II ou III, consoante o caso.

Quando o transporte disser simultaneamente respeito a mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T1 e a mercadorias que circulam ao abrigo do procedimento T2, entre um território fiscal especial e uma outra parte do território aduaneiro da União que não constitui um território fiscal especial, essas mercadorias devem ser mencionadas em manifestos separados.

Todos os Estados Membros, exceto BG, RO, HR, HU, MT Não consolidado 51 exceto para 5111 e 5114 nenhuma.

já não autorizado já não autorizado

longer authorised longer authorised

não autorizado não autorizado

Os acordos referidos no artigo 1.o são aplicáveis

O Comité Misto CETA deve, na sua primeira reunião após a entrada em vigor do presente Acordo, elaborar uma lista de, pelo menos, 15 pessoas, escolhidas em função de critérios de objetividade, fiabilidade e discernimento, que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros.

Cada Parte Contratante determina o procedimento de concessão do estatuto de operador económico autorizado, bem como os efeitos jurídicos do mesmo.

Autorizadas

03 00 N

Autorizada

normas internacionalmente reconhecidas e ou normas baseadas em provas científicas adequadas e ou

Apresentações autorizadas Ver o Módulo All authorised presentations

Apresentações autorizadas Ver o Módulo All authorised presentations

técnico autorizado, construtor autorizado ( autorizovaný technik, autorizovaný stavitel )

Cada Parte Contratante fixa a duração do período de suspensão, de modo a que o operador económico autorizado possa regularizar a situação.

necessárias para assegurar a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com as disposições do presente Acordo, incluindo as relativas à aplicação de medidas aduaneiras, à manutenção em vigor dos monopólios explorados em conformidade com o artigo II, n.o 4, e o artigo XVII do GATT, à proteção de patentes, marcas e direitos de autor, e à prevenção de práticas enganosas

impostas para efeitos da proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico

Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua uma discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes quando existam condições idênticas ou uma restrição dissimulada ao comércio de bens, de serviços ou ao estabelecimento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir as Partes de adotarem ou aplicarem medidas

Necessárias para proteger a saúde e a vida dos seres humanos, dos animais e das plantas

Grupo de Trabalho Eficácia

Irregularidade , qualquer violação de uma disposição do direito da UE, do presente Acordo ou das convenções ou contratos dele decorrentes, que resulte de um ato ou omissão de um agente económico, que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da UE ou orçamentos geridos pela UE, quer pela diminuição ou perda de receitas provenientes de recursos próprios cobradas diretamente por conta da UE, quer por uma despesa indevida.

Nesse caso, a autoridade requerida consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.

medidas de prevenção e reação rápida em caso de situação de emergência ou de ameaça de situação de emergência.

FR A prestação de serviços de contabilidade depende de uma decisão do Ministério da Economia, Finanças e Indústria, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Expedidor autorizado

Destinatário autorizado

Expedidor autorizado

70 EUR t durante os dois últimos anos de aplicação do Protocolo

3 600 EUR ano por palangreiro de superfície 100 GT durante os dois primeiros anos e 4 200 EUR ano durante os dois últimos anos, em relação a 60 toneladas