Translation of "intergovernmental agreement" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Agreement - translation :

Intergovernmental agreement - translation :

Keywords : Confidencialidade Imunidade Tínhamos Assinou Contrato

Examples (External sources, not reviewed)

Norway has also acceded to the Schengen Agreement and several other intergovernmental agreements among the EU member states.	A Noruega também aderiu ao Acordo de Schengen e de vários outros acordos intergovernamentais entre os estados membros da UE.
A trade bloc is a type of intergovernmental agreement, often part of a regional intergovernmental organization, where regional barriers to trade, (tariffs and non tariff barriers) are reduced or eliminated among the participating states.	Os blocos econômicos são um tipo de acordo intergovernamental, muitas vezes parte de uma organização intergovernamental, onde barreiras ao comércio são reduzidas ou eliminadas entre os Estados participantes.
To this end , an Intergovernmental Conference on EMU was convened , which was held in 1991 in parallel with the Intergovernmental Conference on political union .	Para tal , foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM , que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política .
The Intergovernmental Conference 2000 will provide the appropriate forum for discussing this.	A conferência intergovernamental de 2000 poderá constituir um fórum de debate para este tema.
The World Trade Organization (WTO) is an intergovernmental organization which regulates international trade.	Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional.
An Intergovernmental Conference to prepare for Stages Two and Three of EMU is launched .	Lançamento de uma Conferência Intergovernamental para preparar a Segunda e Terceira Fases da UEM .
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
1.2 INSTITUTIONAL ISSUES THE EUROPEAN CONSTITUTION At the final meeting of the Intergovernmental Conference ( IGC ) on 17 18 June 2004 , the Heads of State or Government reached agreement on the Treaty establishing a Constitution for Europe ( the European Constitution ) .	1.2 QUESTÕES INSTITUCIONAIS A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Na reunião final da Conferência Intergovernamental ( CIG ) de 17 18 de Junho de 2004 , os Chefes de Estado ou de Governo chegaram a acordo sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa ( a Constituição Europeia ) .
Declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon .	Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa . .
Declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon	Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa
5 July 2007 The European Central Bank adopts an opinion on the opening of an Intergovernmental Conference	5 de Julho de 2007 Banco Central Europeu adopta um parecer sobre a realização de uma conferência intergovernamental
This intergovernmental mode of enlargement decision making was evident as Slovenia made significant maritime territorial demands of Croatia.	Este modo intergovernamental de decidir o alargamento era evidente, visto que a Eslovénia fez exigências territoriais marítimas importantes à Croácia.
ECB Opinion on the opening of an Intergovernmental Conference to draw up a Treaty amending the existing Treaties	Parecer do BCE sobre a realização de uma conferência intergovernamental para elaborar um tratado que altere os tratados em vigor
The OECD is another intergovernmental institution that addresses issues relating to the basic tasks entrusted to the Eurosystem .	A OCDE é outra instituição intergovernamental que analisa questões relacionadas com as principais atribuições cometidas ao Eurosistema .
At the invitation of the Indian government, the two countries held their first intergovernmental consultations in New Delhi.	A convite do governo da Índia, os dois países realizaram suas primeiras consultas intergovernamentais em Nova Delhi.
Opinion on the mandate for the Intergovernmental Conference to draw up a Treaty to amend the existing Treaties en	Opinion on the mandate for the Intergovernmental Conference to draw up a Treaty to amend the existing Treaties pt
In February 2007, the United Nations Intergovernmental Panel on Climate Change released its fourth assessment report on climate change.	Em fevereiro de 2007 o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas publicou o seu quarto relatório de avaliação sobre mudanças climáticas.
Monetary Agreement Vatican	Convenção Monetária com o Vaticano
Monetary Agreement Monaco	Convenção Monetária com o Mónaco
Scope of agreement	Scope of agreement
of the Agreement .	do Acordo . 6 7 8 9 10 11
We're in agreement.	Estamos de acordo.
Therefore, I would urge the Council and the Intergovernmental Conference to introduce the codecision procedure into legislation in this area.	Daqui lanço a reivindicação ao Conselho de Ministros e à Conferência Intergovernamental, no sentido de introduzirem o processo de co decisão no direito de concorrência.
It also contains the declarations annexed to the Final Act of the Intergovernmental Conference which adopted the Treaty of Lisbon .	Contém igualmente as Declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa .
The third assessment report, published in 2001, by the Intergovernmental Panel on Climate Change, paid special attention to highland malaria.	The third assessment report, published in 2001, by the Intergovernmental Panel on Climate Change, paid special attention to highland malaria.
The Intergovernmental Oceanographic Commission of UNESCO (IOC UNESCO) was established by resolution 2.31 adopted by the General Conference of UNESCO.	A Comissão Oceanográfica Intergovernamental, ou IOC ( Intergovernmental Oceanographic Commission ) foi criada em 1960.
References to the repealed Agreement shall be construed as references to this Agreement .	Todas as referências ao acordo ora revogado devem entender se como sendo feitas ao presente acordo .
In this emergency, in this ordeal, we have seen a magnificent display of solidarity local solidarity, national solidarity, and intergovernmental solidarity.	Na situação de emergência, face às dificuldades, manifestou se uma magnífica onda de solidariedade solidariedade local, nacional, intergovernamental.
DECLARATIONS ANNEXED TO THE FINAL ACT OF THE INTERGOVERNMENTAL CONFERENCE WHICH ADOPTED THE TREATY OF LISBON , signed on 13 December 2007	DECLARAÇÕES ANEXADAS À ACTA FINAL DA CONFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL QUE APROVOU O TRATADO DE LISBOA assinado em 13 de Dezembro de 2007
Neither agreement lasted long.	Nenhum dos acordos durou muito tempo.
Monetary Agreement San Marino	Convenção monetária entre a República Italiana , em nome da Comunidade Europeia , e a República de São Marinho
B MASTER NETTING AGREEMENT	B MASTER NETTING AGREEMENT
We had an agreement.	Nós tínhamos um acordo.
Appendix 2 to Master netting agreement Transactions not subject to any netting agreement 1 .	Appendix 2 to Master netting agreement Transactions not subject to any netting agreement 1 .
The six official languages of the United Nations, used in intergovernmental meetings and documents, are Arabic, Chinese, English, French, Russian, and Spanish.	A ONU utiliza seis línguas oficiais árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.
The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands.	O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente.
This Agreement amends the ERM II Central Bank Agreement with effect from 1 January 2009 .	O presente acordo altera , a partir de 1 de Janeiro de 2009 , o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II .
ANNEX IIc Master netting agreement governed by German law EZB AUFRECHNUNGSVERTRAG ( Master netting agreement ) vom	ANEXO IIc Acordo quadro de compensação regido pela lei alemã EZB AUFRECHNUNGSVERTRAG ( Master netting agreement ) vom
So we have an agreement.	Então temos um acordo.
Article 19.1 of the Agreement .	Artigo 19.º , n.º 1 do Acordo .
Article 20 of the Agreement .	Artigo 20.º do Acordo .
Find the entire agreement here.	Wilson Furtado, do Tortura Nunca Mais SP comenta
President Johnson rejected the agreement.	O presidente Johnson rejeitou o acordo.
They divorced by mutual agreement.	Eles se divorciaram por mútuo consentimento.
Tom read the license agreement.	Tom leu o contrato de licença.

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