Adequação dos fundos próprios ( artigos 11º e 17º ) .....

Artigo 5º Adequação dos fundos próprios 1 .

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No desenvolvimento de metodologias de avaliação da adequação dos fundos próprios , é reconhecida a existência de regras próprias de cada sector , bem como a sua eficácia e as razões das diferenças .

Relatório Anual do BCE 1999 Junho de 1999 , na área específica dos padrões bancários , o Comité de Basileia de Supervisão Bancária ( CBSB ) divulgou uma proposta para um novo enquadramento de adequação de capitais , que consiste em três pilares requisitos mínimos de capital ( desenvolvendo e expandindo o acordo de 1998 ) , revisão interna e de supervisão da adequação de capital das instituições e uso efectivo de disciplina de mercado .

Parecer do BCE sobre alterações à Directiva Bancária e à Directiva relativa à Adequação dos Fundos Próprios

A nível europeu , o novo quadro de adequação dos fundos próprios da UE , que terá por base Basileia II , será introduzido na legislação da UE através da alteração à Directiva Bancária Codificada e à Directiva relativa à adequação dos fundos próprios .

A proposta de revisão da DSI prevê a alteração da Directiva relativa à adequação dos fundos próprios , no sentido de clarificar que as empresas de investimento que apenas prestam serviços de consultoria sejam isentas das obrigações previstas na Directiva relativa às adequação dos fundos próprios .

Este tratamento específico para efeitos de adequação de fundos próprios não deve prejudicar eventuais decisões respeitantes a um tratamento mais adequado para estas empresas no âmbito de futuras alterações à legislação comunitária em matéria de adequação dos fundos próprios .

O Comité de Basileia de Supervisão Bancária ( CBSB ) continuou a trabalhar numa revisão exaustiva do quadro de adequação dos fundos próprios ( o Capítulo VII apresenta uma discussão mais pormenorizada das revisões efectuadas no quadro de adequação dos fundos próprios ) .

Trata se nomeadamente de regras relativas à adequação dos fundos próprios , às operações intragrupo , às concentrações de riscos e à gestão .

A directiva preconiza ainda que os conglomerados financeiros devem seguir uma política de adequação dos fundos próprios a nível do grupo .

poder discricionário de isentar certas empresas de investimento dos requisitos de fundos próprios aplicáveis ao risco operacional .

Situação financeira do conglomerado financeiro , nomeadamente em termos de adequação dos fundos próprios , operações intragrupo , concentrações de riscos e rendibilidade

ANEXO I Adequação dos fundos próprios O cálculo do requisito para efeitos de adequação dos fundos próprios complementar das entidades regulamentares de um conglomerado financeiro , tal como referida no nº 1 do artigo 5º , será realizado em conformidade com os princípios técnicos e com um dos métodos descritos no presente anexo .

Para o efeito , a proposta prevê um tratamento em termos de adequação dos fundos próprios adaptado às empresas que apenas prestam serviços de consultoria de investimento ( ver Secção 3.1 ) .

A revisão do enquadramento de adequação dos fundos próprios dos bancos constituiu a principal questão na área da regulamentação bancária a nível internacional .

O Comité de Basileia de Supervisão Bancária ( CBSB ) centrou a sua actuação numa revisão exaustiva do quadro de adequação dos fundos próprios ( ver Capítulo VII ) .

No sector financeiro , verificou se uma deterioração moderada da adequação de fundos próprios , tendo os empréstimos de cobrança duvidosa aumentado em linha com as expectativas .

Para além da cooperação destinada a assegurar uma aplicação comum , o calendário para a adopção e aplicação de ambas as propostas em matéria de adequação dos fundos próprios é muito curto .

O objectivo das directivas propostas consiste na modernização das regras de adequação dos fundos próprios aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento . ( 1 ) COM ( 2004 ) 486 final , volumes I e II e anexos técnicos .

15 A Directiva relativa aos requisitos de capital aplicou o histórico Acordo Internacional de Basileia II , que estabelece requisitos de adequação de capital mais abrangentes e sensíveis ao risco para os bancos a nível da UE .

Os operadores especializados na negociação de instrumentos derivados sobre mercadorias têm exercido as suas actividades nos mercados nacionais , sem estarem sujeitos a requisitos harmonizados de adequação de capital e sem ocasionarem problemas prudenciais ou sistémicos .

