As suas coordenadas geográficas são 47 10 N, 9 32 E.

Na sequência de uma decisão dos órgãos de decisão do BCE em 2005 , o formato e estrutura dos pareceres do BCE relativos a propostas de legislação comunitária têm sido simplificados de forma a facilitar a sua utilização e melhorar a sua eficácia .

Os pareceres do BCE relativos a propostas de legislação comunitária são também publicados no Jornal Oficial da UE .

ser consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário e pelas autoridades nacionais sobre todos os projectos de legislacao nacional , no domínio das suas atribuicoes

O regulamento proposto foi redigido por forma a ser coerente com a legislação existente em matéria de custos da mão de obra , rendimentos do trabalho e contas nacionais .

A legislação proposta introduzirá requisitos harmonizados para as entidades envolvidas na gestão e na administração de fundos de investimento alternativos ( FIA ) .

De acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o do regulamento proposto , a legislação do Estado Membro atravessado tem de ser sempre respeitada .

regulamentação adicional . As acções propostas são igualmente proporcionadas à luz da legislação nacional em vigor neste domínio ( direito civil ou penal ) .

Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) .

5 anos ( renováveis ) Estáo em estudo alteracóes Está ern estudo a legislacáo com o visando reforcar a independencia objectivo de cumprir o disposto no do banco central , de acordo corn o Tratado da Uniáo Europeia .

Como esta legislação foi proposta apenas uma semana antes de Calderón passar o governo para Enrique Peña Nieto, os críticos de Calderón interpretaram isso como um gesto simbólico.

Poucas semanas depois, o governo da chanceler Angela Merkel propôs uma legislação que coloca a circuncisão religiosa assente numa base jurídica sólida, com o apoio da maioria dos membros do Bundestag (parlamento alemão).

ou ii ) que têm importância geral para o SEBC . Em 2009 o BCE registou 12 casos de não consulta sobre propostas de legislação nacional , incluindo dois casos em que emitiu um parecer de iniciativa .

Legislação da UE

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou nacional , no domínio das suas atribuições25 .

Outros comentários jurídicos O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto de cumprir com os princípios da boa legislação e concorda com a introdução de um quadro de definições simplificado .

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 127.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre

Legislação comunitária adoptada

Actos jurídicos do BCE conexos

0 Direito Económico

0 Direito da Energia

Pareceres sobre legislação

Advice on legislation

Pareceres sobre legislação

Pareceres sobre Legislação

Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia são tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .

Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .

Dispomos já de legislação na matéria.

Adaptação de outra legislação 3.1

Adaptação de outra legislação

Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .

Revogação da legislação em vigor

Alteragoes institucionais previstas

Revogação da legislação em vigor

Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .

A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS De acordo com o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , o BCE deve ser consultado sobre qualquer proposta de legislação comunitária ou

O BCE observa que a directiva proposta constitui uma componente essencial de um complexo projecto de modernização da legislação aplicável aos mercados de valores mobiliários na Europa , conforme previsto no Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( 1 ) .

Metodologia proposta

dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação

As alterações à legislação pertinente devem garantir que não existam obstáculos jurídicos às obrigações de partilha de informação pre vistas nos regulamentos propostos pela Comissão e que instituem as Autoridades Europeias de Supervi são .

Esta solução estaria também em consonância com a redacção proposta para a alínea a ) do n.o 1 do artigo 36.o Segundo , o BCE acolhe de bom grado a oportunidade de conferir maior eficácia ao n.o 2 do artigo 16.o através de legislação de nível 2 .

4 . Em relação a qualquer proposta de texto legislativo comunitário , os motivos em que esta se baseia serão tornados expressos de modo a demonstrar que obedece aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade

Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .

Legislação da UE em matéria financeira e bancária