Translation of "repeal" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Repeal - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

Repeal of earlier Treaties
Revogação dos Tratados anteriores
Article 8 Repeal 1 .
Artigo 8.o Revogação 1 .
Article 14 Repeal 1 .
Artigo 14.o Revogação 1 .
Repeal of existing legislation
Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation
Revogação da legislação em vigor
Article 8 Repeal M1 1 .
Artigo 8.o Revogação M1 1 .
Article 13 repeal is new .
O artigo 13.º revogação é novo .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
and 5 ) repeal the Electronic Money Directive .
5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica .
Official Journal of the European Union Article 24 Repeal
Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação
For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary .
Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal .
ECB Opinion on the repeal of European Monetary System legislation
Parecer do BCE sobre a revogação da legislação relativa ao Sistema Monetário Europeu
Official Journal of the European Union Article 25 Article 26 Repeal
Jornal Oficial da União Europeia Artigo 25.o Artigo 26.o Revogação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN
Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
This position led to the temporary repeal of U.S. aid to Jordan.
A Jordânia não participou da Guerra do Golfo de 1990 91.
Article 6.2 of the legislative decree provides for the repeal of these provisions .
Os n.º s 2 e 3 do artigo 6.º do decreto legislativo prevêem que as operações do Banco devem encontrar se sujeitas aos Estatutos e às disposições adoptadas pelo BCE na aplicação dos seus Estatutos .
Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision .
O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .
A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions .
O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições .
Declaration on the repeal of Article 44 of the Treaty establishing the European Community
Declaração relativa a revogação d o artigo 440 do Tratado que institui a Comunidade Europeia
Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws?
Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais?
A graph showing total votes for the petition seeking to repeal the anti piracy law.
Gráfico que mostra o total de votos na petição para revogar a lei anti pirataria .
Peel resigned in 1846, after the repeal narrowly passed, and was replaced by Lord John Russell.
Peel demitiu se em 1846, após a revogação ter passado com maioria absoluta e foi substituído por Lorde John Russell.
The position shall be the same as regards the repeal of the Convention of 25 March 1957 3 .
Fatto ad Amsterdam , addi due ottobre millenovecentonovantasette .
Option 5 ( repeal the Directive ) would create legal uncertainty and hinder the development of new electronic money services .
A opção 5 ( revogar a directiva ) criaria um situação de insegurança jurídica e impediria o desenvolvimento dos novos serviços de moeda electrónica .
PLP 227 seeks to repeal, without any debate, the chapter On the Indians of the Brazilian Constitution. GolpePLP227NÃO
O PLP 227 pretende revogar, sem qualquer discussão, o capítulo Dos Índios da Constituição brasileira. GolpePLP227NÃO Greenpeace Brasil ( GreenpeaceBR) July 17, 2013
Dissenters repeatedly petitioned Parliament to repeal the Acts, arguing that they were being treated as second class citizens.
Os Dissidentes repetidamente pediram ao Parlamento que revoguasse os Atos, argumentando que estavam sendo tratados como cidadãos de segunda classe.
Romney would also repeal Obamacare the 2010 health care reform legislation because it is scaring small business from hiring.
Romney revogaria igualmente a Obamacare a legislação sobre a reforma dos cuidados de saúde de 2010 porque está a causar nas pequenas empresas o receio de fazerem novas contratações .
For the sake of clarity it has been decided to repeal the existing Directive and propose a new autonomous text .
Por razões de clareza , decidiu se revogar a directiva em vigor e propor um novo texto autónomo .
In the 1840s, Britain adopted a less protectionist policy, with the repeal of the Corn Laws and the Navigation Acts.
Em 1840, o Reino Unido adotou uma política menos protecionista, com a revogação das Leis dos Grãos e do Ato de Navegação.
In 1846, Peel split the party over his proposal to repeal the Corn Laws, which imposed a tariff on imported grain.
Peel brigou com o partido em 1846 sobre sua proposta para repelir as Leis dos Grãos, que colocava um imposto nos grãos importados.
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.
Quando deixarem de ser aplicáveis, as disposições transitórias consignadas no presente Protocolo podem ser revogadas por lei europeia do Conselho.
A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable.
, nas mesmas condições que os textos redigidos e que fazem fé nas outras línguas.
The petition , which seeks the repeal of the the law deemed unfair, has so far been signed by 54,000 people, and reads
A petição , que pretende a revogação da lei considerada injusta, foi até à data assinada por 54 mil pessoas, e diz
In 1687 James prepared to pack Parliament with his supporters so that it would repeal the Test Act and the penal laws.
Jaime preparou se em 1687 para encher o parlamento com seus apoiadores e assim revogar os Atos de Prova e as leis penais.
Article 9 Provisions of this Act the purpose or effect of which is to repeal or amend acts adopted by the institutions , otherwise
Artigo 9.o As disposições do presente Acto que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a
Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue .
O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores .
If Europe does not change its ways if it does not reform the eurozone and repeal austerity a popular backlash will become inevitable.
Se a Europa não alterar os seus métodos se não reformar a zona euro e revogar a austeridade uma revolta popular tornar se á inevitável.
That raises another important question Does US President Barack Obama really have a domestic mandate for negotiating a comprehensive repeal of the sanctions?
Isso levanta um outro aspecto muito importante será que o Presidente dos EUA, Barack Obama, tem realmente um mandato interno para negociar uma revogação abrangente das sanções?
The government headed by the Viscount of Rio Branco tried on two separate occasions to persuade the bishops to repeal, but they refused.
O ministério chefiado pelo Visconde do Rio Branco tentou em duas ocasiões distintas convencer os bispos a revogar suas ordens, mas eles se recusaram.
Provisions of this Act the purpose or effect of which is to repeal or amend acts adopted by the institutions , otherwise than as a transitional measure , shall have the same status in law as the provisions which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those provisions .
As disposições do presente Acto que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas .
At the level of individual Member States the reporting costs for society could be reduced on average three to four fold . Repeal of existing legislation
Ao nível de cada Estado Membro , os custos , para a sociedade , das declarações poderão ser reduzidos , em média , para um nível três a quatro vezes inferior .
Henry was forced to repeal the disputed laws and to abandon his efforts to hold church members accountable for secular crimes (see also Constitutions of Clarendon).
Henrique viu se forçado a revogar as leis que haviam causado a controvérsia e a abandonar os seus esforços para que os membros do clero respondessem por crimes seculares.

 

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