Translation of "judicial authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

Autoridade

Judicial - translation :

Judicial

Judicial authority - translation :

Autoridade judicial

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte Judicial Judiciais Revisão Judiciário Executivo

Examples (External sources, not reviewed)

if necessary they are to seek authorisation from the relevant judicial authority .	solicitam , se necessário , a autorização da autoridade judicial competente .
Where necessary , the competent authority may apply to the relevant judicial authority for permission to enforce the powers referred in points ( d ) and ( e ) . 53	Sempre que necessário , a autoridade competente pode recorrer à autoridade judicial relevante para obter a autorização para aplicar os poderes referidos nas alíneas d ) e e ) .
Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 .	Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente .
Article 29 The Court may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence . The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	2 . Pode apresentar a sua candidatura qualquer cidadão da União que preencha as condições previstas no quarto parágrafo do artigo 225.o A do Tratado CE e no quarto parágrafo do artigo 140.o B do Tratado CEEA .
We are all aware that an all out federal approach and a situation where a European judicial authority takes precedence over the national judicial authorities is a step too far for some people.	Todos estamos cientes de que haveria quem considerasse ser ir longe demais uma abordagem completamente federal e uma situação em que uma autoridade judicial europeia tomasse precedência sobre as autoridades judiciais nacionais.
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure.	O despacho é enviado, para execução, à autoridade judiciária competente, nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo.
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho é enviado , para execução , à autoridade judiciária competente , nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo .
The order shall be sent for implementation to the competent judicial authority under conditions laid down in the Rules of Procedure .	O despacho Ø enviado , para execuçª o , à autoridade judiciÆria competente , nas condiçıes estabelecidas no Regulamento de Processo .
The Court of Justice may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence.	O Tribunal de Justiça pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciária do seu domicílio.
Article 29 The Court may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence .	Artigo 29.o O Tribunal pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciÆria do seu domicílio .
Article 29 The Court of Justice may order that a witness or expert be heard by the judicial authority of his place of permanent residence .	Artigo 29.o O Tribunal de Justiça pode determinar que uma testemunha ou um perito sejam ouvidos pela autoridade judiciária do seu domicílio .
The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law .	O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional .
TITLE IVa JUDICIAL PANELS	TÍTULO IV A TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS
Judicial control and related matters	Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
JUDICIAL COOPERATION IN CIVIL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS	COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL
d ) placing under judicial supervision	d ) A sujeição a controlo judicial
e ) a judicial winding up .	e ) A liquidação judicial .
judicial officers and specialist lawyers	Os magistrados e os juristas especializados
The president of the audiencia had judicial authority as well as administrative and executive powers in the region, but only in routine matters more important decisions were made in Lima.	O presidente da audiência tinha autoridade jurídica, poderes administrativos e executivos na região, mas só para assuntos rotineiros decisões mais importantes eram feitas em Lima.
6 . judicial coopendon in civil matterr	6 ) A cooperação judiciária em matéria civil
7 . judicial coopention in criminal matters	7 ) A cooperação judiciária em mattria penal
Administrative and judicial enquiries were started.	Os inquéritos administrativos e judiciais começaram.
During his 29 years of autocratic rule in the Maldives, Gayoom had been in several roles and positions including Commander in Chief of Armed Forces, Minister of Defense and supreme judicial authority.	Durante seus 29 anos de regra autocrática nas Maldivas, Gayoom esteve em várias posições, incluindo a de Comandante das Forças Armadas, Ministro da Defesa e suprema autoridade judiciária.
by application to the competent judicial authorities .	Mediante pedido apresentado às autoridades judiciais competentes .
Article 35 Judicial control and related matters	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins
Asser underscores his concern for judicial fairness.	Asser ressalta a sua preocupação com a justiça judicial.
Authority	Authority
the strengthening of judicial cooperation, including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network.	O reforço da cooperação judiciária, incluindo mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia.
the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia .
Institutions will be automatically exempt from reserve requirements from the start of the maintenance period within which their authorisation is withdrawn or surrendered , or within which a decision to submit the institution to winding up proceedings is taken by a judicial authority or any other competent authority of a Member State .	As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas desde o início do período de manutenção durante o qual a autorização lhes seja retirada ou a instituição a ela renuncie , ou durante o qual seja tomada pela autoridade judicial ou por qualquer outra autoridade competente de um Estado Membro a decisão de submeter a instituição a um processo de liquidação .
Behind that door is the National Judicial Archives.	Atrás daquela porta é o Arquivo Nacional Judiciário.
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.o 1 .
Article 19 Judicial control and related matters 19.1 .	Artigo 19.o Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 19.o 1 .
Article 35 Judicial control and related matters 35.1 .	Artigo 35.º Fiscalização jurisdicional e assuntos afins 35.º 1 .
or by application to the competent judicial authorities .	ou Mediante pedido às autoridades judiciais competentes .
The judicial order today accepts pre approved censorship.	A ordem jurídica aceita hoje censura prévia.
Other normative acts are subject to judicial review.	Outros atos normativos estão sujeitos a apreciação judicial.
The associates also presided over four judicial districts.	Os associados também presidiram quatro distritos judiciais.
( c ) the strengthening of judicial cooperation , including by resolution of conflicts of jurisdiction and by close cooperation with the European Judicial Network .	O reforço da cooperação judiciária , inclusive mediante a resolução de conflitos de jurisdição e uma estreita cooperação com a Rede Judiciária Europeia . b ) c )
CAIRO You are the authority, above any other authority.	CAIRO Vocês são a autoridade, acima de qualquer outra.
Today, Taiwan's Judicial Yuan made a judicial interpretation regarding Chi's petition it is unconstitutional for Taiwan's Civil Code to prohibit same sex marriage.	Hoje, a Corte de Taiwan fez uma interpretação judicial da petição de Chi a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
Institutions will be automatically exempt from reserve requirements from the start of the maintenance period within which their authorisation is withdrawn or surrendered , or within which a decision to submit the institution to winding up proceedings is taken by a judicial authority or any other competent authority of a participating Member State .	As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas desde o início do período de manutenção durante o qual a autorização lhes seja retirada ou a instituição a ela renuncie , ou durante o qual seja tomada pela autoridade judicial ou por qualquer outra autoridade competente de um Estado Membro participante uma decisão de submeter a instituição a um processo de liquidação .
Institutions will be automatically exempted from reserve requirements from the start of the maintenance period within which their authorisation is withdrawn or surrendered , or within which a decision to submit the institution to winding up proceedings is taken by a judicial authority or any other competent authority of a participating Member State .	As instituições ficarão automaticamente isentas de reservas mínimas desde o início do período de manutenção durante o qual a autorização lhes seja retirada ou a instituição a ela renuncie , ou durante o qual seja tomada pela autoridade judicial ou por qualquer outra autoridade competente de um Estado membro participante uma decisão de submeter a instituição a um processo de liquidação .

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