Tradução de "employment law sanctions" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Employment - translation :

Palavras-chave : Emprego Agência Empregados Empregos Emprego Económicas Impostas Irão Unidas

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Subject Transposition of international law on fighting terrorism and compliance with financial sanctions into the Sanctions Act .	Alteração da Lei relativa ao branqueamento de capitais com o objectivo de impedir o financiamento do terrorismo . Transposição para a Lei das Sanções da lei internacional relativa ao combate ao terrorismo e cumprimento de sanções financeiras .
The application of criminal law sanctions is essential to ensure effectiveness .	A aplicação de sanções penais é fundamental para assegurar a eficácia legislativa .
There are areas of law, which do not seem to fit into either public or private law, such as employment law parts of it look like private law (the employment contract), other parts like public law (the activities of an employment inspectorate when investigating workplace safety).	Crítica do critério quanto ao tipo da relação jurídica a dificuldade desse critério resulta na analise da sujeição das partes, isto porque em muitos casos no direito privado há imposição de obrigações às partes (p. ex, contrato de adesão).
Whilst human laws might not impose sanctions for unfair dealing, divine law did, in his opinion.	Enquanto as leis humanas não poderiam impor sanções para lidar com o injusto, a lei divina pode, em sua opinião.
Israeli law forbids employment of Jewish labor at the time of Sabbath.	As leis do trabalho de Israel proíbem emprego de trabalhadores judeus durante o Shabat.
The Union can only impose sanctions in the field pertaining to administrative law when cases are exposed.	As sanções para os casos detectados apenas podem ser aplicadas pela União Europeia no domínio do direito administrativo.
More sanctions?	Mais sanções?
to impose sanctions	Para impor sanções
Article 2 Sanctions	Artigo 2o Sanç es
( m ) impose administrative sanctions	( m ) Impor sanções administrativas
Article 47 Sanctions 1 .	Artigo 47º Sanções 1 .
Article 43 Administrative sanctions	Artigo 43.º Sanções administrativas
Article 24 Sanctions 1 .	Artigo 24º Sanções 1 .
There is a type of employment contract which is common but not regulated in law, and that is Hour employment ( swe Timanställning ), which can be Normal employment (unlimited), but the work time is unregulated and decided per immediate need basis.	Por desemprego entende se a condição ou situação das pessoas incluídas na faixa das idades activas (em geral entre 18 e 65 anos), que estejam, por determinado prazo, sem realizar trabalho em qualquer tipo de actividade económica, remunerada ou não.
The ECB notes that the wording of Article 2 ( 2 ) of the draft decree law is fairly broad . As the draft decree law imposes sanctions on the addressees for non compliance with the duties imposed by the draft decree law , in any event the ECB would also invite the consulting authority to consider whether the scope of the addressees is sufficiently clear to fulfil the requirement of legal certainty under Portuguese law on administrative sanctions .	O BCE observa que o n.º 2 do artigo 2.º está redigido em termos bastante amplos e , uma vez que o projecto de decreto lei impõe sanções aos destinatários pela não observância das obrigações impostas pelo respectivo articulado , o BCE convida a autoridade consulente a ponderar se o âmbito subjectivo do diploma será suficientemente claro para satisfazer os requisitos de certeza jurídica do direito contra ordenacional português . 3
The ECB notes that the wording of Article 2 ( 2 ) is fairly broad , and as the draft decree law imposes sanctions on the addressees for non compliance with the duties imposed by the draft decree law , the ECB invites the consulting authority to consider whether the scope of the addressees is sufficiently clear to fulfil the requirement of legal certainty under Portuguese law on administrative sanctions .	O BCE observa ainda que o n.º 2 do artigo 2.º está redigido em termos bastante amplos e , uma vez que o projecto de decreto lei impõe sanções às infracções ao disposto no respectivo articulado , o BCE convida a autoridade consulente a ponderar se o âmbito subjectivo do diploma será suficientemente claro para satisfazer os requisitos de certeza jurídica do direito contra ordenacional português .
