Tradução de "medidas regulamentares" para o idioma inglês:
Dicionário Português-Inglês
Medidas regulamentares - tradução :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions . |
| São tomadas medidas regulamentares , quando apropriado e necessário , para assegurar o bom funcionamento dos sistemas de pagamento . | Regulatory measures will be taken if appropriate and necessary to ensure the smooth operation of payment systems . |
| Foram igualmente consideradas medidas regulamentares mais directas para as próprias HLI , mas não foram recomendadas nesta fase . | More direct regulatory measures on the HLIs themselves were also considered , but not recommended at this stage . |
| Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | Such cooperation may include the adoption of measures for the approximation of the laws and regulations of the Member States. |
| Essa cooperação pode incluir a adopção de medidas de aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | Such cooperation may include the adoption of measures for the approximation of the laws and regulations of the Member States . |
| As medidas implementadas desde 1996 serão avaliadas para determinar se têm sido bem sucedidas ou se são necessárias medidas regulamentares para alcançar níveis aceitáveis de risco de liquidação cambial . | The measures implemented since 1996 will be assessed to establish whether they can be considered successful or whether regulatory measures may be needed to achieve acceptable levels of foreign exchange settlement risk . |
| ( l ) Solicitar decisões judiciais ou tomar quaisquer outras medidas para assegurar o exercício dos seus poderes regulamentares , administrativos e de investigação | seek judicial orders and take other action to ensure compliance with these regulatory , administrative and investigation powers |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish the necessary measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| A lei europeia define as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws shall establish the necessary measures to this end , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| A lei europeia estabelece as medidas necessárias para este efeito, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.3. | European laws shall establish the necessary measures to this end, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.3. |
| Os membros do SEBC tomam todas as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas necessárias para garantir a protecção física e lógica da informação estatística confidencial . | The ESCB members shall take all the necessary regulatory , administrative , technical and organisational measures to ensure the physical and logical protection of confidential statistical information . |
| Wolf refere que, a médio prazo, os países devem pôr em prática medidas regulamentares destinadas a reduzir os níveis de dívida e desencorajar o endividamento excessivo. | Over the medium term, according to Wolf, countries need to put in place regulatory measures that lower debt levels and discourage overleveraging. |
| Além disso , o SEBC deve tomar todas as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas necessárias para evitar a divulgação ou utilização ilícitas de informação estatística confidencial . | Moreover , the ESCB must take all regulatory , administrative , technical and organisational measures that are necessary to protect confidential statistical information from unlawful disclosure or use . |
| As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização. | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States' laws or regulations in cases where the Constitution excludes such harmonisation. |
| As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização . | Measures based on this Article shall not entail harmonisation of Member States laws or regulations in cases where the Treaties exclude such harmonisation . |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer os princípios de base das medidas de incentivo da União e definir essas medidas para apoiar as acções dos Estados Membros , com exclusão de qualquer harmonização das suas disposições legislativas e regulamentares . | European laws or framework laws may establish basic principles for Union incentive measures and define such incentive measures , to support action taken by Member States , excluding any harmonisation of their laws and regulations . |
| heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais . | heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes . |
| As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo | The contractual or regulatory arrangements |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements |
| Social , adopta as medidas relativas à aproximação das disposiÇ5es legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados membros , que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento d o mercado interno . | referred to in Anicle 189b and after consulting the Economic and Social Committee , adopt the measures for the approximation of the provisions laid down by law , regulation o r administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market .' |
| Na eventualidade de os bancos colocarem em risco o cumprimento dos prazos estipulados , o Eurosistema terá de analisar se o seu papel como catalisador deverá ser complementado com medidas regulamentares . | Should banks compromise on the promised deadlines , the Eurosystem would have to consider whether regulatory measures should complement its catalyst role . |
| O BCE e os bancos centrais nacionais tomar o todas as medidas regulamentares , administrativas , t cnicas e organizativas necess rias para assegurar a protecç o dos dados estat sticos confidenciais . | The ECB and the national central banks shall take all the necessary regulatory , administrative , technical and organisational measures to ensure the protection of confidential statistical information . |
| Artigo 17.o Observância dos requisitos regulamentares 1 . | Article 17 Compliance with regulatory requirements 1 . |
| Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 . | Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 . |
| Ser lhe ão ainda conferidos poderes para a adopção de medidas de supervisão como a revogação de um registo ou a suspensão da utilização das notações de crédito para efeitos regulamentares . | ESMA would also be empowered to take supervisory measures such as withdrawing the registration or suspending the use for regulatory purposes of credit ratings . |
| Uma lei ou lei quadro europeia estabelece medidas relativas à aproximação das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno . | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law , regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market . |
| Primeiro , foram identificados os obstáculos à integração resultantes de diferenças quer nas práticas de mercado , quer nas disposições legais , regulamentares e orçamentais , e estão em curso medidas que visam a sua eliminação . | First , barriers to integration stemming from differences in market 13 See the previously mentioned article for a more detailed description of the Lamfalussy framework . Several initiatives to improve situation |
| três AES , independente das suas estruturas administrativas e regulamentares . | For reasons of efficiency and consistency , the Board of Appeal should be a joint body of the three European Supervisory Authorities , independent from their administrative and regulatory structures . |
| exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções | exercises regulatory powers and the right to impose sanctions |
| A reforma das disposições regulamentares relativas aos valores mobiliários | The reform of securities regulation |
| Quaisquer restricoes regulamentares a utilizacao do ECU deverao ser eliminadas . | Regulatory impediments to the use of the ECU should be removed . |
| As medidas relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham por objecto o estabelecimento ou o funcionamento do mercado interno são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia. | European laws or framework laws shall establish measures for the approximation of the provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States which have as their object the establishment and functioning of the internal market. |
| , as medidas para a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que tenham incidência directa no estabelecimento ou no funcionamento do mercado interno são estabelecidas por lei quadro europeia do Conselho. | Without prejudice to Article III 172, a European framework law of the Council shall establish measures for the approximation of such laws, regulations or administrative provisions of the Member States as directly affect the establishment or functioning of the internal market. |
| A lei ou lei quadro europeia define as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se refere o n.º 1 , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | The measures necessary to help achieve the objectives referred to in paragraph 1 shall be enacted in European laws or framework laws , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas . | difficulties involved in the enforcement of those laws , regulations and administrative provisions . |
| Um Estado Membro ( Reino Unido ) iniciou recentemente um sistema que assegura que todas as informações regulamentares respeitantes a um determinado emitente são canalizadas através de serviços informativos regulamentares . | One Member State ( UK ) recently started a system ensuring that all regulatory information on a particular issuer is channelled through regulatory news services . |
| Tomarem todas as medidas indispensáveis para impedir infracções às suas disposições legislativas e regulamentares, nomeadamente em matéria fiscal ou de supervisão prudencial das instituições financeiras, preverem procedimentos de declaração dos movimentos de capitais para efeitos de informação administrativa ou estatística, ou tomarem medidas justificadas por razões de ordem pública ou de segurança pública. | to take all requisite measures to prevent infringements of national provisions laid down by law or regulation, in particular in the field of taxation and the prudential supervision of financial institutions, or to lay down procedures for the declaration of capital movements for purposes of administrative or statistical information, or to take measures which are justified on grounds of public policy or public security. |
| Caso as disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN incluam qualquer previsão relativa à substituição dos activos oferecidos em garantia , deverão assegurar que as indispensáveis medidas de controlo de risco continuarão a ser observadas . | If the relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB include any provision for the substitution of collateral , the arrangements should ensure that compliance with the requisite risk control measures is maintained . |
| Mais especificamente , o BCE participou activamente em fóruns internacionais e europeus de debate sobre medidas regulamentares possíveis para fundos de cobertura , dado o seu papel crescente no sistema financeiro e as possíveis implicações para a estabilidade financeira . | More specifically , the ECB actively participated in international and European fora in the debate on possible regulatory measures for hedge funds , given their increasing role in the financial system and the possible implications for financial stability . |
| 1 e 2, recursos contra os actos de que seja destinatária ou que lhe digam directa e individualmente respeito, bem como contra os actos regulamentares que lhe digam directamente respeito e não necessitem de medidas de execução.5. | Any natural or legal person may, under the conditions laid down in paragraphs 1 and 2, institute proceedings against an act addressed to that person or which is of direct and individual concern to him or her, and against a regulatory act which is of direct concern to him or her and does not entail implementing measures.5. |
| As medidas de aplicação adoptadas nos termos da presente directiva devem ter por objectivo assegurar a protecção dos investidores e a integridade do mercado , em conformidade com as normas regulamentares de elevada qualidade adoptadas nas instâncias internacionais relevantes . | Implementing measures adopted pursuant to this Directive should aim to ensure investor protection and market integrity , in accordance with high regulatory standards adopted in the relevant international fora . |
| O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | The European Parliament and the Council , acting by means of regulations in accordance with the ordinary legislative procedure , shall establish the necessary measures to this end , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas específicas destinadas a completar as acções desenvolvidas nos Estados Membros para realizar os objectivos enunciados no presente artigo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish specific measures to complement actions within the Member States to achieve the objectives referred to in this Article, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| São tomadas , a nível nacional e a nível comunitário , todas as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas para a protecção física e lógica dos dados confidenciais , bem como para evitar qualquer risco de divulgação ilícita aquando da divulgação das estatísticas comunitárias . | All regulatory , administrative , technical and organizational measures shall be taken at national and Community level to ensure the physical and logical protection of confidential data and to ensure that no illegal disclosure shall occur when Community statistics are disseminated . |
| No âmbito das respectivas esferas de competência , os membros do SEBC tomam as medidas regulamentares , administrativas , técnicas e organizativas necessárias para garantir a protecção física e lógica da informação estatística confidencial ( controlo da divulgação das estatísticas ) fornecida pelas autoridades do SEE . | Within their respective spheres of competence , the ESCB members shall take all necessary regulatory , administrative , technical and organisational measures to ensure the physical and logical protection of confidential statistical information ( statistical disclosure control ) provided by the ESS authorities . |
Pesquisas relacionadas : Sanções Regulamentares - Procedimentos Regulamentares - Razões Regulamentares - Restrições Regulamentares - Requisitos Regulamentares - Limitações Regulamentares - Obstáculos Regulamentares - Rácios Regulamentares - Objectivos Regulamentares - Benefícios Regulamentares - Regulamentares E - Meios Regulamentares - Princípios Regulamentares
