Tradução de "competition law regime" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

Competition - translation : Regime - translation :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The law must be correctly applied in matters of competition.
É necessária uma correcta aplicação do direito em matéria de concorrência.
This competition law was based on that of other jurisdictions.
Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições.
In June 2005 the States introduced the Competition (Jersey) Law 2005 to regulate competition and stimulate economic growth.
Em junho de 2005, os Estados de Jersey introduziu a competição, para regular a concorrência e estimular o crescimento econômico.
Allow me to emphasise that this is communitisation, not renationalisation, of competition law.
Permito me salientar que se trata de uma comunitarização do direito da concorrência e não de uma renacionalização desse direito.
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).
política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
Protesters have found creative ways to express their opposition to Thailand's martial law regime.
Manifestantes encontraram formas criativas de expressar sua oposição ao regime da lei marcial na Tailândia.
D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition)
D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus
One of the most frequent criticisms of Community competition law is its excessive red tape.
Uma das críticas mais frequentes dirigidas ao direito comunitário da concorrência é o seu excessivo formalismo.
Moreover , the single Eurosystem tender procedure has been developed in accordance with EC competition law .
Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .
3.2.7 The proposed changes to the 2011 draft budget law represent a departure from this current regime .
3.2.7 . As alterações previstas na proposta de lei orçamental para 2011 representam um desvio ao regime aplicável .
ECB Opinion on the status and monetary regime of Saint Martin and Saint Barthélemy under French law
Parecer do BCE sobre o estatuto e o regime monetário de Saint Martin e Saint Barthélémy no quadro da lei francesa
Her brother, sister in law, and a sister were also imprisoned and tortured by the military regime.
O irmão, a cunhada e uma irmã também foram presos e torturados pelo regime militar.
This regime will also permit competition and innovation in trade execution , or services which include trade execution , without jeopardising efficient price formation .
Este regime permitirá também a concorrência e a inovação na execução das transacções , ou nos serviços que incluem execução de ordens , sem pôr em risco uma formação de preços eficiente .
Mr Rapkay' s report also emphasises the importance of the international dimension with regard to competition law.
Além disso, o relatório do senhor deputado Rapkay acentua a dimensão internacional do direito de concorrência.
The Commission' s declared intention to regulate the conditions of competition on the European market is ridiculous, for the only law which competition respects is the law of the jungle where the most powerful squash or devour the weakest elements.
A vontade de regulamentar as condições de concorrência no mercado europeu expressa pela Comissão é irrisória, pois a única lei a que a concorrência obedece é a lei da selva, onde os mais fortes esmagam ou devoram os mais fracos.
The ECB further notes that the introduction of a similar standard format for securities accounts comparable with the regime for IBAN could enhance the conflicts of law regime for intermediated securities .
O BCE observa ainda que a introdução de um modelo único similar para as contas de títulos , comparável ao do IBAN , poderia melhorar o regime de conflitos de leis aplicável aos valores mobiliários detidos junto de intermediários .
Emergency as proclaimed by Musharraf s regime is just a pretty word to replace a visibly harmful noun 'Martial Law'.
A emergência como decretada pelo regime de Musharraf é só uma palavra bonita para substituir o substantivo visivelmente prejudicial Lei Marcial'.
Since the Treaty entered into force, Community law on competition has been one of the tenets of Community policy.
O direito comunitário da concorrência constituiu, desde a entrada em vigor do Tratado, um dos pontos básicos da política comunitária.
In common with the other Members, I call for Parliament to have codecision rights where competition law is concerned.
À semelhança dos restantes colegas, também eu exijo a competência de co decisão do Parlamento Europeu no domínio do direito da concorrência.
Furthermore , the draft law adapting the statute of the Bank also explicitly provides for adherence to the ESCB s confidentiality regime ( Articles 18 , 19 and 20 of the draft law ) .
