Tradução de "applicable national regulations" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Applicable - translation :

National - translation :

Palavras-chave : National Geographic Nacionais Meteorologia Museu Regulamentos Regulamento Regulações Regulamentos Frota

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Directly applicable means that ECB Regulations do not need to be transposed into national law .	O facto de serem directamente aplicáveis significa que os Regulamentos do BCE não necessitam de ser transpostos para a legislação nacional .
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
ECB Regulations address reporting agents , and are directly applicable in participating Member States .	Os regulamentos do BCE dirigem se aos agentes reportantes e são directamente aplicáveis nos Estados Membros participantes .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
References herein to the laws of juris diction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamen tação aplicável dessa mesma jurisdição .
ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries . General application means that they are applicable to an unlimited number of entities and cases .	Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do
In particular , the Governing Council shall check , in accordance with any applicable national laws and regulations , the personal records of the owners and managers of the printing works concerned .	O Conselho do BCE deve nomeadamente averiguar , nos termos das leis e regulamentos nacionais respectivamente aplicáveis , o registo criminal dos proprietários e administradores ou gerentes do centro de impressão em causa .
ECB Regulations As with the regulations adopted by the legislative bodies of the European Community , ECB Regulations have general application , are binding in their entirety and are directly applicable in all euro area countries .	Regulamentos do BCE Tal como sucede com os regulamentos adoptados pelos organismos legislativos da Comunidade Europeia , os Regulamentos do BCE têm carácter geral , são obrigatórios em todos os seus elementos e directamente aplicáveis em todos os países da área do euro .
The ECB notes that indeed regulations offer significant advantages as opposed to directives , as they are directly applicable in the Member States without any need of implementation through national legislation .	O BCE observa que , na verdade , o regulamento apresenta vantagens significativas em comparação com a directiva , por ser directamente aplicável nos Estados Membros sem necessidade de transposição para a legislação nacional .
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable Not applicable	Limite inferior da margem de variação 49 750 000 94 530 859 Limite superior da margem de variação Não se aplica Não se aplica
Moreover , national rules applicable to the debt instruments will continue to apply .	Além disso , continuarão a ser aplicadas as regras nacionais respeitantes aos títulos de dívida .
This professional training would be targeted at awareness of the terms of the legislation, regulations and administrative conditions applicable to such transport.	A formação profissional dos conselheiros devia ter como objectivo o conhecimento das disposições legislativas, regulamentares e administrativas essenciais aplicáveis a esses transportes.
Until then, there is really no point in Member States amending their national regulations.	Até lá é, efectivamente, inútil que os Estados Membros modifiquem as respectivas regulamentações nacionais.
national law to incorporate the new rules , which will become applicable from 2007 onwards .	Os Estados Membros terão de alterar a legislação nacional a fim de incorporar as novas regras , que deverão entrar em vigor a partir de 2007 .
Not applicable Not applicable	Não se aplica Não se aplica
Each Member State should ensure such responsibility and liability under its national law or regulations .	Os Estados Membros devem assegurar essa dupla responsabilidade nos termos da sua legislação ou regulamentação nacional .
Not applicable Euro Not applicable	Utilização transfronteiras
A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the national central banks .	Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional aplicável .
A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the national central banks .	Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional apli cável .
and ( ii ) bringing the technical provisions together in one or several directly applicable Level 2 regulations which , with an increased recourse to comitology , would gradually emerge as the main body of technical rules applicable to financial institutions in the EU .	e ii ) a agregação das disposições técnicas num ou mais regulamentos de Nível 2 directamente aplicáveis que , com um maior recurso à comitologia , iriam constituir progressivamente o principal acervo de normas técnicas aplicáveis às instituições financeiras na UE .
Not applicable Not applicable Choice of instruments	Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos
REGULATIONS	REGULAMENTOS
National central banks may decide to require ex ante notification or registration in addition to the cases above , as specified by applicable national documentation .	Os bancos centrais nacionais podem decidir se exigem notificação ex ante ou registo , para além dos casos acima referidos , conforme especificado na documentação nacional aplicável .
with the Treaty ( 1 ) , as well as the tasks attributed to central banks under applicable national laws .	com total independência de acordo com o Tratado ( 1 ) e , ainda , as atribuições dos bancos centrais ao abrigo das respectivas legislações nacionais .
Each NCB shall use applicable CIS 2 data to produce national net issuance figures for euro banknotes .	Cada BCN deve utilizar os dados CIS 2 aplicáveis para produzir os números de emissão líquida nacional de notas de euro .
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação2 ) Não se aplica Não se aplica
Upper trigger amount 2 ) Not applicable Not applicable	Limite superior da margem de variação 2 ) Não se aplica Não se aplica
A systematic survey of the various national regulations is needed if barriers to competition are to be dismantled.	É necessário analisar sistematicamente as regulamentações nacionais, para remover os entraves à concorrência.
existing gaps should be acknowledged , explained to national central banks and , where applicable , bridged as soon as possible	as lacunas existentes deverão ser reconhecidas , explicadas aos bancos centrais nacionais e superadas o mais breve possível
existing gaps should be acknowledged , explained to national central banks and , where applicable , bridged as soon as possible	as lacunas existentes deverão ser reconhecidas , explicadas aos bancos centrais nacionais e colmatadas logo que possível
Member States transactions conducted with their respective national central bank as counterparty are covered by prior approval and reporting procedures applicable to national central banks operations .	As operaçoes dos Estados Membros realizadas tendo como contraparte os respectivos bancos centrais nacionais estão abrangidas pelos procedimentos de aprovação de comunicação prévias aplicáveis às operaçoes dos bancos centrais nacionais .
No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specified in the applicable national documentation .	Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável .
Member States transactions conducted with their respective national central bank as counterparty are covered by prior approval and reporting procedures applicable to national central banks operations .	As operações dos Estados Membros realizadas tendo como contraparte os respectivos bancos centrais nacionais estão abrangidas pelos procedimentos de aprovação de comunicação prévias aplicáveis às operações dos bancos centrais nacionais .
Furthermore it must be ensured that national legislators will be willing to adjust their laws and regulations as appropriate	Além disso , deve garantir se que os legisladores nacionais estejam dispostos a ajustar , conforme apropriado , as suas leis e regulamentos .
to determine the relationship between national laws and this Section or the European regulations adopted pursuant to this Article .	Definir as relações entre as legislações nacionais , por um lado , e a presente secção e os regulamentos europeus adoptados em execução do presente artigo , por outro .
Not applicable	Euro Não aplicável
Not applicable	Mercados aceitáveis Não aplicável
Not applicable .	Não se aplica .
Not applicable .	Não aplicável .
Not applicable .	Euro . Não aplicável .
Not applicable .	Não aplicável . Moeda Dimensão mínima
Not applicable .	Sim .
No such provision is necessary if there are no rules restricting the provision of such information under national law , as specif ied in the applicable national documentation .	Tal requisito não será necessário , caso a legislação nacional não preveja regras que restrinjam a divulgação dessas informações , conforme especificado na documentação nacional aplicável .
The personal liability of its servants towards the Union shall be governed by the provisions laid down in their Staff Regulations or in the Conditions of Employment applicable to them.	A responsabilidade pessoal dos agentes perante a União é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do Regime que lhes é aplicável.

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