A fiscalía conclui.

Localização do processo

A Comissão Europeia ou outras pessoas mandatadas pela Comissão Europeia ou pelo TCE devem ter um acesso adequado às instalações, aos trabalhos e aos documentos, bem como a todas as informações necessárias para a realização dessas auditorias, incluindo sob forma eletrónica.

A periodicidade das suas reuniões é estabelecida pelo próprio Comité.

As autoridades da República da Arménia devem assegurar que as suspeitas e os casos comprovados de fraude, corrupção ou quaisquer outras irregularidades, incluindo conflitos de interesses, na sequência de controlos nacionais ou da UE, sejam objeto de inquérito e processo judicial.

Processo penal paralelo

Competência e acção judicial

A acusação pode começar.

Southwark um processo que falhou

O Procurador não pode...

ALTERNATIVA A PRISÃO OU A ACÇÃO JUDICIAL

Estudo de um caso exemplar um processo que falhou

É neste ponto que o procedimento judicial frequentemente se complica.

Sua Senhoria, a fiscalização concluiu sua alegação por escrito.

O disposto no presente Protocolo não autoriza nenhuma Parte a exercer, no território de outro Estado, jurisdição e funções que o direito interno desse Estado reserve exclusivamente às suas autoridades.

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (Fundo Nacional da Proteção do Ambiente e Gestão da Água)

This may lead to your prosecution

Os fundamentos das acusações são muito obscuros.

Tratamento, processo penal e julgamento das pessoas transferidas

Bo fez com que a acusação parecesse desleixada e incompetente.

Julgamento dos criminosos de guerra Nazis em Nuremberg.

E todos os advogados que assistem a instauração do processo

OPÇÕES DE REFORMA (V) SISTEMAS JURÍDICOS E PROCESSOS JUDICIAIS

Quem é que vai tomar a responsabilidade por intentar uma acção?

A queixosa insiste em avançar com a queixa.

Sr. Joseph, isto afecta a acusação a ponto de pedir um adiamento?

O promotor está tentando desacreditar a testemunha...

Artigo 24.o

Acções judiciais ou sanções desproporcionadas ou discriminatórias

( n ) Intentar um processo penal ou um remeter um processo para um tribunal criminal .

Remeter para os tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

Remeter aos tribunais competentes de jurisdição quaisquer questões , tendo em vista uma eventual acção penal .

É verdade que a acusação confiscou 195 servers

OPÇÕES DE REFORMA (V) SISTEMAS JURÍDICOS E PROCESSOS JUDICIAIS 15.1.

Objecto Procedimento penal por infracções ao regime de trânsito.

Á legislação anti terrorista oferece igualmente possibilidades de pro cedimentos judiciais e de repressão.

Devido às eleições gerais directas para o Parlamento Europeu, e também ao facto de a maioria de entre nós já ter deixado de ser membro do parlamento nacional, a situação agora modificou se completamente.

Dr. Juiz, isto conclui o caso para a acusação.

Dever da UE e da EUNAVFOR de facilitar a investigação e o exercício da ação penal

As autoridades competentes envolvidas na transferência de dados pessoais podem consultar se sobre o incidente e sobre a resposta a adotar.

Quadro 7 Hltematiuas legalmente especificadas à acção judicial e à prisão n

Importa evitar que os despachantes ponderem a possibilidade de não subscreverem declarações em favor de terceiros, em virtude de a regulamentação não prever qualquer mecanismo de protecção.

Será o procedimento criminal sempre a resposta mais adequada à fraude?

Outras permitem procedimento imediato por parte do Ministério Público.

No plano da perseguição penal, necessitamos de uma actuação europeia que seja consequente.