Adoptar medidas concretas para garantir a independência dos órgãos reguladores dos meios de comunicação.

Várias alterações apresentadas pelo Parlamento sugerem que o âmbito de aplicação da recomendação seja alargado, abordando aspectos mais latos da política no domínio do álcool ou propondo medidas regulamentares concretas.

Eu era as etapas 1, 2 passos, 3 etapas.

Denominação comercial

8 8 9 6 6 7 6 4 4 4 2 2 3 2 0 0

Conformidade normativa.

COOPERAÇÃO REGULAMENTAR

Questões regulamentares

O estabelecimento no seu território das pessoas singulares e coletivas definidas no artigo 203.o, ponto 8, do presente Acordo

Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser igualmente apreciadas por uma autoridade judicial imparcial e independente.

Para além do disposto no artigo 27.1 (Publicação) e no artigo 27.2 (Prestação de informações), e das outras disposições do presente capítulo relativas à publicação de informações, cada Parte deve divulgar ao público

melhorar a planificação e a elaboração de propostas de regulamentação

Transportes

Regulamento Delegado (UE) 2016 758 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2016, que altera o Regulamento (UE) n.o 1315 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à adaptação do anexo III (JO UE L 126 de 14.5.2016, p. 3).

Artigo 15.o

Cooperação em matéria de regulamentação

Artigo 8.2.2 (b), Artigo 8.9, Artigo 8.15, Artigo 9.2.2 (a) (b) (f) e (g), Artigo 9.7, Artigo 13.2.5, Artigo 13.10, Artigo 13.16, Artigo 13.17, Artigo 28.3, Anexo I Reservas e Anexo II Reservas

O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere se exclusivamente à atividade de serviços que são objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte em que o serviço é prestado.

serviços de rede virtual

Adquirirem ou fornecerem bens ou serviços em termos ou condições diferentes, inclusive em matéria de preços, desde que esses termos ou condições diferentes estejam em conformidade com considerações comerciais e

CAPÍTULO VINTE E SETE

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará as medidas necessárias, no âmbito das suas disposições legais ou regulamentares, para assegurar que sejam mantidos sob vigilância

Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.

A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para

Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respetivo pedido.

Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente a fim de determinar se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.

Azeite

Svensk Vodka Swedish Vodka

O objeto e a razão do pedido

Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente protocolo em processos administrativos ou judiciais relativos a operações que violam a legislação aduaneira é considerada uma utilização para efeitos do presente protocolo.

Passos

Passos

Boas práticas regulamentares

Alguns websites úteis

Treatment of partial deep dermal and full thickness burns

Serviço de Infra Estruturas

Questão de conformidade normativa.

Transporte marítimo internacional

Cada Parte permite que as instituições financeiras ou os prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte transfiram informações por via eletrónica ou por outra forma para o interior e para o exterior do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, se o mesmo for necessário no decurso das operações comerciais normais dessas instituições financeiras ou desses prestadores de serviços financeiros transfronteiras.

uma análise da conveniência e da possibilidade de utilizar pressupostos e metodologias idênticos ou semelhantes aos utilizados pela outra Parte para analisar dados e avaliar as questões subjacentes que devem ser resolvidas por meio de regulamentação, a fim de

CPC 721, 722, 745, 5133, 5223, e qualquer outra atividade comercial marítima efetuada a partir de um navio

Essas inspeções destinam se a aprofundar o entendimento e a interpretação comuns da prática e dos requisitos.

Comissão de avaliação dos medicamentos Bureau Diergeneesmiddelen, College ter Beoordeling van Geneesmiddelen (CBG)

Devem chegar a acordo sobre um procedimento detalhado de alerta.