Translation of "legal rule" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The ECB notes that this rule ensures legal certainty . | O BCE anota que esta norma assegura certeza jurídica . |
| With or without legal rule, traditionally the left side was used for carriages. | Com ou sem determinação legal, o lado esquerdo era tradicionalmente usado por carruagens. |
| rule on actions brought by a Member State, an institution or a natural or legal person | Sobre os recursos interpostos por um Estado Membro, por uma instituição ou por pessoas singulares ou colectivas |
| An opinion is a legal instrument of the ECB and is , as a rule , adopted by the Governing Council . | Por se tratar de um acto jurídico do BCE , o parecer é , em regra , adoptado pelo Conselho do BCE . |
| Support will also be given to providing legal certainty on property ownership and improving the enforcement of rule of law. | A assistência dirá respeito a outros sectores como os transportes, o ambiente e o desenvolvimento rural e regional. |
| More generally, the world s thriving countries are those with strong and effective institutions, backed by legal frameworks that guarantee the rule of law. | De um modo mais geral, os países prósperos a nível mundial são aqueles que têm instituições fortes e eficazes, apoiadas por quadros jurídicos que garantem o Estado de Direito. |
| This is dangerous, because their signature approach is the selective and inconsistent application of legal or quasi legal principles and precepts, which is the very opposite of the rule of law s dependence on generality and predictability. | Isto é perigoso, porque o seu método de abordagem consiste na aplicação selectiva e inconsistente de princípios e preceitos legais ou quase legais, o que é exactamente o oposto da regra de dependência do Estado de direito na generalidade e na previsibilidade. |
| Combined, the two terms came to describe a system of patrimonial rule based on an elaborate legal code that emerged from the Taika Reform. | Combinados, os dois termos descreviam um sistema de leis patrimoniais baseado em um código legal elaborado que emergiu da Reforma Taika. |
| They have considered that his brief rule expressed Roman Catholic social teaching, and that he created a social legal framework that in part still survives. | Eles consideraram que o seu governo breve expressa a doutrina social católica romana, e que criou um quadro jurídico social que, em parte, ainda sobrevive. |
| For example, the quotient rule is a consequence of the chain rule and the product rule. | Desenvolvida por Gottfried Leibniz, a regra da cadeia teve grande importância para o avanço do cálculo diferencial. |
| Rule name | Nome módulo |
| Rule name | Nome da regra |
| Generic rule | Regra genérica |
| Intl rule | Regra intl |
| We hope that the legal points of view will also be accorded the importance which is only reasonable in a state based on the rule of law. | Esperamos também que os aspectos jurídicos recebam a atenção que merecem num Estado de direito. |
| If every rule has at least one exception is a rule, then at least one rule has no exception. | Se toda regra tem uma exceção é uma regra, então pelo menos uma regra não tem nenhuma exceção. |
| But Yanukovych continues to feign respect for the rule of law, insisting that he cannot consider granting her a presidential pardon until the legal proceedings have been concluded. | Contudo, Yanukovych continua a fingir respeito pelo Estado de direito, insistindo que não pode considerar conceder lhe um indulto presidencial até à conclusão dos procedimentos legais. |
| Will Programmers Rule? | Preponderância dos Programadores? |
| This rule agrees with the rule for the Gregorian calendar until 2799. | Buscou também uma regra muito mais precisa para os anos bissextos. |
| The Court of Justice shall rule on actions brought by a Member State , an Institution or a natural or legal person in accordance with the provisions of Part III | O Tribunal de Justiça decide sobre as acções interpostas por um Estado Membro , por uma instituição ou por pessoas singulares ou colectivas nos termos do disposto na Parte III |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| This is known as the 68 95 99.7 rule , or the empirical rule . | Esta informação é conhecida como a regra dos 68 95 99,7 . |
| The truth is that there's a five minute rule, not the tenth of a second rule like Todorov, but a five minute rule. | A verdade é que existe a 'regra dos cinco minutos' não a regra do décimo de segundo de Todorov, mas uma regra de cinco minutos. |
| Assert rule' returned NULL. | Asserção rule' devolveu NULL. |
| You broke the rule. | Você quebrou a regra. |
| How the Rich Rule | Como governam os ricos |
| What's the golden rule? | Qual é a regra de ouro? |
| The higher dimensional chain rule is a generalization of the one dimensional chain rule. | A regra da cadeia afirma que formula_12desde que formula_13 e formula_14. |
| The Court of Justice of the European Union shall , in accordance with the Treaties ( a ) rule on actions brought by a Member State , an institution or a natural or legal person | No desempenho das suas funções , o Alto Representante é apoiado por um serviço europeu para a acção externa . |
| Each rule or rule set consists of one or more selectors , and a declaration block . | Cada regra ou conjunto de regras consiste de um ou mais seletores e um bloco de declaração. |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
| Legal framework | Quadro jurídico |
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| LEGAL BASIS | BASE JURÍDICA |
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| Legal Framework | Legal Framework |
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