As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .

Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

ANEXO 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes 1 .

Além disso , o BCE pode , de uma forma geral , prestar esclarecimentos e fornecer especificações técnicas relacionados com questões de utilização ou de segurança do SCC .

Estes riscos são geridos através de políticas e procedimentos rigorosos , uma estrutura de limites abrangente e o acompanhamento diário do cumprimento dos limites 12 .

Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .

Os centros de impressão devem comprometer se a satisfazer todas as normas acima mencionadas e a produzir notas de euro em estrita conformidade com os procedimentos de controlo da qualidade indicados .

cumprimento das normas ,

Artigo 10.o c ) Submeter ao controle de auditores externos independentes o cumprimento das condições de elegibilidade adicionais acima mencionados pelos centros de impressão próprios e públicos .

O Eurosistema na Internet Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes Criação de garantia válida para direitos de crédito resultantes de empréstimos bancários

2000X0776 PT 01.03.2010 007.001 103 M5 M6 APÊNDICE 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES 1 .

Conformidade internacional

É assegurada, na observância da Constituição, a continuidade dos procedimentos administrativos e jurisdicionais iniciados antes da data de entrada em vigor do presente Tratado.

Procedimentos bilaterais Operações reversíveis

Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes

Procedimentos bilaterais Leilões normais Procedimentos bilaterais

Procedimentos bilaterais Procedimentos de liquidação

Procedimentos bilaterais

É necessário estabelecer um procedimento de acreditação de segurança que confirme que os fabricantes cumprem as normas de segurança , assim como procedimentos que garantam o cumprimento constante dessas mesmas normas e prevejam os vários tipos de consequências em caso de incumprimento .

O cumprimento é controlado a nível central .

PROCEDIMENTOS DO MBCC PROCEDIMENTOS DO MBCC PARA ACTIVOS NÃO TRANSACCIONÁVEIS

Procedimentos bilaterais Leilão normal Procedimentos bilaterais

O Conselho de Governadores, deliberando por unanimidade, pode determinar a integração do pessoal dos organismos submetidos ao direito da União em regimes comuns com o Banco, na observância dos respectivos procedimentos internos.

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode determinar a integração do pessoal dos organismos submetidos ao direito da União em regimes comuns com o Banco , na observância dos respectivos procedimentos internos .

Compete ao Conselho do BCE , sob proposta da Comissão Executiva , assegurar que o cumprimento das normas e procedimentos previstos na presente orientação será objecto de auditorias .

Procedimentos Procedimentos de leilão 21 21 21 23 23

respeito

em caso de não observância

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

o

Para esse efeito , verifica se as operações do Banco foram efectuadas de acordo com as formalidades e procedimentos estabelecidos nos presentes Estatutos e no regulamento interno .

A aplicação da política de remuneração deve estar sujeita , no mínimo com uma periodicidade anual , uma análise interna central e independente para fins de cumprimento das políticas e procedimentos de remuneração definidos pelo órgão de direcção ( função de supervisão )

Precisamos de processos independentes e transparentes.

Procedimentos de colocação em leilão Anúncio dos resultados do leilão Procedimentos bilaterais Procedimentos de liquidação Considerações gerais Liquidação de operações de mercado aberto Procedimentos de fim de dia

Para este efeito o Conselho Executivo terá em consideração as opiniões do Comité de Notas de Banco . O Conselho Executivo informará o Conselho do BCE acerca das medidas que venha a adoptar em cumprimento do presente artigo .

Procedimentos de liquidação

O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide , normalmente , com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente . O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais .

Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento .

Procedimentos do Eurosis tema

Procedimentos do Euro sistema

Procedimentos bilaterais Leilões normais Procedimentos bilaterais

Procedimentos liquidação

Acesso por iniciativa das contrapartes