É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras semanais consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos e do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

Estas disposicóes encontrarn se definidas nos Estatutos do SEBC ( Artigo 52 .

É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do n 1 do artigo 15 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do n 3 do artigo 26 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

Acordo relativo ao crédito atribuído ao Národná banka Slovenska nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC

b ) Reservas obrigatórias previstas no artigo 19.o 1 dos estatutos ( rubrica 2.1 do BH )

As Decisões do BCE previstas nos artigos 46.o 4 e 48.o dos Estatutos e as decisões tomadas ao abrigo do disposto no presente Regulamento Interno , assim como as Recomendações do BCE e os Pareceres do BCE adoptados pelo Conselho Geral por força do disposto no artigo 44.o dos Estatutos serão assinados pelo presidente .

Artigo 7º Instrumentos jurídicos As decisões previstas nos artigos 46º 4 e 48º dos Estatutos e no presente regulamento interno , bem como as recomendações e pareceres aprovados pelo Conselho Geral , nos termos do artigo 44º dos Estatutos , deverão ser assinados pelo presidente .

O Conselho do BCE aprovará o relatório anual exigido nos termos do artigo 15.o 3 dos Estatutos .

promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 dos Estatutos do SEBC

promover a cooperação entre bancos centrais e autoridades de supervisão em questões de política de interesse comum na área da supervisão prudencial e da estabilidade financeira desempenhar a respectiva função consultiva nos termos dos artigos 4.º e 25.º 1 , dos Estatutos do SEBC

O presente anigo aplica se igualmente ao BCE .

Acordo do BCE relativo ao crédito atribuído ao Central Bank of Cyprus nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC

Acordo do BCE relativo ao crédito do Banka Slovenije nos termos do artigo 30.º 3 dos Estatutos do SEBC

De acordo com o disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE ( Estatutos do SEBC ) , o Eurosistema é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE .

o , 11.o e 12.o e o n.o 5 do artigo 18.o dos referidos Estatutos .

O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos Estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades .

O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .

O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está obrigado , por força do artigo 15.o dos estatutos , a apresentar relatórios sobre as suas actividades .

toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo dos Tratados e dos presentes Estatutos

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo do presente Tratado e dos presentes Estatutos

toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo do presente Tratado e dos presentes Estatutos

O Sistema Europeu de Bancos Centrais ( SEBC ) está sujeito , por força do artigo 15.o dos estatutos , à obrigação de apresentar relatórios .

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho do BCE de decisões tomadas ao abrigo do artigo 41.o 2 dos Estatutos .

toma as decisões necessárias para o desempenho das atribuições cometidas ao SEBC ao abrigo do presente Tratado e dos presentes Estatutos

A aprovação de pareceres e recomendações ao abrigo do disposto nos anigos 5O . 1 e 5O .

As recomendações relativas ao Direito comunitário derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho .

O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .

As recomendações relativas ao direito derivado previstas no artigo 42.o dos Estatutos são aprovadas pelo Conselho do BCE .

As recomendações para o direito derivado comunitário no âmbito do artigo 42.o dos Estatutos devem ser adoptadas pelo Conselho do BCE .

As recomendações relativas ao direito deri

As abstenções não impedirão a adopção pelo Conselho de decisões tomadas ao abrigo do n 2 do artigo 41 dos Estatutos .

Além disso , a subordinação das decisões de política monetária do Banco aos objectivos macro económicos do Governo era incompatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos sobre a independência dos bancos centrais .

Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos .

Compete ao Conselho do BCE a aprovação do relatório anual exigido nos termos do artigo 15.o 3 dos Estatutos .

o IME No desempenho das suas atribuições e nas condições previstas nos presentes Estatutos , formula pareceres

esse valor foi considerado como um pagamento prévio das contribuicoes a realizar nos termos do artigo 16 dos Estatutos .

O Conselho Geral contribuirá para as funções consultivas do BCE , nos termos dos artigos 4º e 25º 1 dos Estatutos .

Em 1987, entretanto, tornou se possível instalar as Damas Companheiras da Ordem da Jarreteira sob um estatuto da rainha Isabel II.

decisões a tomar nos termos dos artigos 28.o , 29.o , 30.o , 32.o , 33.o e 51.o dos Estatutos ( artigo 10.o 3 dos Estatutos ) .

as decisdes necessárias para o desempenho das atribuiçaes cometidas ao SEBC ao abrigo d o presente Tratado e dos Estatutos d o SEBC

1 1 . 7 Em caso de vaga na Comissão Executiva , proceder se á à nomeação de um novo membro de acordo com o disposto no artigo l 10.2 .

Conselho Geral contribuirá para as funções consultivas do BCE , nos termos dos artigos 4.o e 25.o 1 dos Estatutos .