Translation of "repeal legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Legislação

Repeal - translation :

Revogação

Repeal legislation - translation :

Legislação revogação

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Revogação Anulação Anular Revogar 18ª

Examples (External sources, not reviewed)

Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal and adaptation of legislation	Revogação e adaptação da legislação
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
ECB Opinion on the repeal of European Monetary System legislation	Parecer do BCE sobre a revogação da legislação relativa ao Sistema Monetário Europeu
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta conduzirá à revogação de legislação em vigor . PT
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta implicará a revogação de legislação em vigor .
The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
There must be the release of political prisoners and repeal of all repressive legislation.	Os prisioneiros políticos têm de ser libertados e toda a legislação repressiva tem de ser revogada. As pro vas da tomada de medidas que conduzam à democracia têm de ser mais evidentes.
Repeal	Artigo 17.o
Romney would also repeal Obamacare the 2010 health care reform legislation because it is scaring small business from hiring.	Romney revogaria igualmente a Obamacare a legislação sobre a reforma dos cuidados de saúde de 2010 porque está a causar nas pequenas empresas o receio de fazerem novas contratações .
Article 107 Repeal	Artigo 110. o Destinatários
Repeal of earlier Treaties	Revogação dos Tratados anteriores
Article 8 Repeal 1 .	Artigo 8.o Revogação 1 .
Article 14 Repeal 1 .	Artigo 14.o Revogação 1 .
Repeal of Community acts	Revogação de actos comunitários
REPEAL AND FINAL PROVISIONS	REVOGAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS
REPEAL AND FINAL PROVISIONS	REVOGAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS
You also have the repeal of Glass Steagall, so the repeal of Glass Steagall.	Isso é anti competidor, lembre se,
If it is unworkable, why do we not just repeal that legislation, instead of simply bringing forward further legislation in the same field, as we appear to do at the moment.	Se não é susceptível de funcionar, porque é que não a revogamos, pura e simplesmente, em vez de nos limitarmos a apresentar mais legislação no mesmo domínio, como parece que estamos a fazer neste momento?
In the interests of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decision 2004 666 EC and replace it by this Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2004 666 CE, substituindo a pela presente decisão.
Article 8 Repeal M1 1 .	Artigo 8.o Revogação M1 1 .
Article 13 repeal is new .	O artigo 13.º revogação é novo .
Repeal of inconsistent domestic law	A República da Moldávia informa a União de eventuais propostas e medidas legislativas, incluindo práticas nacionais, suscetíveis de afetar o cumprimento das suas obrigações no âmbito do título V (Comércio e matérias conexas) do presente Acordo.
Repeal, transitional and final provisions	Revogação e disposições transitórias e finais
For the sake of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decision 2003 828 EC and to replace it by this Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2003 828 CE, substituindo a pela presente decisão.
In the interests of clarity of Community legislation it is appropriate to repeal Decision 2006 227 EC and replace it by the present Decision.	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2006 227 CE, substituindo a pela presente decisão.
Now we want to repeal them.	Agora queremos revogá los.
Repeal of Directive 72 462 EEC	Revogação da Directiva 74 462 CEE
Repeal of Decision 91 552 EEC	Revogação da Decisão 91 552 CEE
REPEAL OF DECISION 2000 137 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2000 137 CE
REPEAL OF DECISION 2001 381 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001 381 CE
REPEAL OF DECISION 2001 645 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2001 645 CE
REPEAL OF DECISION 2002 683 EC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO 2002 683 CE
At the level of individual Member States the reporting costs for society could be reduced on average three to four fold . Repeal of existing legislation	Ao nível de cada Estado Membro , os custos , para a sociedade , das declarações poderão ser reduzidos , em média , para um nível três a quatro vezes inferior .
In the interest of consistency and uniformity of Community legislation it is appropriate to repeal Directive 92 1 EEC and replace it by this Regulation.	A bem da coerência e da uniformidade da legislação comunitária, é oportuno revogar a Directiva 92 1 CEE e substituí la pelo presente regulamento.
and 5 ) repeal the Electronic Money Directive .	5 ) revogar a Directiva Moeda Electrónica .
Finally comes the national referendum on repeal.	Por fim, realizase o referendo nacional sobre a revogação.
REPEAL OF DECISION No 303 96 ECSC	REVOGAÇÃO DA DECISÃO N.o 303 96 CECA
Repeal of Regulation (EC) No 94 2002	Revogação do Regulamento (CE) n.o 94 2002
Repeal of Regulation (EEC) No 2879 2000	Revogação do Regulamento (CE) n.o 2879 2000
In the interests of clarity of Community legislation, it is appropriate to repeal Decisions 91 270 EEC and 92 471 EEC and replace them by this Decision.	Tendo por objectivo a clareza da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 91 270 CEE e a Decisão 92 471 CEE, substituindo as pela presente decisão.
The repeal takes effect on 22 August 2012.	A revogação produz efeitos a partir de 22 de agosto de 2012.
It is therefore appropriate to repeal that Decision.	Convém, por conseguinte, revogar essa decisão.

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