A prova prima facie da nacionalidade não pode ser fornecida através de documentos falsos.

Se os referidos documentos forem apresentados, os Estados Membros e o Azerbaijão devem considerar determinada a nacionalidade a menos que possam provar o contrário.

O senhor ministro da Economia Solchaga, que substituiu o senhor ministro Boyer, disse Enquanto eu for ministro, não será formada nenhuma comissão de investigação sobre Rumasa .

Lamento que não tenhamos conseguido, na última reunião do Conselho, chegar a um resultado, o que a meu ver teria sido possível se todos estivessem presentes.

Pode cada Estado contratante declarar que este pedido não será atendido se for formulado após o decurso de um prazo que indicará na sua declaração, contanto que este prazo não seja inferior a um ano contado a partir da data da decisão.

O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito.

LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS, CUJA APRESENTAÇÃO É CONSIDERADA PROVA PRIMA FACIE DE NACIONALIDADE

fotocópia de qualquer dos documentos indicados no anexo 1 do presente Acordo,

Na sua exposição, o peticionário alega a presença de irregularidades fundamentais na forma como a Igreja Anglicana conduziu o processo.

Após a prestação de informações sobre a sua análise do pedido de TEM aos Estados Membros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), a Comissão informou as partes interessadas da determinação final do TEM.

O requerente forneceu elementos de prova prima facie tanto da existência de transbordo, como da realização de operações de montagem nas Filipinas.

As duas tecnologias genéricas cuja aplicação ao regime de trânsito de base poderá ter, à primeira vista, maior interesse são os cartões inteligentes e os cartões de leitura óptica.

A soma destes montantes recebidos por todos os agricultores da CEE não corresponde ao montante que o FEOGA despende na sua globalidade para a intervenção.

Dissemos que, quando se registe em comissão uma maioria superior a 90 , podem ser presumidas prima facie não controversas.

Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, desde o último período de inquérito, a empresa Laiwu aumentou a capacidade de produção e alargou a sua gama de produtos.

Se provas prima facie revelarem uma situação contrária, a Comissão poderá dar início a um inquérito para determinar se se justifica a retirada da referida isenção.

Se, à primeira vista, isto seria contrário ao objectivo de alinhar os entendimentos administrativos, o que se sugere em particular é o envolvimento dos parceiros sociais.

Caso os referidos elementos de prova prima facie sejam apresentados, os Estados Membros e a Arménia devem considerar essas condições satisfeitas, a menos que possam provar o contrário.

LISTA COMUM DOS DOCUMENTOS CONSIDERADOS COMO PROVA PRIMA FACIE DAS CONDIÇÕES PARA A READMISSÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS E DE APÁTRIDAS

A prova prima facie das condições de readmissão dos nacionais de países terceiros e apátridas, prevista nos artigos 4.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1, pode ser fornecida, em especial, através de qualquer dos meios de prova indicados no anexo 4, não podendo ser fornecida através de documentos falsos.

ANEXO 2

Nestas condições, seria conveniente que a Turquia concluísse um acordo de readmissão com o Principado do Liechtenstein nos mesmos termos que os previstos no presente Acordo.

Além disso, importa salientar que a Comissão não dispunha de elementos de prova prima facie de que, quando do início do presente processo, essas importações originárias da Índia fossem objecto de dumping.

relato escrito de declarações da pessoa em causa.

Por último, os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que os efeitos correctores do direito estavam a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços.

Por último, os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que os efeitos correctores do direito estavam a ser neutralizados em termos de quantidade e de preços.

No presente caso, as informações apresentadas pelo requerente continham elementos de prova prima facie de transbordo e operações de montagem como forma de evasão às medidas anti dumping em vigor.

Além disso, os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que as películas PET originárias da Índia continuam a beneficiar das subvenções que, no âmbito do inquérito inicial, foram consideradas passíveis de medidas de compensação.

O pedido continha elementos de prova prima facie de reincidência do dumping e do prejuízo e de que as medidas em vigor tinham deixado de ser suficientes para compensar o dumping prejudicial.

Embora , à primeira vista , os riscos e desafios possam parecer semelhantes para alguns países , é importante uma análise mais aprofundada das questões de cada país e das respostas necessárias a nível de política .

Especificamente, a matéria deve apresentar carácter de urgência e a posição jurídica do requerente tem de revelar à primeira vista uma clara probabilidade de estar bem fundamentada.

Em primeiro lugar, a harmonização com os outros órgãos de financiamento da Comunidade e,

Os dados da pessoa a readmitir (por exemplo, nome próprio, apelidos, data de nascimento e, sempre que possível, local de nascimento e último local de residência) e, se for caso disso, os dados relativos a filhos menores não casados e ou ao cônjuge

A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um inquérito.

Além disso, a Energy Research Vietnam Co Ltd omitiu informações relativas à compra, por si efectuada, de uma empresa vietnamita relativamente à qual o requerente apresentou, no âmbito do pedido, elementos de prova prima facie de práticas de evasão.

Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti dumping em vigor aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados no que se refere às quantidades.

Por último, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços de determinados óxidos de zinco estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para determinados óxidos de zinco.

Um requerente não apresentou elementos de prova prima facie de que as suas operações de montagem não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base mais especificamente, não apresentou elementos de prova prima facie de que o valor das partes originárias da República Popular da China utilizadas nas suas operações de montagem foi inferior a 60 do valor total das partes utilizadas nas referidas operações de montagem.

No caso dos cidadãos nacionais, a indicação dos meios que provam ou demonstram prima facie a nacionalidade, em conformidade, respetivamente, com os anexos 1 e 2

No caso dos próprios nacionais, a indicação dos meios que provam ou demonstram prima facie a nacionalidade, tal como previsto, respetivamente, nos anexos 1 e 2

Na decisão de início, a Comissão verificou que, a priori, estavam reunidos todos os elementos constitutivos de um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

O pedido continha contém elementos de prova prima facie suficientes de evasão, por meio de transbordo e montagem, às medidas anti dumping em vigor pelas importações expedidas do Vietname.

ANEXO 4

O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes no que respeita aos factores previstos no n.o 1 do artigo 13.o do regulamento anti dumping de base e no n.o 1 do artigo 23.o do regulamento anti subvenções de base.

A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.