A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.

No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa câmara e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

A decisª o que crie uma câmara jurisdicional fixarÆ as regras relativas à composiçª o dessa secçª o e especificarÆ o âmbito das competŒncias que lhe forem conferidas .

Artigo 34.o Jurisdição O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias detém competência exclusiva para decidir dos litígios entre o BCE e os fornecedores relativos à aplicação da presente decisão ou de um procedimento de concurso específico .

As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .

References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .

Governing law and jurisdiction

As atividades que constituem corrupção ilegal diferem por país ou jurisdição.

Decisão do BCE relativa às reservas mínimas

Esta decisão foi de algum modo inovadora no mundo bancário , uma vez que nenhum banco central tinha anteriormente concedido acesso às suas facilidades de liquidação a instituições localizadas fora da sua área de jurisdição monetária .

Decisão do BCE sobre contratação pública conjunta do Eurosistema

As atribuições fundamentais cometidas ao SEBC são a definição e execução da política monetária da Comunidade , a realização de operações cambiais compatíveis com o disposto no artigo 111 .

a decisão sobre a criação de mais sistemas europeus de cartões

Decisão relativa à emissão das notas de euros

A decisão final sobre o projecto é tomada em meados de 2008

Sua vida depende da decisão do juiz.

2 . O Tribunal de Justiça não tem competência , em caso algum ,, para se pronunciar sobre medidas ou decisões tomadas em aplicação d o ponto 1 do artigo 73 J relativas à manutenção da ordem pública e a garantia da segurança interna .

O Brasil transferiu o aeroporto para a jurisdição da Marinha dos Estados Unidos em 5 de setembro de 1944.

Ser o igualmente notificadas da decis o as autoridades fiscalizadoras competentes e o banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a infracç o teve lugar .

d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros

Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.

O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.

A ConferŒncia solicita ao Tribunal de Justiça e à Comissª o que preparem com a maior brevidade um projecto de decisª o que crie uma câmara jurisdicional competente para decidir em primeira instância sobre os litígios entre a Comunidade e os seus agentes .

Localizado ao norte de Tiberíades na estrada 90, ela cai na jurisdição do Conselho Regional de Emek HaYarden.

Uma decisão e declaração de intenções relativamente à criação de um sistema europeu de cartões adicional , ou mais , compatível com a SEPA .

Decisão do BCE relativa às contas anuais do BCE

Decisão do BCE sobre a repartição dos proveitos monetários

Decisão do BCE relativa à emissão de notas de euro

Decisão do BCE relativa à repartição dos proveitos monetários

BHT ( BHTFLASHNEWS) também anunciou a decisão no Twitter

Essa decisão se refletirá na sua carreira futura.

Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .

d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros

A apreciação contida neste parecer limita se à legislação jurisdição na sua redacção à data da emissão do mesmo .

This Opinion is confined to the laws of jurisdiction as they exist on the date of this Opinion .

Até 1853, Itaituba dependeu da freguesia de Pinhel, passando, posteriormente, para a jurisdição de Boim.

O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .

c ) No cumprimento da sua missão , o Banco facilita o financiamento de programas de investimento em articulação com as intervenções dos fundos estruturais e dos demais instrumentos financeiros comunitários .

Artigo III 281 . º Sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça pela Constituição , os litígios em que a União seja parte não ficam , por este motivo , subtraídos à competência dos órgãos jurisdicionais nacionais .

Então acontece uma decisão coletiva.

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2009.

Este documento propõe a utilização da contabilização pelo justo valor como base para a avaliação de todos os instrumentos financeiros .

A presente decisão será publicada na página do BCE na Internet .

Esta Decisão entrou em vigor em 1 de Julho de 2004 .