sobre qualquer proposta de acto da União Europeia no domínio das suas competências , e

sobre qualquer proposta de acto comunitário nos dominios das suas atribuições

A União dispõe de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União , seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna ou afecte um acto interno da União .

O BCE será consultado domínios das suas atribuições sobre qualquer proposta de acto comunitário nos

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

O IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunidrio no dominio das suas atribuições .

Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

ou por iniciativa própria do BCE , isto é , sempre que o BCE o considere necessário , sobre questões nos domínios das suas atribuições . Os organismos jurídicos comunitários devem consultar o BCE sobre qualquer proposta de legislação comunitária no domínio das suas atribuições .

No cumprimento do seu mandato , o Comité estabelece os devidos contactos com os parceiros sociais . Cada Estado Membro e a Comissão nomeiam dois membros do Comité .

a ) b ) O Banco Central Europeu será consultado Sobre qualquer proposta de acto da União nos domínios das suas atribuições

3.1 Lei da Moeda A competência do Governo relativamente à taxa de câmbio da marca finlandesa e o envolvimento do Banco nesta questão , nos termos da Lei da Moeda , não reconhecia a competência da Comunidade em questões cambiais e não previa a introdução do euro . A Lei da Moeda foi revogada pela Lei da Moeda Revogada

3.1 Lei da Cunhagem A Lei relativa à Cunhagem prevê a competência do Ministro das Finanças para emitir moeda metálica em florins e moeda de baixa denominação .

1997 a área de telefonia fixa é definida como centro de competência regional para fabricação de sistemas de comutação eletrônica digital Siemens (EWSD).

Competence

A competência do BCE para emitir parecer resulta do primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , o qual dispõe que o BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições .

A competência do BCE para emitir parecer resulta do disposto no primeiro travessão do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , o qual dispõe que o BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .

intensifica a necessidade de uma cooperação transfronteiras

A competência quanto ao estabelecimento e manutenção da lista de IFM para fins estatísticos pertence à Comissão Executiva do BCE .

Os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua .

Está previsto que a Lei da Moeda Metálica será alterada por forma a dar reconhecimento explícito da competência do BCE , prevista na primeira frase , do n.º 2 do artigo 105.º A do Tratado .

Os Estados Membros voltam a exercer a sua competência na medida em que a União tenha decidido deixar de exercer a sua .

Categorias de competências

Em relação a algumas destas questões o BCE actuou de forma pró activa , com o objectivo de aumentar o conhecimento do público sobre questões relativas às áreas de competência do BCE .

Ted é incompetente para ensinar inglês.

Como se indicou acima , a Suécia não é um Estado membro com um estatuto especial . Assim , o artigo 109.º do Tratado é aplicável à Suécia e estabelece também , desde 1 de Junho de 1998 , a adaptação de outra legislação sueca , que deverá entrar em vigor na data de adopção do euro pela Suécia .

Por conseguinte , a disposição do Tratado que impõe a consulta do BCE sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições inclui a obrigação da consulta ao mesmo sobre esses actos de execução ( 6 ) .

Por conseguinte , a disposição do Tratado que impõe a consulta do BCE sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições inclui a obrigação da consulta ao mesmo sobre esses actos de execução ( 1 ) .

A União dispõe igualmente de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União, seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna, ou seja susceptível de afectar regras comuns ou de alterar o alcance das mesmas.

D e acordo com o disposto no n 6 d o anigo O 109O F d o presente Tratado , o IME será consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no dominio das suas atribuições .

De acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 117.o do presente Tratado , o IME é consultado pelo Conselho sobre qualquer proposta de acto comunitário no domínio das suas atribuições .

Domínios de competência exclusiva

Domínios de competência partilhada

EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO

Os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer .

Política monetária O artigo 12.º do Capítulo 9 da Lei da Constituição e o artigo 2.º do Capítulo 1 da Lei do Sveriges Riksbank , que estabelecem os poderes deste Banco na área da política monetária , não reconhecem os poderes do BCE nesta área .

A União dispõe igualmente de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União , seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna , ou seja susceptível de afectar regras comuns ou de alterar o alcance das mesmas .

Os Estados Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer.3.

Seu objetivo é de atuar para não esquecer, atuar para encontrar a verdade .

Política cambial O artigo 12.º do Capítulo 9 da Lei da Constituição e o artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que estabelecem os poderes do Banco nesta área , não reconhecem a competência da Comunidade e do BCE nesta matéria . 372

Artigo 12.º Competências exclusivas 1 .

Artigo 4.o Funções consultivas De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 105.o do presente Tratado a ) O BCE é consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.º Funções consultivas De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.º Funções consultivas De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado a ) O BCE será consultado a ) sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições

Artigo 4.o Funções consultivas De acordo com o disposto no n.o 4 do artigo 105.o do presente Tratado a ) O BCE será consultado sobre qualquer proposta de acto comunitário nos domínios das suas atribuições