Tradução de "draft act" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Draft - translation :

Palavras-chave : Rascunho Esboço Recrutamento Redigir Corrente

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Government 's draft proposals to amend the Suomen Pankki Act .	Convém referir especificamente três pareceres adoptados de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado um sobre a proposta de uma directiva da UE relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados , apresentada com mais pormenor na Secção 2 do Capítulo 3 , e os outros dois sobre os projectos de proposta do Governo finlandês de alteração à Lei do Suomen Pankki .
5.14 Sweden The Constitution Act , the Riksdag Act and the Sveriges Riksbank Act are currently being adapted to meet Treaty and Statute requirements for the independence of Sveriges Riksbank . A draft law ( the draft law ) is currently pending before Parliament .	323 O calendário para a adaptação ( ver acima ) é incompatível com o artigo 108.º do Tratado , segundo o qual as adaptações na área da independência do banco central deverão entrar em vigor , o mais tardar , até à data de instituição do SEBC .
The Council shall meet in public when it deliberates and votes on a draft legislative act.	São públicas as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo.
In an apparent act of retaliation, Kahne forced Edwards out of the draft, wrecking himself and Edwards.	Para 2005 Edwards ganhou a chance de disputar a temporada inteira pela Busch Series e pela Nextel Cup.
The European Parliament shall meet in public, as shall the Council when considering and voting on a draft legislative act.	As sessões do Parlamento Europeu são públicas, assim como as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo.
The European Parliament shall meet in public , as shall the Council when considering and voting on a draft legislative act .	As sessões do Parlamento Europeu são públicas , assim como as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo .
request the Commission or the group of Member States from which the draft originates to submit a new draft in that case, the act originally proposed shall be deemed not to have been adopted.	Solicita à Comissão ou ao grupo de Estados Membros de que emana o projecto que apresente novo projecto nesse caso, considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado.
request the Commission or the group of Member States from which the draft originates to submit a new draft in that case, the act originally proposed shall be deemed not to have been adopted.	Solicita à Comissão ou ao grupo de Estados Membros de que emana o projecto que apresente um novo projecto nesse caso, considera se que o acto inicialmente proposto não foi adoptado.
Any draft legislative act should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality .	Todos os projectos de actos legislativos devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade .
Any draft European legislative act should contain a detailed statement making it possible to appraise compliance with the principles of subsidiarity and proportionality.	Todos os projectos de actos legislativos europeus devem incluir uma ficha com elementos circunstanciados que permitam apreciar a observância dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Draft	Projecto de
Additionally, a draft of the bill that Peláez herself helped craft, the STARS Act, which, unlike the DREAM Act, would grant a grace period of six months after finishing high school to then enter college.	Além disso, um projeto de lei que Peláez ajudou a criar, o STARS Act , o qual, diferentemente do DREAM Act, concederia um período de carência de seis meses após terminar o colegial para depois entrar na faculdade.
act as an advisory group to assist the European Commission , in particular in its preparation of draft implementing measures in the field of securities	actuar como grupo consultivo que assistirá a Comissão Europeia , em particular na preparação de projectos para implementar medidas no âmbito dos valores mobiliários
Save in urgent cases for which due reasons have been given , no agreement may be reached on a draft legislative act during those eight weeks .	Salvo em casos urgentes devidamente fundamentados , durante essas oito semanas não poderá verificar se qualquer acordo sobre o projecto de acto legislativo .
DRAFT PROGRAM	VERSÃO PRELIMINAR DA PROGRAMAÇÃO
Save in urgent cases for which due reasons have been given, no agreement may be reached on a draft European legislative act during those six weeks.	Salvo em casos urgentes devidamente fundamentados, durante essas seis semanas não poderá verificar se qualquer acordo sobre o projecto de acto legislativo europeu.
2nd Draft Edition.	2nd Draft Edition.
Where reasoned opinions on a draft legislative act 's non compliance with the principle of subsidiarity represent at least one third of all the votes allocated to the national Parliaments in accordance with the second subparagraph of paragraph 1 , the draft must be reviewed .	No caso de os pareceres fundamentados sobre a inobservância do princípio da subsidiariedade num projecto de acto legislativo representarem , pelo menos , um terço do total dos votos atribuídos aos Parlamentos nacionais nos termos do segundo parágrafo do n.o 1 , o projecto deve ser reanalisado .
If the draft legislative act originates from a group of Member States , the President of the Council shall forward the opinion to the governments of those Member States .	Se o projecto de acto legislativo emanar de um grupo de Estados Membros , o Presidente do Conselho enviará o parecer aos Governos desses Estados Membros .
4 Second , the ECB must be consulted on any proposed Community act or any draft legislative provision of the national authorities that relates to its fields of competence .	intensifica a necessidade de uma cooperação transfronteiras
Draft Directive 1 9 .	Projecto de directiva n.o 1 9 .
Draft Directive 2 25 .	Projecto de directiva n.o 2 25 .
Second draft Regulation 8 .	Segundo projecto de regulamento 8 .
If the draft European legislative act originates from a group of Member States, the President of the Council shall forward the opinion to the governments of those Member States.	Se o projecto de acto legislativo europeu emanar de um grupo de Estados Membros, o Presidente do Conselho enviará o parecer aos Governos desses Estados Membros.
