Translation of "constitutional amendment" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Amendment - translation :

Alteração

Constitutional - translation :

Constitucional

Constitutional amendment - translation :

Emenda Constitucional

Keywords : Emenda Emenda Alteração Seca Aprovação Constitucionais Constitucional Emenda Constituição Caminhada

Examples (External sources, not reviewed)

He also suggested a possible constitutional amendment, if necessary.	Ele também sugeriu uma possível emenda constitucional, se necessário fosse.
30 The constitutional amendment will enter into force on 25 May 2006	30 A emenda constitucional entra em vigor no dia 25 de Maio de 2006
This may result in the adoption of a new constitution, a constitutional amendment, or a law.	Embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito, o que houve em Portugal em 1933 foi tecnicamente um referendo.
The 1999 national elections were held under a new electoral system established by a 1996 constitutional amendment.	As eleições nacionais de 1999 foram realizadas sob um novo sistema eleitoral estabelecido por uma emenda constitucional de 1996.
The 1999 national elections were held under a new electoral system established by a 1996 constitutional amendment.	As eleições de 1999 decorreram se sob as alterações introduzidas pela revisão constitucional de 1996.
When the PRI came back into power last July, it pushed through a constitutional amendment permitting the privatization.	Quando o PRI regressou ao poder em Julho passado, fez aprovar uma emenda constitucional permitindo a privatização.
Congress is about to vote on a constitutional amendment to change how the land demarcation process is done.	O Congresso está na iminência de aprovar uma emenda constitucional que altera a forma como a demarcação de terras é efetuada.
The agreed amendment will then be recommended to the Member States for ratification in accordance with their respective constitutional requirements .	A alteração acordada será depois recomendada aos Estados membros para ratificação de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The agreed amendment would then be recommended to the Member States for ratification in accordance with their respective constitutional requirements .	As alterações acordadas serão depois recomendadas aos Estados Membros para ratificação , em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais .
The latest major amendment to the constitutional basis of the EU, the Treaty of Lisbon, came into force in 2009.	A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009.
The conspiracy would have had Feijó assume dictatorial powers and immediately enact the constitutional amendment, thus bypassing the Senate entirely.	A conspiração tinha Feijó assumindo poderes ditatoriais e implementando a emenda imediatamente, burlando assim o Senado completamente.
The 1994 constitutional amendment granted the city autonomy, hence its formal name Ciudad Autónoma de Buenos Aires (Autonomous City of Buenos Aires).	A emenda constitucional de 1994 concedeu a autonomia política à cidade, daí o seu nome formal Ciudad Autónoma de Buenos Aires ().
Senator Fernando de Melo Viana, who chaired the session of the Constituent Assembly, had the casting vote and rejected the constitutional amendment.	O senador Fernando de Melo Viana, que presidia a sessão constituinte, exerceu então o voto de Minerva recusando a emenda.
The amendment will only enter into force once it has been ratified by all Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	A alteração só entrará em vigor depois de ratificada por todos os Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The day before, the Chamber of the Deputies had rejected a controversial proposed constitutional amendment PEC 37 dubbed as the bill of impunity .	No dia anterior, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta da controversa emenda constitucional, já apelidada de PEC da Impunidade .
With the 1834 constitutional amendment known as the Additional Act, Provincial General Councils were supplanted by the Assembleias Legislativas Provinciais (Provincial Legislative Assemblies).	Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais.
The ECB welcomes the intention not to change this core constitutional principle with regard to members with voting rights through the proposed amendment procedure .	O BCE congratula se com a intençª o de nª o se alterar este princípio constitutivo fundamental , no que se refere aos membros com direito de voto , atravØs do procedimento simplificado ora proposto .
In order to combat exploitative slave labor, the Brazilian Congress approved the Proposal of Constitutional Amendment Number 438 (PEC 438) last May 22, 2012.	Com o objetivo de combater a exploração do trabalho escravo no Brasil, no passado dia 22 de maio foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional de número 438 (PEC 438) no congresso brasileiro.
A constitutional amendment effecting greater reforms was voted on and approved in the Chamber of Deputies, but still faced major opposition in the Senate.	Uma emenda constitucional com grandes reformas foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados, porém ainda enfrentava oposição no Senado.
In May 1840, he proposed a constitutional amendment that would allow the monarch to attain majority, and assume full powers, at an earlier age.	Ele propôs em maio de 1840 uma emenda constitucional que permitiria que o monarca chegasse na maioridade mais cedo e assumisse poderes totais.
Moreover, Pakistan shocked the global public health community last year by adopting a constitutional amendment that led to the abolition of the national health ministry.	Além disso, o Paquistão chocou a comunidade global de saúde pública no ano passado, ao adoptar uma emenda constitucional que conduziu à abolição do ministério nacional da saúde.
In 1964, he proposed a constitutional amendment which would make the CPP the only legal party and himself president for life of both nation and party.	Em 1964, ele propôs uma emenda constitucional tornando o CPP o único partido legal e se tornando presidente vitalício da nação e do partido.
Amendment 7	Alteração 7
Amendment 8	Alteração 8
The constitutional amendment known as the Additional Act, which effected greater reforms that served as the catalyst for the 1832 coup attempt, was promulgated on 12 August 1834.	Uma emenda constitucional conhecida como Ato Adicional, que realizava reformas ainda maiores que aquelas que serviram de catalizadores para a tentativa de golpe de 1832, foi promulgada em 12 de agosto de 1834.
Believing that granting provincial and local governments greater autonomy would quell the growing dissent, the General Assembly passed a constitutional amendment in 1834, called the Ato Adicional (Additional Act).	Acreditando que a concessão de maior autonomia política aos governos provinciais e locais iria sufocar a crescente dissidência, a Assembleia Geral aprovou uma emenda constitucional em 1834, o chamado Ato Adicional.
The slow process of passing a constitutional amendment ensured that the Reactionary Party would control the government at least until 1842, when Araújo Lima's term as regent would end.	O lento processo de aprovação garantiria que o Partido Regressista permanecesse no poder pelo menos até 1842, quando o mandato de regente de Araújo Lima terminaria.
Simplified amendment procedures	o
Amendment 1 Citations	Alteração 1 Citações
His death sparked a brief constitutional crisis, but its resolution settled many questions about presidential succession left unanswered by the Constitution until the passage of the 25th Amendment in 1967.	Sua morte iniciou uma breve crise constitucional, porém essa crise acabou resolvendo muitas questões deixadas em aberto pela Constituição sobre a sucessão presidencial até a ratificação da Vigésima Quinta Emenda.
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 .
Amendment 1 Recital 12	Alteração 1 Considerando 12
Amendment 9 Definitions article	Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento ..
Amendment 10 Definitions article	Alteração 10 Definições
Amendment 12 Definitions article	Alteração 12 Definições
Amendment 13 Definitions article	Alteração 13 Definições
Amendment 14 Definitions article	Alteração 14 Definições
On June 28, 1985 Sarney fulfilled the promise Tancredo had made during his campaign, to bring Message 330 to National Congress and summon the Constituent assembly, which resulted in the Constitutional Amendment 26.	Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo Neves e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985.
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado
Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 .
Amendment 8 Article 4 ( 8 )	Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8
Amendment 1 Third citation ( new )	Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova )
Amendment 2 Article 1 ( 9 )	Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9
Amendment 2 Article 5 ( 3 )	Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3

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