Translation of "contractual liability" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Contractual - translation :

Contractual liability - translation :

Liability - translation :

Keywords : Contratuais Contratual Obrigações Obrigação Fraternidades Desvantagem Fardo Obrigação Responsabilidades Riscos

Examples (External sources, not reviewed)

The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question.	A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa.
This Article shall also apply to proceedings against the European Central Bank regarding non contractual liability.	O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.
The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question .	A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .
Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question .	Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa .
Contractual period	5.7.2 Período de vigência do contrato
5.7.2 Contractual period	5.7.2 Período de vigência do contrato
Proceedings against the Union in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto.	As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.
The contractual arrangements shall	Os referidos arranjos contratuais deverão
Article 46 Proceedings against the Union in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto .	Artigo 46.o As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem .
Article 46 Proceedings against the Communities in matters arising from non contractual liability shall be barred after a period of five years from the occurrence of the event giving rise thereto .	Artigo 46.o As acçıes contra as Comunidades em matØria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrŒncia do facto que lhes tenha dado origem .
The ECB considers that the implications of the lack of legal personality for the regime of non contractual liability , which could rest on the CNSA 's members , may require adequate consideration .	O BCE considera que as implicações da falta de personalidade jurídica para o regime da responsabilidade extracontratual , que pode recair sobre os membros do CNSA , exigiriam uma adequada ponderação .
The contractual or regulatory arrangements	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
LIABILITY CATEGORIES	CATEGORIAS DO PASSIVO
the creation of a contractual entitlement ( 6 ) .	contratual ( 6 ) .
No other contractual arrangements shall be necessary	Não sejam necessárias outras disposições contratuais
Article 33 Changes in contractual conditions 1 .	Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo
Article 16 Contractual relations with CSDs 1 .	Artigo 16.o Relações contratuais com as CVM 1 .
general liability insurance	seguros de responsabilidade civil em geral
0 organise workshops on project management and contractual issues	0 0 0 0 organizam cursos práticos sobre a gestão de projectos e questões contratuais efectuam o supervisão dos projectos no local em colaboração com o
Article 41 Contractual relationship with network service provider 1 .	Artigo 41.o Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede 1 .
Article 35 Contractual relationship with network service provider 1 .	Article 35 Contractual relationship with network service provider 1 .
Article 31 Liability regime 1 .	Artigo 31.o Responsabilidade 1 .
EN Article 12 Liability 1 .	Artigo 12º Responsabilidade 1 .
Article 25 Liability regime 1 .	Article 25 Liability regime 1 .
Article 7 Responsibility and liability	Artigo 7º Responsabilidade
In the case of non contractual liability , the Authority shall , in accordance with the general principles common to the laws of the Member States , make good any damage caused by it or by its staff in the performance of their duties .	Em matéria de responsabilidade extracontratual , a Autoridade procede à reparação , em conformidade com os princípios gerais comuns às legislações dos Estados Membros , dos eventuais danos causados por si ou pelo seu pessoal no exercício das suas funções .
They were operating with social constraints rather than contractual ones.	Funcionavam com restrições sociais, invés de restrições contratuais.
Contractual arrangements Since the NATM is based on monitoring measurements, changes in support and construction method are possible, but only if the contractual system enables them.	Arranjos Contractuais uma vez que que o NATM é baseado em monitorar medidas, mudanças nos métodos de sustentação e de construção são possíveis.
In the case of non contractual liability, the Union shall, in accordance with the general principles common to the laws of the Member States, make good any damage caused by its institutions or by its servants in the performance of their duties.	Em matéria de responsabilidade extracontratual, a União deve indemnizar, de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados Membros, os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções.
In the case of non contractual liability , the Union shall , in accordance with the general principles common to the laws of the Member States , make good any damage caused by its institutions or by its servants in the performance of their duties .	Em matéria de responsabilidade extracontratual , a União deve indemnizar , de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados Membros , os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções .
In the case of non contractual liability , the Union shall , in accordance with the general principles common to the laws of the Member States , make good any damage caused by its Institutions or by its servants in the performance of their duties .	Em matéria de responsabilidade extracontratual , a União deve indemnizar , de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados Membros , os danos causados pelas suas instituições ou pelos seus agentes no exercício das suas funções .
Lynn Verinsky Because of liability insurance.	Lynn Verinsky Devido ao seguro de perdas e danos.
LIABILITY CATEGORIES Description of main features	CATEGORIAS DO PASSIVO Descrição das principais características
In law, strict liability is a standard for liability which may exist in either a criminal or civil context.	No Direito Penal É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material.
We thought of people as a liability.	Nós pensávamos que as pessoas eram uma obrigação.
Article 55 Liability of the Authority 1 .	Artigo 55.º Responsabilidade da Autoridade 1 .
LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features	CATEGORIAS DO PASSIVO Categoria Descrição das principais características
LIABILITY CATEGORIES Category Description of main features	Categoria Descrição das principais características
SECTION 3 AVAILABILITY OF FUNDS AND LIABILITY	SECÇÃO 3 DISPONIBILIDADE DE FUNDOS E RESPONSABILIDADE
ANNEX COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 .	ANEXO COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo deve incluir , com a exclusão de qualquer outro elemento 1 .
Coins in circulation are not a liability of MFIs in the participating Member States , but a liability of the central government .	A moeda metálica em circulação nos Estados Membros participantes não representa um passivo das respectivas IFM , mas sim das administrações centrais dos mesmos .
The limitation of liability specified above shall not apply to liability for damages resulting from injury to life , body or health .	As restrições de responsabilidade acima indicadas não são aplicáveis à responsabilidade por danos resultantes de lesão mortal , corporal ou à saúde .
ANNEX I COMPOSITION OF THE LIABILITY BASE A. The liability base shall include , with the exclusion of any other item 1 .	ANEXO I COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A. A base de cálculo inclui , com exclusão de qualquer outra rubrica 1 .
Such early circulation shall be subject to the payment of appropriate contractual penalties .	A circulação antecipada das mesmas ficará sujeita ao pagamento de sanções contratuais adequadas .
This release marked the end of Pearl Jam's contractual agreement with Epic Records.	Esse lançamento marcou o fim do acordo contratual do Pearl Jam com a Epic Records.

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