As regras de execução para a compilação das estatísticas podem ser determinadas pela Comissão .

Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 .

A Comissão adopta medidas de execução relativas aos procedimentos para as verificações no local e para as investigações . PT

Nenhum destes Estados Membros cumpria as condições para a adopção do euro .

Tendo em vista a execuçª o desta política comercial comum , a Comissª o submeterÆ propostas ao Conselho .

O n.o 1 do artigo 11.o da directiva proposta regula a adopção de medidas de execução pela Comissão .

As regras de execução para a compilação de estatísticas suplementares para fins comunitários podem ser determinadas pela Comissão .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar o teor e formato do relatório anual .

Tal só pode ser efectuado quando for definitivamente conhecido o conteúdo tanto das medidas de aplicação a serem adoptadas pela Comissão como da legislação nacional de transposição da directiva .

A Comissão é responsável pela apresentação ao Conselho de propostas relativas à implementação da política comercial comum .

A Comissão apresentou recentemente dois projectos de directivas de execução respeitantes a disposições técnicas relativas à gestão do risco ( 2 ) .

A Comissão , assistida por este novo Comité , deve adoptar as medidas de execução previstas nos termos do artigo 37.º. Artigos 39.º a 41.º

As medidas de execução necessárias à difusão das estatísticas do comércio externo são determinadas pela Comissão .

o

A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) As condições para a aprovação de uma delegação

Um comité de peritos presidido pelo então Presidente da Comissão Europeia , Jacques Delors , analisa possíveis formas de alcançar a UEM .

A Comissão adopta medidas de execução para determinar a ) b ) O teor pormenorizado da informação a fornecer nos termos do n.º 1

As normas de execução do presente artigo serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução.

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução .

A presente proposta indica quais os aspectos pormenorizados mas essenciais , associados à aplicação a serem tratados pela Comissão no âmbito do procedimento de comitologia .

À luz do planeamento actual , a Comissão prevê a adopção do conjunto completo de medidas de aplicação até ao início de 2006 .

O Conselho de Ministros , sob proposta da Comissão , adopta regulamentos europeus ou decisões europeias em execução do n.º 1 .

Em especial , deverão ser atribuídas à Comissão competências para adoptar medidas de execução destinadas a ter em conta a evolução tecnológica e dos mercados .

Actos de execução

O BCE apoia vivamente a aplicação do regulamento proposto e convida a Comissão e os Estados Membros a darem prioridade à adopção oportuna do necessário regulamento de aplicação da Comissão .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar a ) b ) Os tipos de conflitos de interesses referidos no n.º 1

A Comissão adopta medidas de execução para especificar as obrigações de informação referidas nos n.o s 1 , 2 e 3 e a respectiva frequência .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar as modalidades , o teor e a frequência das informações que devem ser objecto de intercâmbio nos termos do n.º 1 .

As normas de execução dos n.o s 1 e 2 serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .

As regras de execução para a compilação das estatísticas podem ser determinadas pela Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 11.º 2 .

Por último , o BCE regista que a Comissão tenciona adoptar uma decisão subsequente relativa à execução das responsabilidades que lhe são conferidas pela decisão proposta .

Quando sejam necessárias condições uniformes de execução dos actos vinculativos da União , estes podem conferir competências de execução à Comissão ou , em casos específicos devidamente justificados e nos casos previstos no artigo 39.º , ao Conselho de Ministros .

As modalidades para o exercício destas competências de execução conferidas pela Comissão foram objecto de uma regulamentação nova por decisão do Conselho, datada de Junho de 1999.

Report to the Council and the Commission on the feasibility of implementing the Dutch proposals regarding target zones for exchange rates within the community

A Comissão pode adoptar , de acordo com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 59º , medidas de execução relativas ao procedimento seguir a com vista ao intercâmbio de informações .

A Comissão adopta medidas de execução para especificar os critérios com base nos quais um avaliador pode ser considerado independente na acepção do n.º 1

As modalidades de aplicação necessárias à execução das outras acções estatísticas específicas são adoptadas pela Comissão segundo o procedimento definido no nº 2 do artigo 20º

Assistirá a Comissão na elaboração dos mandatos em matéria de aconselhamento técnico por parte do Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária ( CAESB ) , no que diz respeito aos projectos de medidas de aplicação .

actuar como grupo consultivo que assistirá a Comissão Europeia , em particular na preparação de projectos para implementar medidas no âmbito dos valores mobiliários

A Comissão deverá ser autorizada a adoptar novas medidas técnicas de execução , do seguinte modo Em particular , deve ser assegurada no futuro a possibilidade de efectuar o depósito por via electrónica .

o

Capítulo VI Medidas de aplicação

Nos termos dos n.º s 2 e 3 do artigo 133.º do Tratado , a Comissão tem de submeter propostas ao Conselho com vista à implementação da política comercial comum e o Conselho tem de autorizar a Comissão a encetar as negociações necessárias .

A Comissão adopta medidas de execução para esclarecer as obrigações de divulgação de informações a que o GFIA está sujeito e a frequência das divulgações a que se refere o n.º 2 .