Artigo 24.º 1 . Maioria qualificada

TÍTULO II DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MAIORIA QUALIFICADA

O Conselho delibera por maioria qualificada.

O Conselho decidirá por maioria qualificada .

O Conselho Europeu delibera por maioria qualificada.

Nos outros casos , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Ao longo de todo o processo, o Conselho delibera por maioria qualificada.

Definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho

Ao longo de todo o processo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

o alargamento das votações por maioria qualificada no Conselho da UE

O Conselho da União Europeia delibera por maioria qualificada .

A maioria qualificada é definida nos termos do n.o 3 do artigo 238.o Artigo 331.o ( ex artigos 27 .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Sob proposta do Conselho de Administração, adoptada por maioria qualificada, o Conselho de Governadores, deliberando por maioria qualificada, pode ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo.

Essa decisão só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Ao longo de todo o processo , o Conselho de Ministros delibera por maioria qualificada .

O Conselho delibera por maioria qualificada, salvo disposição em contrário da Constituição.

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , concederá a assistência mútua

Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2006

o do presente Protocolo sejam aplicáveis à Irlanda .

Esta disposição prevê a adopção por maioria qualificada e após consulta do BCE .

Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Esse regulamento Ø submetido à aprovaçª o do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

Sob proposta do Conselho de Administração , adoptada por maioria qualificada , o Conselho de Governadores pode , deliberando por maioria qualificada , ordenar a demissão compulsiva dos membros do Comité Executivo .

O Banco evitará , na medida do possível , proceder a tais transferências , caso detenha haveres disponíveis ou realizáveis na moeda de que necessita . 2 .

Sempre que o acordo incida numa questª o em relaçª o à qual seja exigida a maioria qualificada para a adopçª o de decisıes ou medidas internas , o Conselho delibera por maioria qualificada nos termos do n.o 3 do artigo 34.o .

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

Para a maioria qualificada são necessários 18 votos e 68  do capital subscrito.

1, o Conselho delibera por maioria qualificada

O Conselho delibera nos termos do artigo 329 . o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

O Conselho delibera por maioria qualificada, após consulta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da União.

Caso essas graves dificuldades sejam devidas a calamidades naturais , o Conselho deliberará por maioria qualificada .

A decisão é obrigatória em todos os seus elementos para os destinatários que designar . O s anigos 1900 , 1910 e 1920 são aplicáveis aos regulamentos e decisdes d o BCE .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros d o Comité ..

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros do Comité ..

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , fixa os subsídios dos membros do ComitØ .

Se, no prazo de três meses após a recepção das emendas do Parlamento Europeu, o Conselho, deliberando por maioria qualificada

O Conselho fixa , igualmente por maioria qualificada , todos os subsid i o abonos que substituam a remuneração .

A maioria qualificada dos referidos membros é definida nos termos da alínea a ) do n. o 3 do artigo 238.o

O Conselho , deliberando por maioria qualificada , pode posteriormente decidir alte3 .

Entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017 , quando deva ser tomada uma deliberação por maioria qualificada , qualquer dos membros do Conselho pode pedir que a deliberação seja tomada pela maioria qualificada definida no n. o 3 .