Translation of "criminal offence" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Criminal - translation :

Criminoso

Criminal offence - translation :

Ofensa criminal

Offence - translation :

Ofensa

Keywords : Criminoso Criminosa Criminosas Criminais Criminal Ofensa Ofender Ofenda Delito Ofensas

Examples (External sources, not reviewed)

What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country.	Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence	Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito
Everyone charged with a criminal offence has the following minimum rights	O acusado tem, como mínimo, os seguintes direitos
Member States shall ensure that money laundering is a criminal offence .	Os Estados Membros tomarão as medidas necessárias para que o branqueamento de capitais seja uma infracção penal .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence.	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção.
Therefore , money laundering should be made a criminal offence under Community legislation .	Deste modo , o branqueamento de capitais deve constituir uma infracção penal ao abrigo da legislação comunitária .
The severity of penalties must not be disproportionate to the criminal offence .	As penas não devem ser desproporcionadas em relação à infracção .
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national or international law at the time when it was committed.	Ninguém pode ser condenado por uma acção ou uma omissão que, no momento em que foi cometida, não constituía infracção, segundo o direito nacional ou internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.	Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção perante o direito nacional ou o direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed.	Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que, no momento da sua prática, não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional.
No one shall be held guilty of any criminal offence on account of any act or omission which did not constitute a criminal offence under national law or international law at the time when it was committed .	Ninguém pode ser condenado por uma acção ou por uma omissão que , no momento da sua prática , não constituía infracção à luz do direito nacional ou do direito internacional .
Everyone charged with a criminal offence shall be presumed innocent until proved guilty according to law.	Qualquer pessoa acusada de uma infracção presume se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido legalmente provada.
Nor shall a heavier penalty be imposed than that which was applicable at the time the criminal offence was committed.	Do mesmo modo, não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada.
Nor shall a heavier penalty be imposed than that which was applicable at the time the criminal offence was committed .	Do mesmo modo , não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi praticada .
Article II 50 Right not to be tried or punished twice in criminal proceedings for the same criminal offence No one shall be liable to be tried or punished again in criminal proceedings for an offence for which he or she has already been finally acquitted or convicted within the Union in accordance with the law .	Artigo II 50 . º Direito a não ser julgado ou punido penalmente mais do que uma vez pelo mesmo delito Ninguém pode ser julgado ou punido penalmente por um delito do qual já tenha sido absolvido ou pelo qual já tenha sido condenado na União por sentença transitada em julgado , nos termos da lei .
Nor shall a heavier penalty be imposed than the one that was applicable at the time the criminal offence was committed.	Igualmente não pode ser imposta uma pena mais grave do que a aplicável no momento em que a infracção foi cometida.
If , subsequent to the commission of a criminal offence , the law provides for a lighter penalty , that penalty shall be applicable .	Se , posteriormente à infracção , a lei previr uma pena mais leve , deve ser essa a pena aplicada .
If, subsequent to the commission of a criminal offence, the law provides for a lighter penalty, that penalty shall be applicable.2.	Se, posteriormente à infracção, a lei previr uma pena mais leve, deve ser essa a pena aplicada.2.
Commentary on the individual articles of the proposal Article 1 Money laundering as defined in the Directive should be a criminal offence .	Comentários ao articulado da proposta Artigo 1.º O branqueamento de capitais , conforme definido na directiva , deve ser considerado uma infracção penal .
(3) that involves import to a computer system of any computer data related with an offence against the Kingdom's security under the Criminal Code	(3) Importar um sistema operacional de qualquer computador que esteja relacionado com algum tipo de ofensa contra a segurança monárquica, de acordo com o Código Criminal
No offence. None taken.	Sem querer ofender. Não ofendeu.
The most we could have, after a long time is a criminal offence for manslaughter and a sentencing in the distribution of staple food baskets to the poor. (...)	O máximo que poderemos ter, após muito tempo é um processo criminal por crime culposo e a condenação em cestas básicas. (...)
Nevertheless , it is deemed necessary , for the purposes of clarity , to expressly mention in the context of this Decision that NCBs are obliged to withhold against acknowledgement of receipt all mutilated or damaged banknotes in connection with which they know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed , whether counterfeiting or some other criminal offence , such as theft or robbery .	No entanto , considera se ser também necessário , por uma questão de clareza , mencionar expressamente na presente decisão que os BCN ficam obrigados a reter , contra recibo , todas as notas de banco mutiladas ou danificadas em relação às quais tenham conhecimento ou suspeitas fundadas de que terá sido cometido um delito , quer de falsificação quer de outra natureza , como roubo ou furto .