After such review, the Commission or, where appropriate, the group of Member States, the European Parliament, the Court of Justice, the European Central Bank or the European Investment Bank, if the draft European legislative act originates from them, may decide to maintain, amend or withdraw the draft.	Depois dessa reanálise, a Comissão, ou, eventualmente, o grupo de Estados Membros, o Parlamento Europeu, o Tribunal de Justiça, o Banco Central Europeu ou o Banco Europeu de Investimento, se deles emanar o projecto de acto legislativo europeu, pode decidir manter o projecto, alterá lo ou retirá lo.
After such review , the Commission or , where appropriate , the group of Member States , the European Parliament , the Court of Justice , the European Central Bank or the European Investment Bank , if the draft legislative act originates from them , may decide to maintain , amend or withdraw the draft .	Depois dessa reanálise , a Comissão , ou , eventualmente , o grupo de Estados Membros , o Parlamento Europeu , o Tribunal de Justiça , o Banco Central Europeu ou o Banco Europeu de Investimento , se deles emanar o projecto de acto legislativo , pode decidir manter o projecto , alterá lo ou retirá lo .
' The first draft was delivered in early August 1982 with a second draft in September.	O primeiro esboço foi entregue no início de agosto de 1982 com um segundo projeto, em setembro.
After all revisions are made, the final draft would be produced as the 'shooting draft'.	Depois de todas as revisões serem feitas, o rascunho final seria produzido como o rascunho a ser filmado .
Draft COMMISSION REGULATION ( EC ) No ...	Projecto de REGULAMENTO ( CE ) Nº ...
I. First draft Regulation 3 .	Daí que a regra geral proposta nª o satisfaça .
Draft law on financial security .	Projecto de lei sobre segurança financeira .
If the draft legislative act originates from a group of Member States , the President of the Council shall forward the reasoned opinion or opinions to the governments of those Member States .	Se o projecto de acto legislativo emanar de um grupo de Estados Membros , o Presidente do Conselho enviará o parecer fundamentado ou os pareceres fundamentados aos Governos desses Estados Membros .
The Ministry of the Economy , Finance and Industry has prepared a draft law ( the draft law ) and has confirmed that the parliamentary debate on that draft will 300	O Ministério da Economia , Finanças e Indústria elaborou um projecto de lei ( projecto de lei ) e confirmou que o debate parlamentar sobre o projecto de lei se iniciará a 7 de Abril de 1998 e deverá estar concluído a 30 de Abril de 1998 . O IME foi consultado relativamente ao projecto de lei , o qual foi objecto de alterações em resultado , nomeadamente , do parecer do IME .
The Second Draft Regulation amends the First Draft Regulation on extended coverage ( see paragraphs 4 to 8 ) .	Finalmente , o anexo Ia da versão mais recente do primeiro projecto de regulamento não abrange todas as subcategorias relevantes da Coicop ( foram omitidas as categorias 5.6.2 , 6 , 6.1 , 6.1.1 , 12.2 , 12.2.1 , 12.2.2 ) .
If the draft European legislative act originates from a group of Member States, the President of the Council shall forward the reasoned opinion or opinions to the governments of those Member States.	Se o projecto de acto legislativo europeu emanar de um grupo de Estados Membros, o Presidente do Conselho enviará o parecer fundamentado ou os pareceres fundamentados aos Governos desses Estados Membros.
The draft law proposes that Article 42 of the Act be reformulated to make provision for the Riksbank , prior to every monetary policy decision of importance , to inform the Minister of Finance .	O projecto de lei propõe que o artigo 42.º da Lei seja reformulado , por forma a prever que o Riksbank , antes de qualquer decisão importante de política monetária , informe o Ministro das Finanças .
In an earlier draft of the script, Spock had died in the first act in a shocking demise that the movie's producer Harve Bennett compared to Janet Leigh's early death in Psycho .	Em um rascunho inicial do roteiro, Spock morria no primeiro ato em uma morte chocante que o produtor Harve Bennett comparou com a morte de Janet Leigh em Psycho .
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei
Purpose of the draft decree law	Finalidade do projecto de decreto lei
Purpose of the draft decree laws	Finalidade dos projectos de decreto lei
on draft Community legislation available in all language versions together with the draft law in all language versions	relativos a projectos de disposições legislativas comunitárias disponíveis em todas as versões linguísticas , juntamente com o projecto de disposições legais em todas as versões linguísticas
Within three months of receipt of the draft standards , the Commission shall decide whether to endorse the draft standards .	No prazo de três meses a contar da recepção das normas técnicas , a Comissão decide da sua aprovação .
The 49ers other notable draft choice of the 1979 draft was wide receiver Dwight Clark in the 10th round.	No mesmo draft outro notável jogador foi escolhido, o wide receiver Dwight Clark na 10ª rodada.
The rationale for this exemption is that the ECB will , in accordance with Article 105 ( 4 ) of the Treaty , already have been consulted on the proposed Community act and it is therefore unnecessary to extend the ECB 's advisory role to draft national provisions which purely transpose that Community act .	A razão de ser desta isenção reside no facto de o BCE ter sido previamente consultado , nos termos do n.º 4 do artigo 105.º do Tratado , acerca da proposta do acto comunitário , sendo , portanto , desnecessário alargar as funções consultivas do BCE a projectos de disposições legais que se limitam a transpor o acto comunitário em causa .
This threshold shall be a quarter in the case of a draft European legislative act submitted on the basis of Article III 264 of the Constitution on the area of freedom, security and justice.	da Constituição, relativo ao espaço de liberdade, segurança e justiça.

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