Tradução de "by the tribunal" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Tribunal - translation :

Palavras-chave : Tribunal Representado Tribunais Legalmente Tribunal

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

In 1581 the Crown Tribunal was joined by a counterpart in Lithuania, the Lithuanian Tribunal.	Em 1581 o Tribunal da Coroa se juntou a seu correspondente na Lituânia, o Tribunal lituano.
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the General Court on points of law .	Em caso de remessa do processo ao Tribunal da Função Pública , este fica vinculado à solução dada às questões de direito na decisão do Tribunal Geral .
The Economist's involvement in the Tribunal	O envolvimento da The Economist
Where a case is referred back to the Civil Service Tribunal , the Tribunal shall be bound by the decision of the Court of First Instance on points of law . 29.12.2006	O pagamento é efectuado por cada Estado Membro proporcionalmente à sua quota do capital subscrito nas moedas de que o Banco necessite para fazer face a essas obrigações .
And I got word last month that the complaint was officially accepted by the Khmer Rouge Tribunal.	E fiquei sabendo mês passado que a ação foi oficialmente aceita pelo tribunal do Khmer Vermelho.
The outpouring of emotion evident at Shahbag was provoked by a decision of an international criminal tribunal convened by the government.	A onda de emoção evidente em Shahbag teve origem numa decisão de um tribunal penal internacional convocado pelo governo.
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or General Court , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	Quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal da Função Pública for dirigido , por erro , ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal da Função Pública .
Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal .	Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal .
Superior Tribunal de Justiça,the main court in Brazil.	Supremo Tribunal de Justiça, em Portugal.
Boulton was tried by a tribunal headed by Ambroise Dydime Lépine and sentenced to death for his interference with the provisional government.	Boulton foi julgado em um tribunal comandado por Ambroise Dydime Lépine, e condenado à morte por sua interferência com o governo provisório.
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court .	O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral .
Likewise , where the Court of Justice or the General Court finds that an action falls within the jurisdiction of the Civil Service Tribunal , the Court seised shall refer that action to the Civil Service Tribunal , whereupon that Tribunal may not decline jurisdiction .	Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal Geral verificarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência .
The executive branch in Valle del Department is represented by the Governor of Valle del Cauca Department, the legislative branch is represented by the Department Assembly of Valle del Cauca and its deputies and the judicial is represented by the four department level of the Judicial Branch of Colombia Superior Tribunal of Cali, Penal Court of the Circuit of Cali, the Administrative Tribunal of Valle del Cauca and Superior Military Tribunal for military cases.	Municípios Alcalá Andalucía Ansermanuevo Argelia Bolívar Buenaventura Buga Bugalagrande Caicedonia Cáli Calima (Darién) Candelaria Cartago Dagua El Aguila El Cairo El Cerrito El Dovio Florida Ginebra Guacari Jamundí La Cumbre La Unión La Victoria Obando Palmira Pradera Restrepo Riofrio Roldanillo San Pedro Sevilla Toro Trujillo Tuluá Ulloa Versalles Vijes Yotoco Yumbo Zarzal Etnias
Where an application or other procedural document addressed to the Civil Service Tribunal is lodged by mistake with the Registrar of the Court of Justice or Court of First Instance , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Civil Service Tribunal .	O capital do Banco é de 163 727 670 000 EUR , subscrito pelos Estados Membros do seguinte modo ( ) Alemanha França 26 649 532 500 26 649 532 500 ( 1 ) Número com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo n.o 1 do Acto de Adesão de 2003 .
It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Community law by the Tribunal .	O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .
The vacancy guaranteed to the police tribunal was restricted and, in 2006, he was officially pardoned by a special organ of the Tribunal of Justice , which claimed that he was only doing his duty in ordering the invasion of the prison.	A vaga garantiu ao policial foro privilegiado, e em 2006, ele acabou sendo absolvido por um órgão especial do Tribunal de Justiça , que entendeu que ele estava apenas cumprindo com seu dever ao dar a ordem de invasão.
In the cases governed by Article III 369 of the Constitution, the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court of Justice shall be notified to the Court of Justice by the court or tribunal concerned.	da Constituição, a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão.
The Magistrate President of the Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declared	O magistrado presidente do Tribunal, Jesús Alejandro Luna Ramos , declarou
The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the Court of First Instance .	o do Tratado , ACORDARAM nas disposições seguintes , que vêm anexas a este Tratado Artigo 1.o O Banco Europeu de Investimento , instituído pelo artigo 266 .
Article 23 In the cases governed by Article 35 ( 1 ) of the EU Treaty , by Article 234 of the EC Treaty and by Article 150 of the EAEC Treaty , the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court shall be notified to the Court by the court or tribunal concerned .	Artigo 64.o Até à adopção de regras relativas ao regime linguístico aplicável ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Primeira Instância a incluir no presente Estatuto , continuam a aplicar se as disposições do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça e do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância relativas ao regime linguístico .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 2.o O Tribunal da Função Pública é composto por sete juízes .