We apologize for any offence caused.	Pedimos desculpas por qualquer ofensa causada.
He is quick to take offence.	Ele se ofende fácil.
I'm sorry, I meant no offence.	Desculpa, eu não quis ofender.
I'm sorry, I meant no offence.	Desculpe, eu não quis ofender.
Tom's denial to admit offence had repeated.	Tom negara se de novo a admitir a ofensa.
Where NCBs know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed , they shall withhold against acknowledgement of receipt the mutilated or damaged banknotes as evidence to be presented to the competent authorities to initiate or to support an ongoing criminal investigation .	Quando os BCN tiverem conhecimento ou suspeitas fundadas de que foi cometido um delito reterão , contra recibo , as notas de banco mutiladas ou danificadas , para servirem de elemento de prova a ser apresentado às autoridades competentes para instauração de investigação criminal ou para apoio de investigações em curso .
Where NCBs know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed or that the banknotes have been intentionally mutilated or damaged , they shall refuse to exchange them .	Quando os BCN tiverem conhecimento ou suspeitas fundadas de que foi cometido um delito , ou de que as notas de banco foram intencionalmente mutiladas ou danificadas , recusarão a sua troca .
The law prescribes certain penalties for this offence.	A lei prescreve certas penalidades para essa ofensa.
Furthermore , the competent authorities assessment should not be confined to determining whether there are reasonable grounds to suspect money laundering or terrorist financing , but should also cover any other serious criminal offence ( 25 ) .	Além disso , na sua avaliação a autoridade competente não se deveria limitar a determinar se existem motivos razoáveis para suspeitar de actos de branqueamento de capitais ou de terrorismo , mas averiguar também a possibilidade de quaisquer outros delitos penais graves ( 25 ) .
The Prohibition of Mixed Marriages Act of 1949 prohibited marriage between persons of different races, and the Immorality Act of 1950 made sexual relations with a person of a different race a criminal offence.	Em 1949, a Lei de Proibição dos Casamentos Mistos tornou ilegal o casamento entre pessoas de raças diferentes.
No one shall be liable to be tried or punished again in criminal proceedings for an offence for which he or she has already been finally acquitted or convicted within the Union in accordance with the law.	Ninguém pode ser julgado ou punido penalmente por um delito do qual já tenha sido absolvido ou pelo qual já tenha sido condenado na União por sentença transitada em julgado, nos termos da lei.
and ( b ) Where NCBs know or have sufficient reason to believe that a criminal offence has been committed they shall refuse to exchange the mutilated or damaged euro banknotes and shall withhold them , against acknowledgement of receipt , as evidence to be presented to the competent authorities to initiate or to support an ongoing criminal investigation .	e b ) sempre que um BCN tenha conhecimento ou suspeita fundada da existência de delito deve recusar a troca das notas de euro mutiladas ou danificadas e retê las , contra recibo , como meio de prova a ser submetido às autoridades competentes , para instauração de investigação criminal ou apoio de diligência em curso .
Criminal Cartagena.	Ligações externas
The transport of counterfeit notes and coins even if not in due course punishable in the absence of an intention to defraud , constitutes the objective element of the offence and would thus still invite the initiation of criminal investigations .	Com efeito , mesmo que não seja directamente punível caso não exista a intenção de cometer uma fraude , o transporte de notas e moedas falsas constitui o elemento objectivo do delito , sendo susceptível de justificar o início de uma instrução penal .
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .	Por uma questª o de cortesia , poderª o aceitar se as dÆdivas que representem uma demonstraçª o normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Normal hospitality and token gifts may be accepted to avoid causing offence .	Por uma questão de cortesia , poderão aceitar se as dádivas que representem uma demonstração normal de hospitalidade e as de mero valor simbólico .
Hacking is a punishable offence in Bangladesh (as well as in UK).	Hackear é um delito punível em Bangladesh (assim como no Reino Unido).
The ECB shall decide on the exclusion and determine the period of its duration applying the principle of proportionality , taking into account in particular the seriousness of the offence , the time which has elapsed since the offence was committed , the duration and recurrence of the offence , the intention	O BCE decidirá sobre a exclusão e determinará a sua duração aplicando o princípio da proporcionalidade , tendo especialmente em conta a gravidade da infracção , a duração e recorrência da infracção e o tempo decorrido desde a sua prática , o dolo ou grau de negligência do fornecedor em causa e as medidas tomadas pelo mesmo para evitar a prática futura de infracções similares .
Criminal record 19	Antecedentes judiciais
Silence is criminal	O silêncio é criminoso
No criminal record.	Ligações externas
) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.	Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).

Exibir esta página em português