Os participantes podem , contudo , recorrer a outros meios legais para reclamarem dos seus prejuízos .

Participants may , however , use other legal means to claim for losses .

Aspecto legal Legalmente, significa que um indivíduo pode ser parte de um contrato.

Foto Tom Craig copyright Demotix (25 11 2012)

Tal significa que não poderão existir obstáculos legais que impeçam os BCN de transferirem os seus activos de reserva para o BCE .

Cliente qualquer pessoa singular ou colectiva que pretenda obter a prestação de serviços de investimento ou serviços auxiliares por parte de uma empresa de investimento .

Ele era livre para fazer o que quisesse, e a promotoria era livre para impôr lhe medidas legais.

A DMCA marca o momento em que as empresas de mídia desistiram do sistema legal de distinguir entre cópia legal e ilegal e simplesmente tentaram impedir a cópia por meios técnicos.

Defender se a si próprio ou ter a assistência de um defensor da sua escolha e, se não tiver meios para remunerar um defensor, poder ser assistido gratuitamente por um defensor oficioso, quando os interesses da justiça o exigirem

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As moedas comemorativas têm curso legal no conjunto da área do euro , podendo ndash e devendo ndash ser aceites como qualquer outra moeda de euro .

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Os títulos podem ser titulados ( mas imobilizados numa central de depósito de títulos ) ou podem ser desmaterializados ( ou seja , existirem apenas como registo electrónico ) .

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Actualmente , a Comissão é constituída por um presidente e 26 comissários .

Actualmente , a Comissão é constituída por um presidente e 24 comissários .

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ou ii ) operação de crédito contra caução ou num acordo de reporte . Cupão fixado a posteriori ( post fixed coupon ) cupão sobre instrumentos de taxa variável determinado com base nos valores do índice de referência em determinada data ( ou datas ) durante o período de contagem do cupão .

Todo mundo significa todos, todo mundo aqui.

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All we Colombians can be investigated, starting from the president, but it is necessary that the means be legal and decent, Uribe told a press conference.

O resultado da reunião porém não foi muito animador. Como Domingas contou ao Global Voices, a universidade decidiu manter a posição inicial, aconselhando a a buscar uma alternativa pela via judicial .

ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica

especifica como deve ser expressa a quantidade ( FAMT , para o valor nominal a entregar , e UNIT , para o número de títulos a entregar ) e os tipos de instrumentos legais disponíveis ( quando um instrumento surge entre parênteses significa que , embora disponível , o instrumento em questão não é recomendado pelo BCC como o instrumento legal mais apropriado ) .

Nós nunca tivemos tantos meios de comunicação, meios de estar conectados, meios de alcançar, meios de incluir.

O esquema de reembolso não pretende excluir a possibilidade de , em caso de avaria do sistema , os participantes se ressarcirem mediante o recurso a outros meios legais de compensação .

O algoritmo é empregado quando se deseja encontrar um fluxo de valor máximo que faça o melhor uso possível das capacidades disponíveis na rede em questão.

Eram de ouro baixo, 18 quilates e valiam 50 marcos.

Alexander McSween, seu advogado e sócio, consegue que Billy e os outros homens de Tunstall sejam nomeados delegados da justiça pelo juiz de paz John Wilson.

Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais

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