Translation of "legal safeguards" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards. | Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas. |
| The acts referred to in this Article shall include necessary provisions on legal safeguards . | Os actos referidos no presente artigo compreendem as disposições necessárias em matéria de garantias jurídicas . |
| or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to ( iii ) . | ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) . |
| or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) . | ou ( iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em ( iii ) . |
| or ( iv ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable with ( iii ) . | ou iv ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às mencionadas em iii ) . |
| The ISD proposal seeks to place proportionate and effective safeguards on a definitive and firm legal footing . | A proposta de DSI tem por objectivo implementar salvaguardas proporcionadas e efectivas numa base jurídica eficaz e sólida . |
| Article 23 Safeguards 1 . | Artigo 23.º Salvaguardas 1 . |
| or ( c ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to those for the instruments given under ( b ) . | ou ( c ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às dos instrumentos apresentados em ( b ) . |
| The reporting arrangements for the legal and other professions and the relevant safeguards are taken over without change from the 2001 Directive . | As disposições em matéria de informação aplicáveis às profissões jurídicas e outras , bem como as salvaguardas pertinentes , são reproduzidas de forma inalterada a partir da directiva de 2001 . |
| This may require the elimination of legal impediments to the exchange of information among EU statistical authorities , while maintaining the required confidentiality safeguards . | Isso poderá exigir a eliminação dos impedimentos jurídicos ao intercâmbio de informações entre autoridades estatísticas da UE , mantendo se embora a necessárias salvaguardas da sua confidencialidade . |
| These incidences prompted calls for safeguards in medical research. | Ver Robótica Ver Cibernética Ver Veículo aéreo não tripulado |
| Therefore , this must be supplemented by an appropriate legal framework at the ESCB level , which allows scientific research bodies to be granted access to such information , while maintaining strict confidentiality safeguards . | Importa portanto complementar este regime com um quadro jurídico adequado a nível do SEBC , que permita a concessão do acesso a essa informação a organismos de investigação científica , preservando se no entanto rigorosamente a sua confidencialidade . |
| Therefore effects of those techniques should be subject to prudential safeguards . | Portanto , os efeitos dessas técnicas devem ser sujeitos a salvaguardas prudenciais . |
| 6.3 Other minimum safeguards could be considered to protect payment service users funds . | 6.3 Poderiam considerar se outras salvaguardas mínimas para proteger os fundos dos utilizadores dos serviços de pagamento . |
| or ( c ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to those instruments given under ( b ) such as in the case of non marketable retail mortgagebacked debt instruments ( RMBDs ) which are not securities . | ou c ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis aos instrumentos apresentados em b ) , tal como no caso dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares , que não constituem títulos . |
| or ( c ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to those instruments given under ( b ) such as in the case of non marketable retail mortgage backed debt instruments ( RMBDs ) which are not securities . | ou c ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais espe cíficas comparáveis aos instrumentos apresentados em b ) , tal como no caso dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por em préstimos hipotecários a particulares , que não constituem títulos . |
| Level 1 ( Governing Council ) has final competence in relation to TARGET2 and safeguards its public function . | Ao nível 1 o Conselho do BCE tem a última palavra em relação ao TARGET2 , para salvaguarda da sua função pública . |
| Member States shall ensure that appropriate safeguards are in place to protect payment service users as follows | Os Estados Membros assegurarão que sejam aplicadas as medidas de salvaguarda apropriadas para proteger os utilizadores dos serviços de pagamento como segue |
| In this respect , there should be adequate safeguards against the risks incurred and posed by payment institutions . | Neste domínio deveriam prever se salvaguardas adequadas contra os riscos incorridos ( e colocados ) pelas instituições de pagamento . |
| This could be achieved by restricting the activities allowed for payment institutions and by introducing adequate safeguards . | Este objectivo poderia ser alcançado por meio da restrição das actividades permitidas às instituições de crédito e da introdução de salvaguardas apropriadas . |
| LEGAL ELEMENTS OF THE PROPOSAL Legal basis | ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA Base jurídica |
| Finally , in order to further alleviate the reporting burden and to enhance the quality of the statistics , the Governing Council stated that it favoured the elimination of any legal impediments to the exchange of information among EU statistical authorities , while maintaining the required confidentiality safeguards . | Por último , no sentido de facilitar o esforço de reporte e melhorar a qualidade das estatísticas , o Conselho do BCE declarou ser favorável à eliminação de quaisquer impedimentos legais ao intercâmbio de informação entre as autoridades estatísticas da União Europeia , desde que sejam respeitados os devidos requisitos de confidencialidade . |
| or ( c ) cases in which debt instruments are protected by specific legal safeguards comparable to those for the instruments given under ( b ) . Furthermore , in spite of their eligibility , national central banks may decide not to accept the following marketable or non marketable assets as collateral | ou ( c ) casos em que os instrumentos de dívida sejam protegidos por garantias legais específicas comparáveis às dos instrumentos apresentados em ( b ) . |
| In particular , assigning a prominent role to money safeguards the medium term orientation of the ECB 's monetary policy . | Assim , a atribuição de um papel proeminente à moeda salvaguarda a orientação a médio prazo da estratégia de política monetária do BCE . O gráfico BCE Boletim Mensal 10.º Aniversário do BCE |
| Legal services ( code 275 ) Covers legal advisory and representation services in any legal , judicial and statutory procedures | Serviços jurídicos ( código 275 ) Abrange os serviços de consultoria e representação jurídica em quaisquer processos jurídicos ou judiciais e em actos oficiais |
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