Translation of "repeal" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Repeal - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Repeal of earlier Treaties | Revogação dos Tratados anteriores |
| Article 8 Repeal 1 . | Artigo 8.o Revogação 1 . |
| Article 14 Repeal 1 . | Artigo 14.o Revogação 1 . |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Repeal of existing legislation | Revogação da legislação em vigor |
| Article 8 Repeal M1 1 . | Artigo 8.o Revogação M1 1 . |
| Article 13 repeal is new . | O artigo 13.º revogação é novo . |
| Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . |
| and 5 ) repeal the Electronic Money Directive . | 5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica . |
| Official Journal of the European Union Article 24 Repeal | Jornal Oficial da União Europeia Artigo 24.o Revogação |
| For reasons of legislative technique , an express repeal is necessary . | Por razões de técnica legislativa , é necessário proceder a uma revogação formal . |
| ECB Opinion on the repeal of European Monetary System legislation | Parecer do BCE sobre a revogação da legislação relativa ao Sistema Monetário Europeu |
| Official Journal of the European Union Article 25 Article 26 Repeal | Jornal Oficial da União Europeia Artigo 25.o Artigo 26.o Revogação |
| Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN | Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo . |
| This position led to the temporary repeal of U.S. aid to Jordan. | A Jordânia não participou da Guerra do Golfo de 1990 91. |
| Article 6.2 of the legislative decree provides for the repeal of these provisions . | Os n.º s 2 e 3 do artigo 6.º do decreto legislativo prevêem que as operações do Banco devem encontrar se sujeitas aos Estatutos e às disposições adoptadas pelo BCE na aplicação dos seus Estatutos . |
| Article 8.4 of the legislative decree provides for the repeal of this provision . | O n.º 4 do artigo 8.º do decreto legislativo prevê a revogação desta disposição . |
| The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT |
| The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor . |
| The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation . | A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor . |
| Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of the above provisions . | O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação destas disposições . |
| Declaration on the repeal of Article 44 of the Treaty establishing the European Community | Declaração relativa a revogação d o artigo 440 do Tratado que institui a Comunidade Europeia |
| Would they consent to the repeal of the Test Act and the penal laws? | Eles concordaram com a revogação dos Atos de Prova e as leis penais? |
| A graph showing total votes for the petition seeking to repeal the anti piracy law. | Gráfico que mostra o total de votos na petição para revogar a lei anti pirataria . |
| Peel resigned in 1846, after the repeal narrowly passed, and was replaced by Lord John Russell. | Peel demitiu se em 1846, após a revogação ter passado com maioria absoluta e foi substituído por Lorde John Russell. |
| The position shall be the same as regards the repeal of the Convention of 25 March 1957 3 . | Fatto ad Amsterdam , addi due ottobre millenovecentonovantasette . |
| Option 5 ( repeal the Directive ) would create legal uncertainty and hinder the development of new electronic money services . | A opção 5 ( revogar a directiva ) criaria um situação de insegurança jurídica e impediria o desenvolvimento dos novos serviços de moeda electrónica . |
| PLP 227 seeks to repeal, without any debate, the chapter On the Indians of the Brazilian Constitution. GolpePLP227NÃO | O PLP 227 pretende revogar, sem qualquer discussão, o capítulo Dos Índios da Constituição brasileira. GolpePLP227NÃO Greenpeace Brasil ( GreenpeaceBR) July 17, 2013 |
| Dissenters repeatedly petitioned Parliament to repeal the Acts, arguing that they were being treated as second class citizens. | Os Dissidentes repetidamente pediram ao Parlamento que revoguasse os Atos, argumentando que estavam sendo tratados como cidadãos de segunda classe. |
| Romney would also repeal Obamacare the 2010 health care reform legislation because it is scaring small business from hiring. | Romney revogaria igualmente a Obamacare a legislação sobre a reforma dos cuidados de saúde de 2010 porque está a causar nas pequenas empresas o receio de fazerem novas contratações . |
| For the sake of clarity it has been decided to repeal the existing Directive and propose a new autonomous text . | Por razões de clareza , decidiu se revogar a directiva em vigor e propor um novo texto autónomo . |
| In the 1840s, Britain adopted a less protectionist policy, with the repeal of the Corn Laws and the Navigation Acts. | Em 1840, o Reino Unido adotou uma política menos protecionista, com a revogação das Leis dos Grãos e do Ato de Navegação. |
| In 1846, Peel split the party over his proposal to repeal the Corn Laws, which imposed a tariff on imported grain. | Peel brigou com o partido em 1846 sobre sua proposta para repelir as Leis dos Grãos, que colocava um imposto nos grãos importados. |
| A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable. | Quando deixarem de ser aplicáveis, as disposições transitórias consignadas no presente Protocolo podem ser revogadas por lei europeia do Conselho. |
| A European law of the Council may repeal the transitional provisions set out in this Protocol, when they are no longer applicable. | , nas mesmas condições que os textos redigidos e que fazem fé nas outras línguas. |
| The petition , which seeks the repeal of the the law deemed unfair, has so far been signed by 54,000 people, and reads | A petição , que pretende a revogação da lei considerada injusta, foi até à data assinada por 54 mil pessoas, e diz |
| In 1687 James prepared to pack Parliament with his supporters so that it would repeal the Test Act and the penal laws. | Jaime preparou se em 1687 para encher o parlamento com seus apoiadores e assim revogar os Atos de Prova e as leis penais. |
| Article 9 Provisions of this Act the purpose or effect of which is to repeal or amend acts adopted by the institutions , otherwise | Artigo 9.o As disposições do presente Acto que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a |
| Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 130 of the 1910 codified law on the Banks of Issue . | O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 130.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores . |
| If Europe does not change its ways if it does not reform the eurozone and repeal austerity a popular backlash will become inevitable. | Se a Europa não alterar os seus métodos se não reformar a zona euro e revogar a austeridade uma revolta popular tornar se á inevitável. |
| That raises another important question Does US President Barack Obama really have a domestic mandate for negotiating a comprehensive repeal of the sanctions? | Isso levanta um outro aspecto muito importante será que o Presidente dos EUA, Barack Obama, tem realmente um mandato interno para negociar uma revogação abrangente das sanções? |
| The government headed by the Viscount of Rio Branco tried on two separate occasions to persuade the bishops to repeal, but they refused. | O ministério chefiado pelo Visconde do Rio Branco tentou em duas ocasiões distintas convencer os bispos a revogar suas ordens, mas eles se recusaram. |
| Provisions of this Act the purpose or effect of which is to repeal or amend acts adopted by the institutions , otherwise than as a transitional measure , shall have the same status in law as the provisions which they repeal or amend and shall be subject to the same rules as those provisions . | As disposições do presente Acto que tenham por objecto ou efeito revogar ou alterar actos adoptados pelas Instituições , a título não transitório , têm a mesma natureza jurídica que as disposições assim revogadas ou alteradas e ficam sujeitas às mesmas regras que estas últimas . |
| At the level of individual Member States the reporting costs for society could be reduced on average three to four fold . Repeal of existing legislation | Ao nível de cada Estado Membro , os custos , para a sociedade , das declarações poderão ser reduzidos , em média , para um nível três a quatro vezes inferior . |
| Henry was forced to repeal the disputed laws and to abandon his efforts to hold church members accountable for secular crimes (see also Constitutions of Clarendon). | Henrique viu se forçado a revogar as leis que haviam causado a controvérsia e a abandonar os seus esforços para que os membros do clero respondessem por crimes seculares. |
Related searches : Repeal Legislation - Repeal Decision - Repeal A Law - Repeal Of Laws