Tradução de "assent procedure" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

When enhanced cooperation relates to an area covered by the procedure referred to in Article 251 of this Treaty , the assent of the European Parliament shall be required .
Quando a cooperaçª o reforçada vise um domínio abrangido pelo processo previsto no artigo 251.o do presente Tratado , Ø necessÆrio o parecer favorÆvel do Parlamento Europeu .
The bill received royal assent on 6 March 1884.
Esta lei recebeu aprovação real em 6 de março de 1884.
In either case , the assent of the European Parliament shall be required .
É obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros .
In either case , the assent of the European Parliament shall be required .
Artigo 133.o 1 .
In either case the assent of the European Parliament shall be required .
Em ambos os casos é exigido o parecer favorável do Parlamento Europeu .
In either case , the assent of the European Parliament shall be required .
Em qualquer dos casos é necessário o parecer favorável do Parlamento Europeu .
In either case the assent of the European Parliament shall be required .
Em qualquer dos casos é exigida a concordância do Parlamento Europeu .
In either case the assent of the European Parliament shall be requ red .
Em qualquer dos casos é exigida a concordáncia do Parlamento Europeu .
At first Royal Assent was withheld, but the following year Anne capitulated to the wishes of the Estates and assent was granted to the bill, which became the Act of Security 1704.
O Consentimento Real foi inicialmente retido, porém Ana concordou com as exigências da Escócia no ano seguinte e aprovou o projeto, que se transformou no Decreto da Seguridade de 1704.
Sometimes, to remain silent is to lie, since silence can be interpreted as assent.
As vezes, permanecer calado equivale a mentir porque o silêncio pode ser interpretado como aquiescência.
In 1929, William Fox of Fox Film Corporation bought the Loew family's holdings with Schenck's assent.
William Fox da Fox Film Corporation em 1929, com a autorização de Schenck comprou todas as ações da família de Loew.
Bismarck would not give his assent to a modified bill, so the Kartell split over this issue.
Bismarck não queria aceitar um projecto de lei modificado, por isso o Kartell dividiu se neste problema.
It enables the EU Council to adjust , with the assent of the European Parliament , technical provisions of the Statute as and when necessary without recourse to the normal procedure for Treaty amendments , i.e. an IGC and ratification by the EU Member States .
Permite ao Conselho da UE ajustar , com o parecer favorável do Parlamento Europeu , provisões técnicas dos Estatutos como e quando necessário sem recorrer ao procedimento normal para alterações ao Tratado , isto é , uma CIG e a ratificação pelos Estados Membros da UE .
Now, all that remains is for the country's president to assent to it, then have the law proclaimed.
Resta apenas que o presidente do país agora sancione a lei para que ela passe a valer.
When enhanced cooperation relates to an area covered by the procedure referred to in Article 251 of this Treaty , the assent of the European Parliament shall be required . A member of the Council may request that the matter be referred to the European Council .
TÍTULO IV VISTOS , ASILO , IMIGRAÇÃO E OUTRAS POLÍTICAS RELATIVAS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS Artigo 61.o A fim de criar progressivamente um espaço de liberdade , de segurança e de justiça , o Conselho adopta a ) No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão , medidas destinadas a assegurar a livre circulação de pessoas nos termos do artigo 14 .
The Council and the European Parliament may , in an urgent situarion , agree upon a rime limit for the assent .
O Conselho e o Parlamento Europeu podem , em caso de urghcia , fixar um prazo para o parecer favorável .
On the death of Pepin, 24 September 768, the kingship passed jointly to his sons, with divine assent (divino nutu).
Com a morte de Pepino, em 24 de setembro de 768, o reinado passou conjuntamente para seus filhos, com o apoio divino ( divino nutu ).
Its role is largely ceremonial, and includes granting the royal assent and approving the monarch's activities as head of state.
O seu papel é, em grande parte cerimonial e inclui a concessão da aprovação real e actividades do chefe de estado.
1867 Queen Victoria gives Royal Assent to the British North America Act which establishes the Dominion of Canada on July 1.
1867 A Rainha Vitória assina os Atos da América do Norte Britânica que criam o Domínio do Canadá em 1 de julho.
The next day, the last act of his reign was the royal assent to His Majesty's Declaration of Abdication Act 1936.
No dia seguinte, seu último ato como rei foi dar o consentimento real à Lei da Declaração de Abdicação de Sua Majestade de 1936.
The Canadian Space Agency (CSA) () was established by the Canadian Space Agency Act which received Royal Assent on May 10, 1990.
A Agência Espacial Canadiana ou Agência Espacial Canadense no Brasil (CSA ou, em francês, ASC) é o departamento governamental do Canadá responsável pelo programa espacial.
Test procedure
Procedimento de teste
comitology procedure .
No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .
Procedure Restricted
Procedure Restricted
Procedure Negotiated
Procedure Negotiated
statistical procedure
regime estatístico
Rules of procedure
Regulamentos internos
Ordinary revision procedure
Processo ordinário de revisão
Simplified revision procedure
Processo simplificado de revisão
Procedure without debate
Processo sem debate
Excessive deficit procedure
Procedimento relativo aos défices excessivos
Restricted procedure 1 .
Concursos limitados 1 .
Open procedure 1 .
Tipos de procedimento Artigo 9.o Generalidades 1 .
TITLE III PROCEDURE
T TULO III PROCESSO
It's standard procedure.
É procedimento padrão.
the customs procedure codes to be used for deriving the statistical procedure
os códigos dos regimes aduaneiros a usar para determinar o regime estatístico
Foundation (1753) On 7 June 1753, King George II gave his formal assent to the Act of Parliament which established the British Museum.
O Museu Britânico () localiza se em Londres e foi fundado em 7 de junho de 1753.
Norfolk was executed, and the English Parliament introduced a bill barring Mary from the throne, to which Elizabeth refused to give royal assent.
Norfolk foi executado, e o Parlamento inglês introduziu um projecto lei que impedia Mary de chegar ao trono, mas que Elizabeth recusou aceitar.
Through a statement, the Commission explains that the application of the club also received the assent of the Technical Study Group and Audit.
Através de comunicado, a referida Comissão explica que a candidatura do clube recebeu ainda parecer favorável da Comissão Técnica de Estudos e Auditoria.
Sixthly , the comitology procedure .
Em sexto lugar , o procedimento de comitologia .
Credit extension procedure 7 .
Procedimento de extensão do crédito 7 .
8 Maturity Frequency Procedure
8 Tipos de transacções Absorção de liquidez Prazo Frequência Procedimento
Article 11 Procedure 1 .
Artigo 11.º Procedimento 1 .
This is standard procedure.
Isto é procedimento padrão.
Unless specified otherwise in this Article , the procedure shall follow the restricted procedure rules .
Salvo indicação em contrário do presente artigo , o procedimento deverá observar as normas aplicáveis ao concurso limitado .

 

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