Translation of "procedural rules" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Procedural rules - translation :

Keywords : Procedimentos Processuais Procedimento Cumprimento Processos Regras Regras Normas Regra Quebrar

Examples (External sources, not reviewed)

Procedural rules	Tramitação do procedimento de reembolso
Article 3 Procedural rules	Artigo 3o Normas processuais
ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary	Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria
The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority .	O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais .
The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure.	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho.
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the abovementioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados .
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados .
The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure .	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho .
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regu lamentos acima mencionados .
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the above mentioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos regulamentos acima mencionados .
The procedural rules laid down in the Stability and Growth Pact were reformed in the course of 2005 .	As regras processuais estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento foram reformadas durante o ano de 2005 .
T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure .	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno d o Conselho .
T h e Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council 's Rules of Procedure .	O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho .
PROCEDURAL MATTERS	QUESTÕES PROCESSUAIS
The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure.	O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.
Firstly, the authorisation system secondly, decentralised application thirdly, procedural rules fourthly, judicial application and fifthly and finally, excessive red tape.	Em primeiro lugar, o sistema de autorização em segundo lugar, uma aplicação descentralizada em terceiro lugar, as regras processuais em quarto lugar, a aplicação jurídica e em quinto e último lugar, o excessivo formalismo.
The Council shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure .	O Conselho delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno .
The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Rules of Procedure of the Council of Ministers .	O Comité pode aprovar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho de Ministros .
Procedural languages The next advance was the development of procedural languages.	O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais.
The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure .	O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno .
Procedural matters 14 .	Aspectos processais 14 .
The European Council shall act by a simple majority for procedural questions and for the adoption of its Rules of Procedure.4.	O Conselho Europeu delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno.4.
The Council of Ministers shall act by a simple majority regarding procedural matters and for the adoption of its Rules of Procedure .	O Conselho de Ministros delibera por maioria simples sobre as questões processuais e sobre a adopção do seu regulamento interno .
procedural deadlines were extended .	Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva .
Injury, poisoning and procedural complications	e intoxicações
CHAPTER III Specific procedural provisions	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
Procedural rules ( a ) A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the ECB in English ( see www.ecb.int ) .	Procedural rules ( a ) A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the ECB in English ( see www.ecb.int ) .
On these aspects , the ECB would like also to stress that lessons could be learned from the detailed procedural rules applying in the context of the ECMR .	Também quanto a estes aspectos o BCE gostaria de salientar que se poderiam retirar algumas lições das regras processuais pormenorizadas aplicáveis no contexto do RCC .
The European Council and the Council of Ministers shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down in the procedural rules of the European Council and the Rules of Procedure of the Council of Ministers .	O Conselho Europeu e o Conselho de Ministros serão ouvidos pelo Parlamento Europeu nas condições previstas nas regras processuais do Conselho Europeu e no regulamento interno do Conselho de Ministros .
Procedural issues and the application of Treaty provisions	Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado
Like most of us, they care about procedural fairness.	Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual.
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .	DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
occam is an imperative procedural language (such as Pascal).	Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal).
In addition , a number of procedural deadlines have been extended .	Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .'	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 .
Procedural rules ( a ) A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the insert name of CB in English ( see insert reference to website of CB ) .	Regras de tramitação a ) Os pedidos de indemnização devem ser apresentados em inglês mediante o formulário disponível no sítio Internet do inserir nome do BC ( v. inserir referência ao sítio do BC ) .
Procedural rules ( a ) A claim for compensation shall be submitted on the claim form available on the website of the insert name of CB in English ( see insert reference to website of CB ) .	Regras de tramitação a ) Os pedidos de indemnização devem ser apresentados em inglês medi ante o formulário disponível no sítio Internet do inserir nome do BC ( v. inserir referência ao sítio do BC ) .
PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops.	É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL.
The European law referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor's Office, the conditions governing the performance of its functions, the rules of procedure applicable to its activities, as well as those governing the admissibility of evidence, and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions.4.	o
The regulations referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions .	Os regulamentos a que se refere o n.o 1 definem o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade dos meios de prova , bem como as regras aplicáveis à fiscalização jurisdicional dos actos processuais que a Procuradoria Europeia realizar no exercício das suas funções .
The European law referred to in paragraph 1 shall determine the general rules applicable to the European Public Prosecutor 's Office , the conditions governing the performance of its functions , the rules of procedure applicable to its activities , as well as those governing the admissibility of evidence , and the rules applicable to the judicial review of procedural measures taken by it in the performance of its functions .	A lei europeia referida no n.º 1 define o estatuto da Procuradoria Europeia , as condições em que esta exerce as suas funções , as regras processuais aplicáveis às suas actividades e as que regem a admissibilidade das provas , bem como as regras aplicáveis ao controlo jurisdicional dos actos processuais que aprovar no exercício das suas funções .
The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito .
For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members	Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros .

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