Tradução de "assessment of legislation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Assessment - translation :

Legislation - translation :

Palavras-chave : Avaliação Ameaças Avaliar Justa Análise Legislação Aprovada Aprovar Senado

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Assessment of legal convergence in Sweden 6.1 Introduction 6.2 Sveriges Riksbank and central bank independence 6.3 Integration of Sveriges Riksbank into the ESCB 6.4 Adaptation of other Swedish legislation 6.5 Assessment of compatibility	Avaliação da convergência legal na Suécia 6.1 Introdução 6.2 Sveriges Riksbank e independência do banco central 6.3 Integração do Sveriges Riksbank no SEBC 6.4 Adaptação de outra legislação sueca 6.5 Avaliação da compatibilidade 45 45 45 47 48 48
This Report provides , inter alia , an assessment on a country by country basis of the compatibility of national legislation with the Treaty and the Statute .	Este Relatório faz uma avaliação individual , país a país , da compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e os Estatutos . 2.2 Independência dos BCN A independência do banco central é essencial para a credibilidade da passagem para a União Monetária , constituindo uma condição prévia da mesma .
Assessment of compatibility	Avaliação da compatibilidade Com a adopção e a entrada em vigor da nova lei , não existem outras
Assessment of compatibility	Avaliação da compatibilidade
This Annex contains an assessment of the compatibility of national legislation , including the statutes of the individual NCBs , in the Member States of the European Union with the Treaty and the Statute .	Este Anexo contém a avaliação da compatibilidade da legislação nacional , incluindo os estatutos de cada BCN dos Estados membros da União Europeia , com o disposto no Tratado e nos Estatutos .
Impact assessment A copy of the EPCIP Impact Assessment is attached .	Avaliação de impacto Apresenta se em anexo uma cópia da avaliação de impacto do PEPIC .
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Assessment of market developments	Avaliação da evolução dos mercados
4 Assessment of compatibility	4 Avaliação da compatibilidade
4 Assessment of compatibility	Avaliação da compatibilidade 2.2.4 Política cambial O disposto na Lei do Banco Central de 1942 e de 1989 conferia poderes ao Ministro das Finanças para fixar taxas de câmbio , não reconhecendo a competência da Comunidade nesta matéria durante a Terceira Fase .
Assessment of price stability	Avaliaqao da estabilidade de preqos
Assessment of data availability	Avaliação da disponibilidade de dados
The EMI 's benchmark for the assessment of the proposed legislation was primarily its compatibility with the Treaty , while the potential impact on future arrangements for Stage Three of EMU and , as appropriate ,	O critério de avaliação adoptado pelo IME nestas consultas foi essencialmente a compatibilidade da legislação proposta com o Tratado , passando também pela apreciação do seu impacto potencial sobre
The entry into force of adaptations of legislation other than statutes of NCBs which are required to ensure compatibility with the Treaty and the Statute is dependent on the content of such legislation and therefore needs to be assessed on a case by case basis . This Report provides , inter alia , an assessment on a country by country basis of the compatibility of national legislation with the Treaty and the Statute .	Para que exista compatibilidade , o processo legislativo tem de estar concluído , ou seja , os legisladores nacionais devem ter adoptado as respectivas leis e tomado todos os outros passos necessários como , por exemplo , a promulgação . Esta disposição aplica se a toda a legislação ao abrigo do artigo 108.º. A distinção efectuada acima entre as diferentes áreas de legislação é importante quando se trata de determinar a data na qual a legislação tem que entrar em vigor .
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Assessment of data availability France	Avaliação da disponibilidade de dados França
Assessment of exchange rate stability	Avaliaqao da estabilidade cambial
assessment of the reporting population .	uma avaliação satisfatória da população inquirida .
STRUCTURE OF THE LEGAL ASSESSMENT	ESTRUTURA DA AVALIAÇÃO LEGAL
Such features should not be seen as a kind of secondary Community legislation , going beyond the scope of the Treaty and the Statute , but as tools to facilitate an assessment of the independence of the NCBs .	Essas características não devem ser vistas como se se tratasse de legislação Comunitária derivada , ultrapassando o âmbito do Tratado e dos Estatutos , mas como instrumentos para facilitar a avaliação da independência dos BCN .
The ECB made a favourable assessment of the compatibility of Slovenian legislation with the Treaty and with the Statute of the ESCB , as stated in its Convergence Report on Lithuania and Slovenia published in May 2006 .	O BCE fez uma avaliação favorável da compatibilidade da legislação eslovena com o Tratado e os Estatutos do SEBC , conforme indicado no seu Relatório de Convergência sobre a Lituânia e a Eslovénia publicado em Maio de 2006 .
EU legislation	Legislação da UE
Frequency of valuation under national legislation	Frequência da valorização ao abrigo da legislação nacional
Academic assessment	8.3 Avaliação académica
IMPACT ASSESSMENT	AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Assessment tools	Assessment tools
Impact assessment	Avaliação do impacto
Impact assessment	Avaliação do impacto
IMPACT ASSESSMENT	AVALIAÇÃO DO IMPACTO
Step 1 Assessment of formal requirements	Fase Avaliação dos requisitos formais
Assessment of data availability Italy Luxembourg	Avaliação da disponibilidade de dados Itália Luxemburgo
50 2.2 Assessment of price stability .....	2.2 Avaliação da estabilidade de preços .....
Assessment of euro retail payment systems	Análise dos sistemas de pagamentos de retalho operando em euros
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
The ECB made a favourable assessment of the compatibility of Cypriot and Maltese legislation with the Treaty and with the Statute of the ESCB , as stated in its Convergence Report on Cyprus and Malta published in May 2007 .	O BCE fez uma avaliação favorável da compatibilidade da legislação cipriota e maltesa com o Tratado e os Estatutos do SEBC , conforme indicado no seu relatório de convergência sobre Chipre e Malta publicado em Maio de 2007 .

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