Tradução de "approved by law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Approved - translation :

Palavras-chave : Aprovado Aprovou Aprovada Aprovados Aprovadas

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Parliament approved the new law last week.	O parlamento aprovou a nova lei na semana passada.
On 23 April 2013 the law was approved by the National Assembly in a 331 225 vote.	No dia 23 de abril de 2013 a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional numa votação de 331 225.
This law or framework law shall enter into force after it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.	Essa lei ou lei quadro entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.
The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
This law or framework law shall not enter into force until it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
Recession came and there were no funds to finance what the law approved.	Veio a Recessão e não houve fundos para financiar o que havia sido aprovado pela lei.
Articles approved by a moderator must bear the Approved header line.	Artigos aprovados por um moderador precisam ter na linha de cabeçalho Aprovado.
That law shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements .	Essa lei só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais .
The proposal had raised concerned discussions months ago (read Global Voices' coverage), when approved by a Special Committee on Forestry Law Changes.	Em Cancún, ainda no dia 8 de dezembro, militantes do Greenpeace Brasil premiaram a senadora ruralista Kátia Abreu com a Motosserra de Ouro, por seus esforços em prol do desmatamento .
That law shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements.4.	Essa lei europeia só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.4.
by an equivalent process approved by the Commission .	por um processo equivalente , aprovado pela Comissão .
Out of the assembly s 567 representatives, 540 are directly elected while 27 may be appointed by the President (though the law is not yet approved by the president).	Do conjunto de 454 deputados, 444 são eleitos diretamente, enquanto mais de 10 pode ser nomeado pelo (artigo 87 da Constituição) Presidente.
by an equivalent production process approved by the Commission .	por um processo de produção equivalente , aprovado pela Comissão .
On December 10, 1953 the National Territory of Misiones gained provincial status by the Law 14.294, and its constitution was approved on April 21, 1958.	Em 10 de dezembro de 1953, a lei 14 294 dispôs a provincialização do Território Nacional de Misiones.
The proposed law allowing psychologists to undertake treatment to reverse homosexuality was approved yesterday, June 18, by the Human Rights Commission of the Chamber of Deputies.	A proposta de lei que permite psicólogos realizarem tratamento para reverter a homossexualidade foi aprovada ontem, 18 de junho, pela Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
The law establishes rules on network neutrality, privacy, data retention and intermediary liability, among other issues, and was approved by President Dilma Rousseff in April 2014.	A lei estabelece regras sobre temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade dos intermediários, entre outras questões, e foi aprovada pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2014.
The law was approved with the individual vote of Senators from different political parties the parties gave the Senators the freedom to support or reject the law.	A lei foi aprovada com o voto individual dos senadores de diferentes partidos políticos, os partidos deram aos senadores a liberdade para apoiar ou rejeitar a lei.
After nearly three years of discussions, Chile approved the commonly named Net Neutrality Law , which includes the addition of three articles to the General Law of Telecommunications.	Após cerca de três anos de debates, o Chile aprovou a lei da chamada Neutralidade da Rede , que abrange a inclusão de três novos artigos na Lei Geral de Telecomunicações.
They are appointed by the President and approved by the Senate.	Eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado.
A liberal foreign investment law was approved in June 1994, and a law on privatisation was adopted in 1997, as well as a program of state property privatisation.	Uma lei liberal de investimentos estrangeiros foi aprovada em junho de 1994, e a Lei de Privatizações foi aprovada em 1997, bem como um programa de privatização de propriedades estatais.
In Mexico InternetNecesario seemed to do just that, eliminating a law that was approved by Mexico's Chamber of Deputies to impose a three percent tax on internet access.	No México, InternetNecesario parece ter feito exatamente isto, suprimindo uma lei que foi aprovada pela Câmara dos Deputados do México para impor um imposto de três porcento sobre o acesso à Internet.
( 6 ) rules should be approved by the competent authority .	Essas regras devem ser aprovadas pela autoridade competente .
the nomination shall be approved by the European Parliament .	essa designação será aprovada pelo Parlamento Europeu .
the nomination shall be approved by the European Parliament .	essa designaçª o serÆ aprovada pelo Parlamento Europeu .
the volume of coin issuance approved by the ECB .	A questão da colocação em circulação de moedas metálicas O BCE nota que o artigo 5.º do projecto de decreto lei afirma , correctamente , que a emissão de moeda metálica compete ao Estado Português , independentemente do tipo de acabamento , e que está sujeita ao volume de emissão aprovado pelo BCE .
Whatever we decide must be approved by the committee.	O que nós decidirmos deve ser aprovado pelo comitê.
A popular plebiscite in 1981 approved the creation of the municipality of Sarandi, according to the Law in 7052 1982.	Um plebiscito popular em 1981 aprovou a criação do Município de Sarandi, de acordo com a Lei 7052 1982.
The law of property is embraced by civil law.	Curso de direito civil brasileiro .
Classical law was replaced by so called vulgar law.	Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.
Meanwhile, a new migration law approved in May this year will further expand the rights of refugees and migrants in Brazil.	Uma nova Lei de Migração, aprovada em maio deste ano, deve intensificar os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil.
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .	Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
Each province is headed by a governor, appointed by the President and approved by the Senate.	Cada província é dirigida por um governador, nomeado pelo presidente e aprovado pelo Senado.
This is all IRB approved, by the way they got paid.	então nós isso é tudo aprovado pelo IRB, na verdade eles foram pagos.
The name was approved by the Republic on 3 October 1825.	A nova república adotou oficialmente o nome de Bolívia em 3 de outubro de 1825.
Hydroxychloroquine (HCQ) was approved by the FDA for lupus in 1955.	Fazia 56 anos que um medicamento para lupus não era aprovado pelo FDA americano.
All parties must be approved by the Ministry of the Interior.	Todos os partidos devem ter a aprovação do Ministério do Interior.
Now, budgets are approved each year, so just because the law says we can earmark millions and millions of dollars to the border doesn t mean each year when budgets are approved the money will be there.	Agora, os orçamentos são aprovados anualmente, portanto, apenas porque a lei diz que podemos destinar millhões e milhões de dólares para a fronteira não significa que em cada ano quando os orçamentos são aprovados o dinheiro esteja disponível.
If approved, the bill will also require the creation of another law defining the criteria and procedure of all indigenous land demarcation.	Se aprovada, a proposta ainda exigiria a tramitação de um projeto de lei delimitando os critérios e procedimentos de demarcação das terras indígenas.
Tom approved.	O Tom aprovou.
The Council members quickly approved the traditional series designed by Robert Kalina	Os membros do Conselho rapidamente aprovaram a série tradicional desenhada por Robert Kalina
The accounts are then approved by the Governing Council and subsequently published .	As contas são depois aprovadas pelo Conselho do BCE e subsequentemente publicadas .
Zeidan was sworn in after his cabinet was approved by the GNC.	Zeidan foi empossado após seu gabinete ser aprovado pelo CNG.
This spread and gained approved by the Master General of the Order.	Isto se espalhou e ganhou a aprovação do mestre geral da Ordem.
Approved by the U.S. Food and Drug Administration (FDA) for genital warts.	O período de incubação varia de 1 a 21 meses (média de 4 meses).

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