Translation of "statutory duties" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Statutory - translation :

Statutory duties - translation :

Keywords : Deveres Obrigações Funções Tarefas Responsabilidades Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

In addition to his statutory duties as deputy to the President , the Vice President , Mr Vítor Constâncio , will be responsible for the following areas Administration and Financial Stability .	Para além das suas obrigações estatutárias na qualidade de adjunto do Presidente , o Vice Presidente , Vítor Constâncio , será responsável pelas seguintes áreas Administração Estabilidade Financeira .
In addition to his statutory duties as deputy to the President , the Vice President , Mr Lucas D. Papademos , will be responsible for the following areas Financial Stability and Supervision	O Vice Presidente , Lucas D. Papademos , para além das suas funções estatutárias de coadjuvar o Presidente , será responsável pelas seguintes áreas Estabilidade e Supervisão Financeiras
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
In addition to his statutory duties as President of the Executive Board , the Governing Council and the General Council , the President , Mr Jean Claude Trichet , will be responsible for the following areas Communications	Para além das suas obrigações estatutárias na qualidade de Presidente da Comissão Executiva , do Conselho do BCE e do Conselho Geral , Jean Claude Trichet será responsável pelas seguintes áreas Comunicação
In addition to his statutory duties as President of the Executive Board , the Governing Council and the General Council , the President , Mr Jean Claude Trichet , will be responsible for the following areas Communications	O Presidente , Jean Claude Trichet , para além das suas funções estatutárias como presidente da Comissão Executiva , do Conselho do BCE e do Conselho Geral , será responsável pelas seguintes áreas Auditoria Interna
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
Continuance of duties	Subsistência dos deveres
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
Article 4 ( new law ) overcomes this by providing that sole authority and responsibility for the performance and exercise of any of the Bank s functions , duties or powers under the Treaty or the Statute shall The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduz nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem prevê a integração do Banco no SEBC . O artigo 5.º ( nova lei ) aborda este ponto , estipulando
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
5.7.3 Taxes and duties	5.7.3 Impostos e direitos
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
The EU Council then adopts a recommendation on the BEPGs based on the European Council 's conclusions . Central bank independence legal provision which guarantees that a central bank can carry out its statutory tasks and duties without political interference .	Até 1 de Maio de 2004 era composta por 20 membros dois representantes da Alemanha , Espanha , França , Itália e Reino Unido e um de cada um dos outros Estados Membros . Após um período de transição depois do alargamento da UE , a Comissão será constituída por 25 membros , 1 de cada um dos 25 Estados Membros .
Everybody knows his duties here.	Todos conhecem seus deveres aqui.
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
Lombardo decided to resume drumming duties.	Lombardo decidiu retomar a função de baterista.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
Taxes, duties and charges (such as customs and import duties) shall in any event be excluded from EU financing.	Impostos, direitos ou taxas (como direitos alfandegários ou taxas de importação) estão totalmente excluídos dos financiamentos concedidos pela UE.
Judiciary authorities exercise jurisdictional duties almost exclusively.	Autoridades do Judiciário exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente.
is considered one of the members' duties.	é considerada um dever dos membros do partido.
His duties included being a kenjutsu instructor.	Seus deveres incluíam ser um instrutor de kenjutsu.
Official duties The King's duties are, according to the 1974 Instrument of Government, only of a representative and ceremonial nature.	Deveres Oficiais Os deveres oficiais do Rei, de acordo com o Instrumento de Governo de 1974, são de ser representante em cerimônias.
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
The tariff duties must be altered, Wilson said.	As tarifas alfandegárias precisam ser alteradas , Wilson diria.
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
Members In the studio, the band share instrumental duties.	Referências Biografia _ Sneaker Pimps unofficial
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
The rates of the customs duties thus introduced , increased or reintroduced may not exceed the customs duties applicable to third countries for these same products .	As taxas dos direitos aduaneiros assim introduzidos , aumentados ou reintroduzidos não podem exceder as dos direitos aduaneiros aplicáveis relativamente a países terceiros para os mesmos produtos .
Moreover , since T2S will offer cross border services to both euro area and non euro area CSDs and central banks , a high number of competent supervisors and overseers will have an interest in receiving information from T2S so that they can exercise their regulatory duties under the respective statutory rules .	Além disso , dado que o T2S prestará serviços transfronteiras a CDT e bancos centrais dentro e fora da área do euro , um grande número de autoridades de supervisão e superintendência competentes terão interesse em receber informações do T2S para que possam cumprir as suas funções regulamentares à luz das respectivas normas estatutárias .
They shall refrain from any action incompatible with their duties .	com a natureza das suas funçaes .
They shall refrain from any action incompatible with their duties .	O s membros da Comissão abster se ão de praticar qualquer acto incompatível com a natureza das suas funções .
or ( d ) may continue to discharge their duties as before .	ou d ) Pode continuar a desempenhar as suas obri gações como antes .

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