The Civil Service Tribunal shall sit in chambers of three judges .	O Tribunal da Função Pública reúne por secções , compostas por três juízes .
Article 2 The Civil Service Tribunal shall consist of seven judges .	Artigo 4.o Disposições relativas à Comissão 1 .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	O Tribunal da Função Pública decide sobre as despesas .
The Civil Service Tribunal shall rule on the costs of a case .	o Reino dos Países Baixos a República da Áustria
But the government remains resolute in its support for the international tribunal.	Mas o governo permanece firme no que diz respeito ao seu apoio ao tribunal internacional.
Everyone is entitled to a fair and public hearing within a reasonable time by an independent and impartial tribunal previously established by law.	Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e num prazo razoável, por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei.
Everyone is entitled to a fair and public hearing within a reasonable time by an independent and impartial tribunal previously established by law .	Todas as pessoas têm direito a que a sua causa seja julgada de forma equitativa , publicamente e num prazo razoável , por um tribunal independente e imparcial , previamente estabelecido por lei .
Article 23 In the cases governed by Article 267 of the Treaty on the Functioning of the European Union , the decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court of Justice shall be notified to the Court by the court or tribunal concerned .	Artigo 23.o Nos casos previstos no artigo 267.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , a decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda a instância e que suscite a questão perante o Tribunal de Justiça é a este notificada por iniciativa desse órgão .
The Constitutional Court (Tribunal Constitucional) interprets the constitution on matters of individual rights.	O Tribunal Constitucional interpreta a Constituição.
The tribunal awarded about 94 percent of the disputed territory to British Guiana.	O tribunal atribuiu cerca de 94 do território em disputa aos britânicos.
The judicial system is headed by a Tribunal Supremo da Justiça (Supreme Court), made up of nine justices appointed by the president they serve at the pleasure of the president.	O sistema judicial é dirigido por um Supremo Tribunal da Justiç, composto por nove juízes nomeados pelo presidente.
In October 2007, a tribunal declared Spain's Holocaust denial law unconstitutional.	Em outubro de 2007, um tribunal da Espanha declarou inconstitucional a lei de negação do Holocausto.
Göth was never convicted on those charges, but was hanged by the Supreme National Tribunal of Poland for war crimes on 13 September 1946.	Göth não chegou a ser condenado pelas acusações, mas foi enforcado por crimes de guerra no dia 13 de Setembro de 1946.
It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court .	Remete o processo ao Tribunal da Função Pública se não estiver em condições de ser julgado .
Supreme Federal Court The Supreme Federal Court ( Supremo Tribunal Federal ) is the highest Brazilian Judiciary.	Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal.
The ICT has been criticized by a number of human rights organization for certain flaws in the tribunal, they raised concerns about fair and impartial proceedings.	O TIC tem sido criticado por algumas organizações de direitos humanas devido a certas falhas que colocaram em dúvida a justiça e a imparcialidade dos seus julgamentos.
Nine months after her husband's execution, Marie Antoinette was herself tried, convicted by the Revolutionary Tribunal of treason to the principles of the revolution, and executed by guillotine on 16 October 1793.	Nove meses após a execução de seu marido, Maria Antonieta foi julgada, condenada por traição, e guilhotinada em 16 de outubro de 1793.
Where the Civil Service Tribunal and the General Court are seised of cases in which the same relief is sought , the Civil Service Tribunal shall decline jurisdiction so that the General Court may act on those cases .	Quando forem submetidas ao Tribunal da Função Pública e ao Tribunal Geral várias questões com o mesmo objecto , o Tribunal da Função Pública declina a sua competência , a fim de que o Tribunal Geral possa decidir essas questões .
The provisions concerning the General Court 's language arrangements shall apply to the Civil Service Tribunal .	As disposições relativas ao regime linguístico do Tribunal Geral são aplicáveis ao Tribunal da Função Pública .
An appeal to the General Court shall be limited to points of law . It shall lie on the grounds of lack of jurisdiction of the Civil Service Tribunal , a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant , as well as the infringement of Union law by the Tribunal .	O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .
The International Crimes Tribunal (ICT) is an ongoing tribunal in Bangladesh that was set up to investigate and provide justice regarding the war crimes, crimes against humanity and genocide committed during the Bangladesh Liberation War of 1971.	O Tribunal Internacional de Crimes (TIC) é um órgão decisório em atividade em Bangladesh que foi formado, em 2010, com o objetivo de investigar e julgar crimes de guerra, contra humanidade e de genocídio praticados durante a Guerra de Independência de Bangladesh (1971).
If the appeal is well founded , the Court of First Instance shall quash the decision of the Civil Service Tribunal and itself give judgment in the matter . It shall refer the case back to the Civil Service Tribunal for judgment where the state of the proceedings does not permit a decision by the Court .	O Conselho de Administração pode exigir a realização do saldo do capital subscrito , desde que esse pagamento seja necessário para fazer face às obrigações do Banco para com os seus mutuantes .
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	O Tribunal da Função Pública nomeia o seu secretário e estabelece o respectivo estatuto .
The Civil Service Tribunal shall appoint its Registrar and lay down the rules governing his service .	A sede do Banco é fixada , de comum acordo , pelos governos dos Estados Membros .

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