Translation of "legal area" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| These coins are also legal tender throughout the euro area . | CIDADE DO VATICANO Todas as moedas de euro exibem a efígie de Sua Santidade , o Papa João Paulo II , soberano do Estado da Cidade do Vaticano . |
| Another area of legal convergence concerns the legislative measures required for the legal integration of NCBs in the ESCB . | Uma outra área da convergência legal respeita às medidas legislativas tendo em vista a integração legal dos BCN no SEBC21 . |
| Advertising, however was one area that continued to have legal restrictions. | Continuaram a haver, no entanto, algumas restrições em publicidade. |
| LEGAL CONDITIONS Current regulatory differences across the euro area create legal uncertainty for cross border operations and function as barriers . | CONDIÇÕES JURÍDICAS As diferenças de regulamentação actualmente existentes entre os países da área do euro constituem um factor de incerteza jurídica para as operações transfronteiras , funcionando como barreiras . |
| As for euro coins , the legal issuers are the euro area countries . | Quanto às moedas de euro , os emissores legais são os países da área do euro . |
| Only euro banknotes ( and coins ) have the status of legal tender in the euro area . | As notas ( e moedas ) do euro são as únicas com curso legal na área do euro . |
| Despite having separate legal personality , the euro area NCBs form an integral part of the Eurosystem . | Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro são parte integrante do Eurosistema . |
| Despite having separate legal personality , the euro area NCBs form an integral part of the Eurosystem . | Embora com personalidades jurídicas distintas , os BCN da área do euro fazem parte integrante do Eurosistema . |
| They may be addressed to any legal or natural person , including the euro area member countries . | Podem destinar se a qualquer pessoa singular ou colectiva , incluindo os países membros da área do euro . |
| As from 1 January 2002 , euro banknotes will be legal tender in all the euro area countries . | A partir de 1 de Janeiro de 2002 , as notas de euros terão curso legal em todos os países da área do euro . |
| All of the banknotes and coins are legal tender in any member country of the euro area . | As notas e moedas têm curso legal em todos os Estados membros da área do euro . |
| The legal convergence criteria oblige prospective euro area countries to put in place the legal foundations for participation in the Monetary Union , of which central bank independence is a cornerstone . | Os critérios de convergência legal obrigam os futuros países da área do euro a criarem as bases jurídicas para a participação na União Monetária , sendo a independência do banco central um dos aspectos mais importantes . |
| As mentioned in Section 3.4 , euro banknotes are legal tender throughout the euro area and are not repatriated . | Como se indicou na secção 3.4 , as notas de euros têm curso legal em toda a área do euro e não são repatriadas . Além disso , no mercado monetário integrado do |
| ( c ) legal issues related to T2S or ( d ) any other area where the AG deems specific support necessary . | b ) a harmonização em matérias relacionadas com o T2S , c ) questões jurídicas relacio nadas com o T2S , ou d ) qualquer outra área em relação à qual que o AG entenda necessitar de apoio específico . |
| Once a country fulfils these legal and economic criteria in a sustainable manner , it joins the euro area . | Um país poderá integrar a área do euro logo que cumpra , de forma sustentável , estes critérios jurídicos e económicos . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Other assets Coins of euro area Euro coins if an NCB is not the legal issuer Nominal value Mandatory | Moedas de euro , se o emissor legal não for o BCN Valor nominal |
| National banknotes and coins will lose their legal tender status and the European ones will become the only banknotes and coins to have the status of legal tender within the European currency area . | As notas e moedas de banco nacionais perderá0 o curso legal , enquanto que a s notas e moedas metálicas europeias passaráo a ser as únicas com curso legal na área da moeda europeia . |
| This is important as only euro banknotes and coins have the status of legal tender within the euro area ( 3 ) . | Este é um aspecto importante , uma vez que as notas de banco e as moedas de euro são as únicas com curso legal na área do euro ( 3 ) . |
| In the area of financial accounts , the legal requirement laid down in the ESA 95 is for an annual frequency . | Na área das contas financeiras , os requisitos legais do SEC 95 prevêem uma frequência anual . |
| These include enhancements of the legal framework for euro area quarterly accounts for institutional sectors and for short term indicators | Estas últimas incluem melhorias no quadro jurídico para as contas trimestrais dos sectores institucionais da área do euro e para os indicadores de curto prazo |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
| Legal publications | Legal publications |
| Legal Notices | Nota Legal |
| Legal notices | Notificação legal |
| Legal acts | Actos jurídicos |
| Legal personality | Personalidade jurídica |
| Legal framework | Legal framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal Division | Divisão de Serviços Jurídicos |
| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
| Legal background | Enquadramento jurídico |
| Legal Framework | Legal Framework |
| Legal basis | Base jurídica |
| Legal services . | Serviços jurídicos . |
| Legal basis | desenvolvimento de sistemas de pagamento electrónicos eficientes e modernos , bem como para assegurar a confiança dos utilizadores e para aumentar a eficiência das empresas num mercado de pagamentos moderno . Base jurídica |
| Legal basis | Enquadramento jurídico |
| legal independence | independência legal |
| Legal convergence | Convergência legal |
| Legal preparations | Preparativos jurídicos |
| Legal Services . | Serviços Jurídicos . |
| Legal convergence | Convergência jurídica |
| legal status | Estatuto jurídico |
| Legal Authorizations | Autorizações legais |
Related searches : Area By Area - Legal And Non-legal - Legal Treatment - Legal Option - Legal Decision - Legal Tradition - Legal Wording - Legal Scrutiny - Legal Record - Legal Barriers - Legal Violation - Legal Insurance
