Tradução de "any relevant jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

Relevant - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Relevante Relevantes Relevância Irrelevante Vejo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente
Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge .	A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .
Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge .	A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .
Other comments any other relevant comments or indications .	Outros comentários quaisquer outros comentários ou indicações relevantes .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
7 . Other comments any other relevant comments or indications .	Outros comentários quaisquer outros comentários ou indicações relevantes . 3 .
Any access should respect the relevant minimum security standards .	Todo o acesso à informação deveria observar as normas mínimas de segurança aplicáveis .
The Court of Justice shall have jurisdiction in any dispute over the remedying of such damage .	O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação de tais danos .
and ( d ) any further relevant considerations that influenced the award decision .	e d ) de quaisquer outras considerações relevantes para a decisão de adjudicação .
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a The President of the ECB Jean Claude TRICHET	Se considerar adequado , o PRB pode suspender o procedimento de concurso ou a adjudicação do contrato . O Presidente do BCE Jean Claude TRICHET
The Authority should share any relevant information with the European Systemic Risk Board .	A Autoridade deverá partilhar todas as informações pertinentes com o Conselho Europeu do Risco Sistémico . Quaisquer dados referentes a instituições financeiras específicas só deverão ser divulgados mediante pedido fundamentado .
a copy of any relevant diploma or certificates ( post secondary level education only ) .	a copy of any relevant diploma or certificates ( post secondary level education only ) .
a copy of any relevant diplomas or certificates ( post secondary level education only ) .	a copy of any relevant diplomas or certificates ( post secondary level education only ) .
The Authority should share any relevant information with the European Systemic Risk Board .	A Autoridade deverá partilhar todas as informações pertinentes com o Conselho Europeu do Risco Sistémico .
Article 34 Jurisdiction The Court of Justice of the European Communities shall have exclusive jurisdiction in any dispute between the ECB and a supplier relating to this Decision or a specific procurement procedure .	Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .
Under the Treaty , the European Court of Justice has jurisdiction in any dispute between the ECB and its staff .	Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .
If applicable and if required under the laws of the relevant jurisdiction Article 25b Enforcement of the pledge Upon the occurrence of an enforcement event , the insert name of CB shall have an unrestricted right to realise the pledge without any prior notice .	A inserir se aplicável e se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Artigo 25.o B Execução do penhor Verificando se um pressuposto de execução , o inserir nome do BC terá direito incondicional a executar o penhor sem necessidade de notificação prévia .
Member States shall ensure that there are no legal impediments within their jurisdiction preventing the natural and legal persons included within the scope of the supplementary supervision from exchanging amongst themselves any information that would be relevant for the purposes of supplementary supervision .	Os Estados Membros deverão garantir a inexistência na sua jurisdição , de qualquer obstáculo jurídico susceptível de impedir as pessoas singulares e colectivas , incluídas no âmbito da supervisão complementar , de trocarem entre si quaisquer informações pertinentes para a supervisão complementar .
or d ) the place where any intermediary other than the relevant intermediary is located .	d ) O local onde está situado qualquer intermediário que não o intermediário relevante .
The ECB consults with the relevant NCC in connection with any suspension of access .	O BCE consulta o CNCC competente relativamente a qualquer suspensão do acesso ao SCC .
The same will be done with any other relevant information that comes to light .	O mesmo será feito com qualquer outra informação relevante que surja .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Each authority or centre consults with the relevant NCC on any relevant matter in connection with the confidentiality of the data of the CMS .	Cada autoridade ou centro consulta o CNCC competente sobre qualquer questão pertinente relacionada com a confidencialidade dos dados do SCC .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion , and do not express or imply any opinion in this regard .	Não efectuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer , e não formulamos , expressa ou implicitamente , qualquer opinião a este respeito .
We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion , and do not express or imply any opinion in this regard .	We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion , and do not express or imply any opinion in this regard .
We have made no investigation of the laws of any other jurisdiction as a basis for this Opinion , and do not express or imply any opinion in this regard .	Não efectuámos qualquer investigação sobre as leis de outras jurisdições como base para o nosso parecer , e não for mulamos , expressa ou implicitamente , qualquer opinião a este respeito .
Other comments Any other relevant comments or indications that the NCB wishes to state clearly .	Outros comentários Quaisquer outros comentários ou indicações que o BCN pretenda especificar .
The ASCBs shall inform the relevant SCB regarding any such changes via an ICM broadcast message .	Os BCSP informarão o BCL pertinente dessas alterações via mensagem de difusão geral do MIC .
The ASCBs shall inform the relevant SCB regarding any such changes via an ICM broadcast message .	Os BCSP informarão o BCL perti nente dessas alterações via mensagem de difusão geral do MIC .
Notification of the decision shall also be given to the relevant supervisory authorities and to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the infringement has occurred .	Ser o igualmente notificadas da decis o as autoridades fiscalizadoras competentes e o banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a infracç o teve lugar .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice .	Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .
AIFM which are exempt from this Directive should continue to be subject to any relevant national legislation .	Os GFIA que fiquem isentos da presente directiva continuarão a ser abrangidos por qualquer
The undertaking concerned may also attach any relevant documents as proof of the content of its reply .	A empresa em causa pode também incluir quaisquer documentos relevantes que comprovem o teor da sua resposta .
any fees paid to the Authority in the cases specified in the relevant instruments of Community law .	De quaisquer taxas pagas à Autoridade nos casos especificados nos instrumentos aplicáveis da legislação comunitária .
Any additional level of certainty which can be achieved in the context of the reorganisation and winding up of any types of entities with branches in a number of jurisdictions will be of significant benefit the proposal is likely to assist greatly in achieving certainty and clarity as to which jurisdiction will apply relevant proceedings , in the context of a given situation .	Toda e qualquer certeza suplementar que possa ser obtida no contexto do saneamento e da liquidaç o de qualquer tipo de entidades com sucursais num certo n mero de jurisdiç es constitui por si s um benef cio significativo a proposta suscept vel de contribuir enormemente para garantir a certeza e clareza quanto quest o de saber qual a jurisdiç o que dever aplicar , numa determinada situaç o , os procedimentos adequados .
Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .	Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição .
Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the insert reference to the relevant arrangement with the CB will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .'	Mais especificamente , a constituição e exequibilidade de um penhor ou de um acordo de reporte ao abrigo do inserir referência ao acordo pertinente com o BC serão válidas e ao abrigo da legislação jurisdição .
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice .	O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .
The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should ensure that NCBs could obtain any relevant information from Counterparties in relation to the Eurosystem 's monetary policy operations .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem permitir aos BCN obter das contrapartes toda a infor mação necessária relacionada com as operações de política monetária do Eurossistema .
Any contacts established by the CAC with individual national authorities shall be effected together with the relevant NCB .	Todos os contactos estabelecidos pelo CICM com as autoridades nacionais serão efectuados em colaboração com o respectivo BCN .
d ) a provision that any service shall or may be provided by the relevant intermediary from that office	d ) Uma disposição estabelecendo que o intermediário relevante deve ou pode prestar um serviço a partir desse estabelecimento

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