A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

o

2004D0002 PT 18.04.2009 001.001 8 B 14.2 . A lista de assinaturas autorizadas do BCE , estabelecida nos termos de decisões aprovadas ao abrigo do artigo 39.o dos Estatutos , deverá ser distribuída às partes interessadas .

Artigo 17 Instrumentos jurídicos do BCE 17.1 . Os regulamentos do BCE são aprovados pelo Conselho e assinados , em sua representação , pelo presidente .

Estes novos limites máximos correspondem inteiramente aos números máximos de moedas que foram explicitamente autorizados pela Convenção monetária .

ANEXO SERVIÇOS DE PAGAMENTO ABRANGIDOS PELO ARTIGO 4.o 1 .

ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.

Este requisito geral decorre da jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça .

Além disso , nos termos do artigo 4.o do projecto de decisão , as autoridades francesas só informarão a Comissão Europeia e o Comité Económico e Financeiro antes de serem alterados os acor dos , se a natureza e o ambito desses acordos não sofrerem

Estas medidas serão revistas ao abrigo do artigo 124.º 9 .

da Convenção. x00BB

Os novos limites máximos propostos pela República Italiana correspondem inteiramente às Quantidades máximas de moedas que foram explicitamente autorizadas pela Convenção monetária .

As despesas inscritas no orçamento são autorizadas para o período do exercício orçamental anual , em conformidade com o regulamento referido no artigo 322 .

(autorizado pela Conformity of Production (valor COP) ou decorrente da recepção de tipo).

As contribuic6es totais efectuadas ao abrigo do nQ2 do artigo 16 ascendem a 615 573 495 ECUs .

b ) Se se tratar de uma avaliação nos termos do artigo 143.º.

O estilo Lìshū (escrita clerical) que é mais regularizado, e em alguns aspectos semelhantes ao texto moderno, também foi autorizado sobre o governo de Qin Shihuang.

As Decisões do BCE previstas nos artigos 46.o 4 e 48.o dos Estatutos e as decisões tomadas ao abrigo do disposto no presente Regulamento Interno , assim como as Recomendações do BCE e os Pareceres do BCE adoptados pelo Conselho Geral por força do disposto no artigo 44.o dos Estatutos serão assinados pelo presidente .

( h ) Exigir aos auditores das entidades autorizadas que lhes forneçam informações

Artigo K. 10 Os acordos a que se refere o artigo 5.14 podem abranger questões d o âmbito d o presente Título .

Os membros do Tribunal de Contas designam de entre si , por um período de três anos , o seu Presidente , cujo mandato é renovável .

Quando a Comissão considera que as características dos empréstimos pretendidas por este

Se os dados efectivos indicarem que uma situação de défice excessivo não foi corrigida no prazo especificado , quer nas recomendações formuladas nos termos do nº 7 do artigo 104º C , quer nas notificações emitidas nos termos do nº 9 do mesmo artigo , o Conselho , regra geral , tomará uma decisão de imediato , respectivamente , nos termos do nº 9 do artigo 104º C ou do nº 11 do mesmo artigo .

O BCE não tem quaisquer objecções a colocar ao regime de derrogações estabelecido no artigo 4.o do regulamento proposto , uma vez que as medalhas e fichas autorizadas nos termos deste têm de obedecer a estritos critérios visuais ou físicos que impedem qualquer eventual risco de confusão .

Nos termos do artigo 88º, a Comissão está obrigada ao controlo dos auxílios.

b ) Se se tratar de uma avaliação nos termos do artigo 143 . o. o

É complementada pelos poderes do BCE ao abrigo do artigo 31.º dos Estatutos no que

As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica .

O disposto no presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a adoptar nos termos do artigo 30.o dos Estatutos .

As doses eficazes variam entre 5, 25 e 15 mg.

disponibilizar uma lista de assinaturas autorizadas para autenticação

o

As despesas inscritas no Orçamento são autorizadas para o período do exercício orçamental anual , em conformidade com a lei europeia referida no artigo III 318 .

É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras semanais consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do artigo 15.o 1 dos Estatutos , das situações financeiras consolidadas elaboradas nos termos do artigo 15.o 2 dos Estatutos e do balanço consolidado elaborado nos termos do artigo 26.o 3 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

A directiva inclui disposições que definem as funções que podem ser assumidas por entidades de países terceiros ou delegadas a essas entidades , sob a responsabilidade de instituições autorizadas na UE .

O presente artigo deve ser entendido sem prejuízo de qualquer decisão a ser adoptada nos termos do artigo 30.o dos estatutos .

Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera nas condiçıes previstas no n.o 1 do artigo 44.o .

Estas disposicóes encontrarn se definidas nos Estatutos do SEBC ( Artigo 52 .

É delegada na Comissão Executiva a competência para a aprovação e publicação dos relatórios elaborados trimestralmente nos termos do n 1 do artigo 15 dos Estatutos , do balanço consolidado elaborado nos termos do n 3 do artigo 26 dos Estatutos , assim como de outros relatórios .

Com base no montante de referência de 4 milhões de euros , as dotações anuais autorizadas no âmbito do Programa Pericles elevaram se a 1,2 milhões de euros para 2002 , a 0,9 milhões de euros para 2003 , a 0,9 milhões de euros para 2004 e a 1 milhão de euros para 2005 .

Como funciona o Aclasta?

cliente , o referido membro deve notificar prontamente do facto o pessoal autorizado do BCE .

Os clientes dessas empresas deverão estar confiantes de que as empresas devidamente autorizadas , independentemente do local em que tenham 26 sido autorizadas na UE , actuarão com diligência e em função do seu interesse .