Translation of "regulatory provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Regulatory - translation : Regulatory provisions - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions . | Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . |
| These provisions also define the conditions ( regulatory and supervisory equivalence ) under which limited functions can be undertaken by third country entities . | Essas disposições definem também as condições ( regulamentares e de equivalência ao nível da supervisão ) para que um conjunto limitado de funções possa ser assumido por entidades de países terceiros . |
| Member States shall ensure that those bodies are not prevented by legal or regulatory provisions from co operating effectively in the resolution of cross border disputes . | Os Estados Membros assegurar se ão de que estes organismos não são impedidos , por disposições regulamentares ou jurídicas , de cooperar efectivamente na resolução dos litígios transfronteiras . |
| Rather , the co existence of national provisions and an incomplete Community framework has given rise to confusion and a lack of legal certainty , owing to regulatory overlaps . | Ao invés , a coexistência de disposições nacionais e de um quadro comunitário incompleto suscitou confusão e falta de segurança jurídica , devido a sobreposições regulamentares . |
| A new regulatory environment | Um novo quadro regulamentar |
| Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars . | Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional . |
| In addition , such shares must comply with the following conditions the relevant national regulatory provisions provide no unconditional right to the issuing MFI to refuse redemption of its shares | Para além do que precede , estas acções devem preencher os requisitos seguintes as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções |
| The contractual or regulatory arrangements | As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo |
| the Commission will issue a proposal for a draft Directive on the regulatory capital for credit institutions and investment firms amending the existing EU provisions . The new regulatory framework is expected to come into effect at the same time as the New Basel Accord , i.e. at the end of 2006 . | Em Outubro de 2002 , o CBSB lançou o terceiro e definitivo Estudo de Impacto Quantitativo , com o objectivo de efectuar uma análise pormenorizada do impacto das novas regras de Basileia antes do lançamento do terceiro documento de consulta . |
| The regulatory component of adenylate cyclase. | The regulatory component of adenylate cyclase. |
| on regulatory oversight , including registration of all credit rating agencies whose ratings are used for regulatory purposes ( 17 ) . | relação a este aspecto , em 14 de Março de 2009 os ministros das finanças dos G 20 acordaram na superintendência regulamentar , incluindo o registo de todas as agências de notação de crédito cujas notações sejam utilizadas para efeitos de regulamentação ( 17 ) . |
| For example, many countries have tax and regulatory provisions that discourage large automobiles not because they are trying to discriminate against US goods, but because they worry about pollution and energy efficiency. | Por exemplo, muitos países apresentam provisões fiscais e regulatórias que desencorajam os automóveis grandes não porque tentem discriminar os bens dos EUA, mas porque se preocupam com a poluição e a eficiência energética. |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes . | heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais . |
| Article 17 Compliance with regulatory requirements 1 . | Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 . |
| Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements | Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares |
| on EU regulatory framework for financial services | no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros |
| They should widen the regulatory perimeter that is, they should work to bring nonbank financial institutions under their regulatory umbrella. | Eles devem alargar o perímetro regulatório ou seja, devem trabalhar para terem as instituições financeiras não bancárias sob a sua alçada regulatória. |
| Article 5 Regulatory power of the ECB 1 . | . Artigo 5o Poder regulamentar do BCE 1 . |
| Article 5 Regulatory power of the ECB 1 . | Artigo 5.o Poder regulamentar do BCE 1 . |
| Fourth , the new regulatory framework on trade execution . | Em quarto lugar , o novo quadro regulamentar da execução de operações . |
| Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 . | Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 . |
| by giving advice on legislative and regulatory framework ... | fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ... |
| The regulatory components of adenylate cyclase and transducin. | The regulatory components of adenylate cyclase and transducin. |
| PERMANENT PROVISIONS | DISPOSIÇÕES PERMANENTES |
| TEMPORARY PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| General provisions | o |
| FISCAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| COMMON PROVISIONS | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| INSTITUTIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS |
| TRANSITIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| FINANCIAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS |
| Special provisions | Disposições específicas |
| COMMON PROVISIONS | Disposições comuns |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Common provisions | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| General provisions | Disposições gerais |
| SPECIFIC PROVISIONS | DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS |
| Treaty provisions | Disposições do Tratado |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
Related searches : Provisions - Implementing Provisions - Confidentiality Provisions - Ancillary Provisions - Financial Provisions - Current Provisions - Treaty Provisions - Substantive Provisions - Liability Provisions - Payment Provisions - Closing Provisions - Concluding Provisions - Surviving Provisions
