Conditions of employment

Condições de emprego e disposições similares

Artigo 21 .

Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 .

Artigo 18 Procedimento previsto para o n do Tratado 2 do artigo 105 A 21.1 .

Artigo 10.o Alteração do anexo I das condições de emprego do pessoal do BCE O anexo I das condições de emprego do BCE , para o pessoal contratado a prazo , é alterado do seguinte modo 1 ) A seguir à segunda frase do artigo 4.o é inserido o seguinte parágrafo

A política da Comunidade no domínio do ambiente contribui para a prossecução dos seguintes objectivos a preservação , a protecção e a melhoria da qualidade do ambiente , a protecção da saúde das pessoas , a utilização prudente e racional dos recursos naturais , a promoção , no plano internacional , de medidas destinadas a enfrentar os problemas regionais ou mundiais do ambiente .

CONDIÇÕES DE EMPREGO As condições de emprego do BCE têm por objectivo ser atractivas e equilibrar as necessidades dos funcionários com as necessidades da organização .

e o regime aplicável ao pessoal do IME .

These do not fall under the ECB Conditions of Employment .

Artigo 9.o Alteração das condições de emprego do pessoal do BCE As condições de emprego do pessoal do BCE são alteradas do seguinte modo 1 ) A seguir à segunda frase da alínea a ) do artigo 4.o é inserido o seguinte parágrafo

Gestão Alteração das condições de emprego do pessoal do BCE

Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve incluir as regras que , em conjunção com os contratos de trabalho , regem as relações de trabalho entre o BCE e o seu pessoal

g ) aos contratos de trabalho entre o BCE e os membros do seu pessoal celebrados de acordo com as condições de emprego do BCE

As relações laborais entre o BCE e o seu pessoal regem se pelas condições de emprego e pelas regras aplicáveis ao pessoal .

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

condições de emprego dos nacionais de países terceiros que tenham residência regular no território da Comunidade ,

e que altera as condições de emprego aplicáveis ao pessoal do Banco Central Europeu .

Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 .

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelo regime aplicável ao pessoal e pelo estatuto do pessoal .

As relações de trabalho entre o BCE e os seus funcionários são determinadas pelas Condições de Emprego e pelo Estatuto do Pessoal .

Condições de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da União

g ) Condiçıes de emprego dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território da Comunidade

O Regime Aplicável aos Funcionários do Banco Central Europeu foi alterado em conformidade7 .

Artigo 1.o É adoptado o regime aplicável ao pessoal do BCE .

O Conselho Geral contribuirá para a definição do regime aplicável ao pessoal do BCE , enviando ao Conselho do BCE obervações sobre o projecto de regime aplicável ao pessoal , antes da respectiva aprovação .

A estratégia de concurso seleccionada revelou se eficaz , dado que as propostas submetidas por empresas de construção de grande e média dimensão de toda a Europa relativamente aos primeiros oito pacotes estavam dentro do orçamento previsto para os custos de construção , de cerca de Euros 500 mil milhões ( a preços constantes de 2005 ) .

A Comissão Executiva aprovará as regras aplicáveis ao pessoal , em aplicação das condições de emprego .

Além disso , o impacto das suas decisões sobre emprego e condições sociais é tido em consideração .

As referidas disposições são de aplicação universal e prevalecem sobre todos os regimes especiais , acordos colectivos de trabalho e contratos de trabalho individuais .

É proibida toda e qualquer discriminação, em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às demais condições de trabalho.

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É proibida toda e qualquer discriminação entre os trabalhadores dos Estados Membros , em razão da nacionalidade , no que diz respeito ao emprego , à remuneração e às demais condições de trabalho .

a definição do regime aplicável ao pessoal do BCE e

Este Comité representa os interesses gerais de todos os funcionários em questões relacionadas com contratos de trabalho , estatutos e remuneração dos funcionários , condições de trabalho , saúde e segurança no BCE , e cobertura da segurança social e sistemas de pensões .

O Comité de Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas condições de emprego ou de novas regras aplicáveis ao pessoal .

O Comité do Pessoal deverá ser consultado antes da aprovação de novas Condições de Emprego ou do Estatuto do Pessoal .

As alterações às condições de emprego do BCE aplicadas em 2009 incidiram sobre a segurança social e o equilíbrio entre vida profissional e vida privada .

Considerando que o regime aplicável ao pessoal deve fomentar a igualdade de tratamento , a certeza jurídica , a transparência e a eficácia

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O Conselho do IME define o regime aplicável ao pessoal do IME .

CONDIÇÕES DE EMPREGO O BCE deu início a um projecto ambicioso procurando introduzir um sistema de planificação dos recursos da empresa .

Sem prejuízo dessa independência a ) O EPD estará sujeito às condições de emprego do BCE

O pedido de reconhecimento do USE e de um sindicato externo ( Organização Internacional e Europeia de Serviços Públicos , International and European Public Services Organisation , IPSO ) como parceiros na negociação de acordos colectivos de trabalho foi considerada inadmissível pelo Tribunal de Primeira Instância .