Nos artigos 114.º , 115.º e 117.º os métodos são clarificados e alinhados tanto quanto possível com os métodos aplicados no regime de adequação dos fundos próprios .

O Conselho estabeleceu a data limite de 21 de Maio de 2003 para a aplicação destas medidas . Ainda em 21 de Janeiro , o Conselho ECOFIN emitiu uma Recomendação tendo em vista dar um alerta rápido à França com a finalidade de evitar a ocorrência de um défice excessivo .

A presente exposição de motivos refere na sua secção 1 que são reconhecidas as regras relativas à adequação dos fundos próprios de cada sector ( cf. ponto I , b ) .

O trabalho sobre a adequação de fundos próprios na UE destina se a tornar as regras comunitárias sobre a adequação dos fundos próprios conformes ao novo enquadramento a ser acordado pelo CBSB , tomando em consideração a especificidade do sector financeiro da UE e o facto de o enquadramento regulamentar ser legalmente vinculativo para todas as instituições de crédito e sociedades de investimento da UE .

O n.o 2 do artigo 129.o da directiva bancária proposta ( em conjugação com o n.o 2 do artigo 37.o da directiva proposta sobre a adequação dos fundos próprios ) constitui uma oportunidade para promover a integração financeira .

Embora a adequação do capital seja importante, ela é definida e regulada pelo Banco de Compensações Internacionais, sendo que os bancos centrais na prática não aplicam regras mais rigorosas.

O BCE sugere , portanto , que quaisquer soluções alternativas aos requisitos genéricos de capital impostos pela DAFP sejam cuidadosamente ponderados e , mesmo , limitado o seu âmbito , dada a próxima revisão do regime jurídico da adequação dos fundos próprios .

O requisito para efeitos de adequação dos fundos próprios suplementar é a diferença entre ( i ) os fundos próprios da empresa mãe ou da entidade que lidera o conglomerado financeiro

Na prática , esta solução implica que a posição financeira da filial será considerada , para efeitos de adequação dos fundos próprios , como fazendo parte da posição financeira da própria sociedade mãe .

O requisito para efeitos da adequação dos fundos próprios complementar corresponderá à diferença entre ( i ) os fundos próprios do conglomerado financeiro calculados a partir da posição consolidada do grupo

O requisito para efeitos de adequação dos fundos próprios complementar é a diferença entre ( i ) a soma dos fundos próprios de cada entidade regulamentada e não regulamentada do conglomerado financeiro

Tendo em conta as deficiências recentemente observadas no desempenho , devem ser reforçadas as normas aplicáveis nos modelos internos utilizados no cálculo dos requisitos de fundos próprios para cobertura dos riscos de mercado .

O BCE faz notar que tambØm o exercício da supervisª o complementar , no que se refere à adequaçª o dos fundos próprios , às operaçıes intragrupo e à concentraçª o de riscos , depende da eficÆcia dos acordos de cooperaçª o entre as autoridades competentes .

Prevê se , nomeadamente , que o risco operacional , também decorrente da prestação de consultoria de investimento , passe a ficar sujeito ao quadro jurídico comunitário revisto relativo à adequação de fundos próprios a aplicar aos bancos e empresas de investimento .

O novo quadro de adequação de fundos próprios , que será publicado pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia , estabelece um regime mais sensível aos riscos incorridos por intermediários individuais .

O Eurosistema irá continuar a acompanhar de perto a adequação do seu quadro de activos de garantia .

Os seus investimentos são , por conseguinte , comparados com fronteiras de eficiência teóricas , por forma a medir os custos em termos de rendimentos não realizados resultantes da sua definição de liquidez .

Conselho Abertura de negociações no que diz respeito a um acordo sobre as relações monetárias com Andorra Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo Enquadramento de adequação dos fundos próprios para instituições de crédito e empresas de investimento

O novo enquadramento regulamentar proposto assenta em três pilares .

Além disso , os melhores padrões de informação destinados a proteger os investidores criarão provavelmente uma maior fidelidade e confiança por parte dos investidores nos mercados de capitais .

Avaliar a situação financeira do grupo , verificar e acompanhar a conformidade com as regras relativas à adequação dos fundos próprios , a concentração de riscos e as operações intragrupo referidas nos artigos 5º e 6º

clarificação e adaptação dos requisitos em matéria adequação dos fundos próprios referidos no artigo 5º e dos princípios técnicos referidos no Anexo I , por forma a ter em conta a evolução dos mercados financeiros e das técnicas prudenciais .