Se afirma que há Estados Membros que contrariam o direito comunitário, que violam o direito comunitário, então processe esses Estados Membros!

A França está claramente a violar direitos fundamentais nacionais neste caso.

Sua intenção era fotografar qualquer deslize cometido pela segurança.

Por outro lado, esses acordos instauraram uma discriminação indirecta decorrente do facto de se aplicarem essencialmente aos não nacionais , o que vai contra o princípio fundamental do direito comunitário de não discriminação, violando deste modo regras essenciais do direito comunitário.

E eu estava pensando em baleias corcunda saltando na água e golfinhos.

Por exemplo, o cachalote parece usá los para se defender e para chamar a atenção.

Mesmo assim, irão infringir este regulamento que estamos a criar.

O princípio da contenda é como o soltar de águas represadas deixa por isso a porfia, antes que haja rixas.

Ou então estaremos a violar o princípio da subsidiariedade. Nós somos pelo respeito escrupuloso do princípio da subsidiariedade.

Tal como sublinha o relator, a liberdade de expressão num Estado de Direito democrático conhece limites e, sobretudo, não pode ser usada como justificação para violar direitos de terceiros ou para cometer actividades criminosas.

Infelizmente, não cumpriram esse dever.

Apesar das boas intenções subjacentes à investigação mitocondrial, a preocupação internacional a respeito das implicações de se romper esta barreira tem vindo a aumentar.

Cooney (PPE). (EN) Senhor Presidente, alargando ligeiramento o âmbito da questão, lembro ao senhor ministro que há cada vez maior número de exemplos de Estadosmembros que ou violam a lei comunitária ou consentem que ela seja violada, e que tal conduta é nociva para a coesão da Comunidade.

Objecto O Tibete e o Banco Mundial Tem o Conselho conhecimento do projecto do Banco Mundial para erradicar a pobreza na China (China Western Poverty Project) o qual tem em vista deslocar dezenas de milhares de agricultores não tibetanos para Amdo, violando assim o Direito Internacional no que se refere ao deslocamento de populações para territórios ocupados?

Se os Estados vítimas do terrorismo reagirem contra esta ameaça em violação das regras e princípios do direito internacional estarão a dar aos criminosos um brinde inesperado e que constituirá um recuo de civilização.

A shotgun padrão é a M1014 ou a Mossberg 590 que são usadas para combate de curta distância ou para derrubar portas.

14 17 de Junho de 1984 segunda eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo.

Gostaria de dizer que lamento imenso que o Parlamento Europeu só possa dispor de cerca de uma hora duma noite de quinta feira para discutir as questões extremamente importantes levantadas pela Comissão no seu relatório sobre a situação económica e sobre as perspectivas económicas da Comunidade para 1986 87.

No Raw da semana seguinte, Heyman confrontou Triple H, lhe entregando um processo de Lesnar contra a WWE por quebra de contrato.

Emissão do certificado de legalidade e recertificação o LV emite um certificado de legalidade se concluir que uma entidade auditada cumpre todos os indicadores da norma de legalidade, incluindo as regras sobre o controlo da cadeia de abastecimento da madeira.

Estes procedimentos e regras constam das diretrizes técnicas previstas nos Regulamentos P.41 Menhut II 2014 e P.42 Menhut II 2014 do Ministério das Florestas, relativos à administração madeireira.

O Tratado de Nice estabeleceu disposições decorrentes do tempo em que o Conselho intentou uma acção contra a Áustria por violação dos direitos fundamentais.

Não se trata simplesmente, ia a dizer estupidamente, de reduzir a utilização dos pesticidas e dos adubos, mas de adaptar o seu uso à na tureza dos solos e à produção que se pretende obter.

LICENCIAMENTO FLEGT

O funcionário florestal local verifica o número de toros, as etiquetas e o volume cumulativo total dos toros extraídos e declarados no relatório de produção dos toros e procede à sua comparação com as quotas aprovadas no plano de trabalho anual.

Os paraguaios realizaram um ataque surpresa contra o acampamento aliado em Tuiuti pouco antes do amanhecer do dia 3 de novembro de 1867, quebrando as linhas argentinas.

São nadadores rápidos (até 60 km por hora) e são muito bons em acrobacias, uma coisa bem comum nesta espécie.

A Irlanda está mais que farta das constantes infracções por parte da BNFL aos assim chamados elevados padrões de controlo nas suas operações nucleares.

Somos os dois vítimas do mesmo mal, mas isso não permite que o mal seja curado através da violação de disposições específicas do Tratado.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considera, com efeito, naquele acórdão, que do artigo 5? do Tratado CEE decorre, para os Estadosmembros, a obrigação de sancionar os autores de violações do direito comunitário da mesma forma que os autores de violações do direito nacional, ou seja, que os Estadosmembros devem mover todos os procedimentos penais ou disciplinares previstos a quem quer que tenha colabora do nessas violações.

Pensamos sempre em deixar um legado ao mundo. E eu estava a pensar em baleias corcundas a saltar e golfinhos.

Impõe se que, com receio de romper um acordo de cavalheiros, o Parlamento se não deixe pôr de lado pela inclusão destas despesas no orçamento do Conselho.

Porque a Lei é a Lei, filho.

Bagdade hesita em abrir as suas portas aos inspectores da UNMOVIC e o povo iraquiano continua a chorar as vítimas de um embargo inumano que não conseguiu desestabilizar o regime de Saddam Hussein, enquanto o Presidente Bush leva a cabo a sua cruzada do bem, violando impunemente o direito internacional.

Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.

É por esse motivo que reivindicamos que a Comissão disponha do poder de emitir 'avisos prévios? contra países que estejam a violar as regras, quer os Ministros das Finanças estejam de acordo, quer não.

Speroni (ARC). (IT) Senhor Presidente, caros colegas, quero declarar que sou favorável ao rela tório Donnelly, uma vez que sou a favor da unificação alemã.

Eu considero isto inaceitável e devo lembrar que, na resolução, se estabelece um paralelo com a questão dos produtos siderúrgicos, porque os Estados Unidos estão a pôr em causa as normas da Organização Mundial do Comércio.

Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .

O objectivo da alínea b) do artigo 366º, na sua forma actual, é tornar tudo mais complicado para os países que violam os direitos humanos fundamentais e os princípios da boa governação.

Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.

Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.

Então, Deus aumentou a hipocrisia em seus corações, fazendo com que a mesma durasse até ao dia em quecomparecessem ante Ele, por causa da violação das suas promessas a Deus, e por suas mentiras.

Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.

O que os Senhores designam por direito comunitário é soft law, é direito suave, direito de histórias de fadas, direito à ONU, mas não atinge nunca o nível da norma.