Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva estão obrigados ao cumprimento das regras gerais relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e ao regime de vigilância em vigor no BCE .

Observância das regras sobre a utilização abusiva de informação privilegiada Os membros da Comissão Executiva ficam obrigados ao cumprimento das regras detalhadas relativas à utilização abusiva de informação privilegiada e à verificação do cumprimento das mesmas vigentes no BCE .

O Auditor Externo do BCE comunicarÆ todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcçª o de Auditoria Interna do BCE , a qual procederÆ a investigaçıes complementares sobre a observância das mesmas .

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes.

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de autoridades independentes .

O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente .

O Auditor Externo do BCE comunicará todos os casos de incumprimento das regras acima mencionadas à Direcção de Auditoria Interna do BCE , a qual procederá a investigações complementares sobre a observância das mesmas .

A observância dessas normas fica sujeita ao controlo de uma autoridade independente .

No caso de um fabricante se propor instalar certos dispositivos ou melhoramentos de segurança tendo em vista o cumprimento das disposições aplicáveis das normas de segurança , a acreditação de segurança plena não será concedida até que tais dispositivos ou melhoramentos se terem concretizado .

Existem mecanismos eficazes de troca de informações entre a Comissão e as autoridades competentes dos Estados Membros ( considerando 14 ) e a Comissão tem o direito de exigir todas as informações necessárias ( considerando 38 ) . ( 62 ) N. os 1 e 2 do artigo 17.o do RCC .

O reforço da supervisão das políticas orçamentais nacionais e o assegurar do cumprimento rigoroso das regras orçamentais serão fulcrais .

No entanto , a deficiência mais importante era a fraca observância das regras relativas a férias e ausências .

Por qualidade dos dados , entende se a observância das normas de contabilidade , a exaustividade , a fiabilidade , a actualidade e a coerência dos dados .

Por qualidade dos dados , entende se o cumprimento das normas de contabilidade , o carácter exaustivo , a fiabilidade , a actualidade e a coerência dos dados estatísticos .

O não cumprimento das supramencionadas disposições das normas de segurança que ocorra durante a destruição ou o transporte será tratado como caso de incumprimento do fabricante acreditado .

Nesta sua última qualidade , o PSSC está incumbido de executar determi nadas tarefas .

A observância do princípio da subsidiariedade é reanalisada de acordo com as regras constantes do Tratado que institui a Comunidade Europeia .

A observância d o princípio da subsidiariedade será reanalisada d e acordo com as regras constantes d o Tratado .

É necessário estabelecer um procedimento de acreditação de segurança que confirme que os fabricantes cumprem as normas de segurança , assim como procedimentos que garantam o cumprimento constante dessas mesmas normas e prevejam os vários tipos de consequências em caso de incumprimento .

No entanto , devem continuar a ser responsáveis pela boa execução dessas funções e pela conformidade com as regras estabelecidas pela presente directiva .

As visitas de monitorização aprofundada destinam se a seguir os processos e contas que justificam os dados notificados e a retirar conclusões pormenorizadas em relação à observância das normas de contabilidade e à exaustividade , fiabilidade , actualidade e coerência dos dados notificados .

cumprimento das normas ,

O cumprimento da regulamentaçª o aplicÆvel Ø simplificado , jÆ que os Estados Membros de acolhimento ficarª o privados da possibilidade de exigir a adesª o a regras nacionais adicionais .

Os Estados Membros assegurarão também que o mercado regulamentado estabeleça mecanismos eficazes , destinados a controlar o cumprimento permanente , por parte dos seus membros e participantes , destas normas .

Conformidade internacional

Os centros de impressão devem comprometer se , nos contratos de fornecimento , a respeitar o acordado e a produzir de notas de euro em estrita conformidade com as referidas normas de segurança .

Um enquadramento orçamental transparente também aumenta a sensibilização dos mercados financeiros e do público em geral , e pode ajudar a reforçar o cumprimento das regras .

Além disso , no que se refere à observância das regras relativas a férias e ausências , será dada particular atenção , num futuro próximo , à melhoria da monitorização da gestão de ausências .

A diferença é chamada de custo de conformidade, e inclui, o custo do trabalho e outras despesas fiscais incorridas no cumprimento das leis e normas.

O cumprimento do quadro orçamental da UE e a aplicação rigorosa das regras são fundamentais uma vez que tal contribui para a sustentabilidade das finanças públicas na UEM .

O cumprimento é controlado a nível central .

respeito

em caso de não observância

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

só os elementos de fundos próprios elegíveis ao abrigo de todas as regras sectoriais ( capital intersectorial ) poderão ser considerados para efeitos da verificação do respeito dos requisitos complementares de solvência a nível do conglomerado financeiro .

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

Compete ao Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , assegurar que o cumprimento das normas e procedimentos previstos na presente orientação será objecto de auditorias .

Nesta matéria , cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas con tabilísticas subjacentes do SEC 95 .

O relatório incidirá sobre a avaliação global dos dados efectivos comunicados pelos Estados Membros em termos de cumprimento das normas contabilísticas , bem como do carácter exaustivo , fiabilidade , actualidade e coerência dos dados .

As visitas de diálogo destinam se a analisar os dados notificados , a examinar questões metodológicas , a debater os processos e fontes das estatísticas descritos nos inventários e a avaliar a observância das normas de contabilidade .

Nesta matéria , cabe aos serviços nacionais de estatística garantir a conformidade dos dados notificados com o disposto no artigo 1.o do presente regulamento e com as normas contabilísticas subjacentes do SEC 95 .

Vários países deram início ou continuaram a aplicar medidas para tornar compensador trabalhar ou para reduzir as contribuições das entidades patronais para a segurança social .

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