Estes direitos podem incluir provisões sobre o fornecimento de serviços como cuidados de saúde e isenção de impostos.

A região metropolitana de Boston possui uma comunidade brasileira em crescimento.

A isenção do serviço militar por convicção religiosa pode ser mais difícil de resolver, porque algumas religiões ensinam o pacifismo.

Disposições relativas à concessão pela República Helénica da isenção de direitos aduaneiros na importação de certas mercadorias

A Comissão publicará no seu sítio a lista dos bancos centrais que beneficiem de uma tal isenção .

Se for outro o caso , os bancos centrais na cionais do SEBC deverão pedir esta isenção à Comissão .

A isenção da obrigação de publicar um prospecto em caso de regimes de participação dos trabalhadores traduzir se á em poupanças superiores a 18 milhões de euros .

O BCE considera necessário clarificar o seu estatuto relativamente à exclusão dos bancos centrais do âmbito de aplicação da directiva bancária proposta .

Há também questões adicionais sobre a isenção de impostos às igrejas.

Outorgou a estes navegantes privilégios especiais, incluindo a cidadania romana e a isenção da Lex Papia Poppaea, uma lei que regulava os matrimônios.

A referida isenção automática é considerada adequada por razões de eficiência administrativa .

da Constituição não prejudica a manutenção, pela República Helénica, de medidas de franquia concedidas antes de 1 de Janeiro de 1979 em aplicação

A conveniência de manter a isenção prevista na alínea i ) do n.º 1 do artigo 2.º. 3 .

As propostas de redacção contidas no anexo explicitam melhor esta isenção .

Nesta composição , não deve ser confundido com o Conselho Europeu , que também reúne a nível de Chefes de Estado ou de Governo mas cuja finalidade das reuniões é dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento e definir as orientações gerais de política . Conselho do BCE o órgão de decisão supremo do BCE .

O BCE sugere que , nesses casos , os bancos centrais nacionais poderiam solicitar a isenção à Comissão , devendo esta consultar o BCE antes de a conceder , para garantir a aplicação uniforme dos critérios acima descritos e poder beneficiar da perícia do BCE neste domínio .

também , numa base não discriminatória , isentar das suas obrigações relativas ao sistema de reservas mínimas do Eurosistema , classes de outras instituições para as quais os objectivos do sistema de reservas mínimas do Eurosistema não seriam realizados pela imposição de reservas mínimas àquelas instituições . Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios

Não há isenções inesperadas na lei que rege estes impostos.

Conselho da União Europeia ( Conselho da UE ) uma das instituições da Comunidade Europeia .

De acordo com a Asser, por causa da amizade do Papa Marino com o rei Alfredo, o papa concedeu uma isenção a anglo saxões que residissem dentro de Roma de imposto ou tributo.

Quando necessário , poderá ser efectuada uma reavaliação das isenções ou condições de isenção .

As derrogações serão concedidas exclusivamente nos casos seguintes

No entanto , o texto não é suficientemente claro neste aspecto , pelo que sugerimos uma isenção mais explícita .

c ) Quando haja suspeitas de branqueamento de capitais , independentemente de qualquer derrogação , isenção ou limiar

Todavia , esta isenção devia ter apenas um carácter temporário e estar sujeita a uma avaliação pelo GAFI em 2004 .

O BCE propõe a alteração do artigo 2.o de forma a indicar expressamente que a exclusão também é aplicável ao BCE .

Se no contexto do processo de co decisão se vier a considerar uma tal isenção para as agências de crédito de menor dimensão , seria necessário assegurar que as agências de maior escala não poderiam abusar das mesmas mediante o fraccionamento do seu negócio .

Por conseguinte , o BCE vê vantagens em alargar a isenção da aplicação do regulamento proposto às avaliações de crédito produzidas por bancos centrais nacionais , pelo que sugere a alteração do regulamento proposto em conformidade .

Em caso de revogação da derrogação, o presente Protocolo deixa de ser aplicável.

Em caso de revogação da derrogação , as disposiçaes do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis . N ?

Em caso de revogação da derrogação , as disposições do presente Protocolo deixam de ser aplicáveis .

As principais questões para as feministas judias no início desses movimentos foram a exclusão do grupo de oração apenas para homens, a incapacidade das mulheres para serem testemunhas e o divórcio.

Na decisão quanto a estas isenções , o BCE tem em conta um ou mais dos seguintes critérios

Os EstadosMembros podem alargar esta exclusão aos seus Estados federados no que respeita à gestão das suas dívidas públicas .

Nenhum membro pode, salvo derrogação concedida a título excepcional pelo Conselho do Banco Central Europeu, exercer qualquer outra actividade profissional, remunerada ou não.

Não são concedidas isenções de impostos, taxas e direitos que constituam mera remuneração de serviços de interesse geral.

N o caso da Dinamarca notificar de que não puticipa na tercein fase , beneficiara de uma derrogação .

Isenção de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos A directiva proposta prevê duas isenções de minimis para os gestores de pequenas carteiras de activos .

Nenhum membro pode , salvo derrogação concedida , a título excepcional , pelo Conselho do BCE , exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não .

No caso de a Dinamarca notificar que não participa na terceira fase , beneficiará de uma derrogação .

Não serão concedidas exonerações quanto a impostos , taxas e direitos que constituam mera remuneração de serviços de interesse geral .

A deci são da Comissão será tomada após consulta ao BCE , para garantia da aplicação uniforme dos critérios de isenção .

O BCE concorda com o facto de que estes sistemas beneficiariam da isenção da aplicação do regula mento proposto , se os mesmos operarem em condições equivalentes às nele previstas e garantirem a independência e a integridade das suas actividades de notação de crédito .

Nenhum membro pode , salvo derrogação concedida , a titulo excepcional , pelo Conselho do BCE , exercer qualquer outra actividade profissional , remunerada ou não .

Ao tomar uma decisão sobre uma eventual isenção , o BCE terá em conta um ou mais dos critérios seguintes