A Lei é também aplicável ao Banco em virtude da sua função pública , estando portando actualmente em estudo a sua revisão à luz do regime de confidencialidade no âmbito do SEBC , nos termos do artigo 38.º dos Estatutos .
I have not attended a single forum of specialists in competition law which has not requested a change to the system.
Não assisti a um só foro de especialistas em direito da concorrência no qual não se reclamasse uma mudança do sistema.
The breaches for which Cathay Pacific Cargo were being investigated in the U.S. were not illegal under Hong Kong competition law.
Cathay Pacific Limited é uma companhia aérea com sede em Hong Kong, operando com mais de 90 destinos em todo o mundo.
This general orientation has been supported by , inter alia , adjustments in fiscal policy and greater product market competition , linked partly to Sweden s accession to the EU in 1995 and fostered by the competition law framework .
Esta orientação geral tem sido apoiada , nomeadamente por ajustamentos na política orçamental e por uma maior concorrência no mercado do produto , em parte relacionadas com a adesão da Suécia à UE em 1995 e incentivados pelo enquadramento da legislação sobre concorrência .
In my opinion, it would be good if we could achieve consensus at the international level regarding certain basic principles of competition law.
Considero muito satisfatório se se conseguisse chegar a um consenso geral a nível internacional sobre os princípios centrais do direito de concorrência.
The new procedure has been developed in accordance with the principle of an open market economy and in line with EU competition law .
O novo procedimento foi desenvolvido de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência .
Competition among members of the same species is known as intraspecific competition, while competition between individuals of different species is known as interspecific competition.
A competição intraespecífica é uma relação de competição entre indivíduos da mesma espécie, que concorrem pelos mesmos fatores do ambiente, que existem em quantidade limitada.
I believe that biodiversity is good, as is cultural diversity, but not diversity in the application of the law with regard to the essential core of the internal market, that is to say, competition law.
Penso que a biodiversidade é positiva, inclusivamente a diversidade cultural, mas não a diversidade na aplicação do direito, do que constitui o núcleo essencial do mercado interno, ou seja, o direito comunitário da concorrência.
The change of system in European monopolies law that the European Commission is contemplating is high risk as far as competition policy is concerned.
A mudança de sistema pretendida pela Comissão ao nível da legislação antimonopólio da Europa é altamente arriscada em termos política de concorrência.
the confidentiality regime
o regime de confidencialidade
THE LANGUAGE REGIME
REGIME LINGUÍSTICO
One, competition.
Um a competição.
Competition regulation
Direito da Concorrência
The competition
O concurso
Competition, apathy
Como faremos para votar amanhã?
French secularism has a long history but the current regime is based on the 1905 French law on the Separation of the Churches and the State.
O secularismo francês tem uma longa história, mas a legislação atual é baseada na lei francesa de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado.
Finally , given that the draft decree law deals exclusively with the recycling regime of banknotes and that a separate decree law is being prepared covering coins , the ECB recommends that the references to coins in Article 3 and Article 12 ( 1 ) of the present draft law are deleted .
Finalmente , visto que o projecto de decreto lei regulamenta exclusivamente a recirculação de notas e que um decreto lei distinto relativo às moedas de euro se encontra em fase de elaboração , o BCE recomenda que sejam eliminadas as referências a moedas no artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 12.º do projecto de decreto lei .
The law also addresses other substantive matters a new legal regime is laid down for the acts and decisions of the Bank and for its budgetary status
Sao ainda abordadas outras questoes fundamentais no mesmo diploma é estabelecido um novo regime jurídico relativamente a actos e decisoes do Banco e ao respectivo estatuto oreamental
Assad s regime is doomed.
O regime de Assad está condenado.
SECTION III FINANCIAL REGIME
SECÇÃO III REGIME FINANCEIRO
GAME OVER expired regime.
GAME OVER regime caduco!
That's her competition.
Essa era sua competição.
RULES ON COMPETITION
REGRAS DE CONCORRÊNCIA
0 Competition regulation
Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal
Competition Application phase
Concurso Fase de apresentação de candidaturas
1st competition phase
Primeira fase do concurso

 

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