To that end , sanctions , including civil sanctions , should be sufficiently dissuasive , proportionate and consistently enforced .	Para esse fim , as sanções , incluindo as de natureza civil , devem ser suficientemente dissuasoras , proporcionadas e aplicadas de forma coerente .
to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law, regulation or administrative action	Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action	Definir as funções respectivas da Comissão e do Tribunal de Justiça quanto à aplicação do disposto no presente número Definir as relações entre as legislações nacionais , por um lado , e as disposições constantes da presente secção e as adoptadas em execução do presente artigo , por outro .
to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action	Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
Article 7 Imposition of sanctions	, tigo 7o uma multa at 200 000 euros .
( c ) to stay in a Member State for the purpose of employment in accordance with the provisions governing the employment of nationals of that State laid down by law , regulation or administrative action	Residir num dos Estados Membros a fim de nele exercer uma actividade laboral , em conformidade com as disposições legislativas , regulamentares e administrativas que regem o emprego dos trabalhadores nacionais
Impoverished by the death of his father, Riel took employment as a law clerk in the Montreal office of Rodolphe Laflamme.	Pobre por causa da morte de seu pai, Riel conseguiu um emprego em uma firma de direito, de Rodolphe Laflamme.
Article 7 Imposition of sanctions 1 .	Artigo 7.o Imposição de sanções 1 .
Article 4 Application of sanctions 1 .	Artigo 4.o Aplicação de sanções 1 .
And , third , the imposition of sanctions .	E , em terceiro lugar , a imposição de sanções .
EMPLOYMENT	EMPREGO
employment	Ao emprego
employment	ao emprego ,
employment	Ao emprego
Article 12 list sanctions applicable to service providers that violated the Brazilian law, that is, the particular kind of judicial order that is being applied doesn't matter.	O artigo 12 fala em sanções aplicáveis a provedores que agiram em descumprimento da legislação brasileira, ou seja, de qualquer ordem judicial que a esteja aplicando.
The U.S., however, maintained its own sanctions.	A economia segue dependente da exportação de açúcar e de fumo.
On employment ?	Relativamente ao emprego ?
on employment ?	a nível do emprego ?
9 Employment .....	10 Emprego .....
For the sake of legal clarity , it is recommended that Article 12 ( 3 ) of the draft decree law should specify the procedural rules which apply to the sanctions referred to in Article ( 1 ) and ( 2 ) of the draft decree law . 3	No interesse da clareza jurídica , recomenda se que o n.º 3 do artigo 12.º do projecto de decreto lei especifique as regras processuais para a aplicação das sanções pecuniárias previstas nos n.º s 1 e 2 do referido artigo .
Beside criminal sanctions , administrative sanctions become mandatory in the proposal due in part because the proceedings are faster than criminal ones .	Para além das sanções penais , as sanções administrativas assumem um carácter obrigatório na proposta em parte porque os procedimentos administrativos são mais rápidos do que os penais .
The Staff Regulations of officials and the Conditions of employment of other servants of the Union shall be laid down by a European law.	A lei europeia define o Estatuto dos Funcionários da União e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União.
The sanctions against Iran have undoubtedly bitten hard.	As sanções contra o Irão foram, sem dúvida, implacáveis.
The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas sanções deverão ser eficazes , proporcionadas e dissuasivas .
The sanctions must be effective , proportionate and dissuasive .	As sanções devem ser eficazes , proporcionais e dissuasivas .
The sanctions should be effective , proportionate and dissuasive .	Essas sanções deverão ser efectivas , proporcionadas e dissuasivas .
Policymakers must enforce criminal sanctions against these practices.	Os legisladores devem implementar sanções penais contra estas práticas.
Conditions of employment	Conditions of employment
TITLE IX EMPLOYMENT	TÍTULO IX EMPREGO

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