Translation of "statutory protection" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Protection - translation : Statutory - translation : Statutory protection - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Sources of human resources ( statutory ) | Sources of human resources ( statutory ) |
| Sources of human resources ( statutory ) | Origem dos recursos humanos ( estatutários ) |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase . |
| Most of it is exactly this statutory rape. | Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável. |
| 2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC . |
| Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE | QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda |
| They have trademark protection, but no copyright protection and no patent protection to speak of. | Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente. |
| The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective . | O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC . |
| 2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB . | 2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC . |
| These states are then divided into districts () and statutory cities (). | Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ). |
| The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq. | Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá. |
| Environmental protection | Protecção do ambiente |
| Consumer protection | Defesa dos consumidores |
| CONSUMER PROTECTION | DEFESA DOS CONSUMIDORES |
| CIVIL PROTECTION | PROTECÇÃO CIVIL |
| radiation protection | À radioprotecção |
| consumer protection | Defesa dos consumidores |
| civil protection | Protecção civil |
| Environmental protection | Protecção da saúde |
| Consumer protection | Acesso a serviços de interesse económico geral |
| Investor protection | Repercussões pro cíclicas dos movimentos em massa dos investidores e da concentração dos riscos em determinados segmentos do mercado e impacto da diminuição do efeito de alavanca ( deleveraging ) na liquidez e estabilidade dos mercados financeiros Riscos prudenciais Protecção investidores micro |
| Data protection | Protecção de dados |
| copyright protection | a protecção dos direitos de copyright |
| 2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability . | 2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços . |
| Level of protection | Nível de protecção |
| Level of protection | o |
| ( f ) consumer protection | Defesa dos consumidores |
| ( f ) civil protection | f ) g ) Protecção civil |
| The protection 6.8.98 | 6.8.98 PT |
| Data Protection Officer | Responsável pela protecção de dados |
| It needs protection. | Ligações externas |
| In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions . | Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas . |
| The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes. | O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos. |
| In each state and territory, there is statutory listing of threatened species. | Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas. |
| The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism. | O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas. |
| Hairdos, no copyright protection. | Penteados, sem proteção. |
| Jokes, no copyright protection. | Piadas, sem proteção. |
| Then it deserves protection. | Então precisa de proteção. |
| Best practice Data protection | Boas práticas protecção de dados |
| Best practice Data protection | Boa prática Protecção de dados |
| Protection of personal data | Protecção de dados pessoais |
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