Os direitos consignados no artigo 6.

Os princípios fundamentais da sua aplicação encontram se definidos no regulamento supramencionado .

Está consagrada nos Acordos de Oslo e consiste na solução dos dois Estados.

Eles praticamente consagram o status de segunda classe das mulheres no código civil.

Esta Responsabilidade de Proteger , ou R2P, foi salvaguardada pela ONU em 2005.

O termo x00AB instituições x00BB é consagrado pela Parte I da Constituição.

Estas palavras estão consagradas na Constituição do Bangladesh, que declara igualmente que a República é um Estado islâmico.

Chegamos à final, e esse momento, que ficará para sempre consagrado, para todos, observem.

Sua memória foi consagrada no ethos político da época imperial como um paradigma do bom imperador.

Sport e Guarani fizeram o jogo nos dois jogos finais, que consagraram o Sport como campeão brasileiro de 1987.

O país é governado pelo Partido Comunista da China (PCC), cujo poder está consagrado na constituição.

Ao invés , as bases jurídicas da UEM foram consagradas no Tratado CE , aumentando assim as competências da Comunidade Económica Europeia .

Em 2001 , a Eslovénia adoptou um novo quadro de política monetária , estando o objectivo primordial da estabilidade de preços consagrado na nova Lei do Banka Slovenije .

As regras que regem os pagamentos estão consignadas em múltiplos actos legislativos nacionais , que impedem frequentemente a criação de normas , convenções e infra estruturas de pagamento a nível europeu .

O novo consenso foi reflectido no acordo de Breton Woods de 1944, que consagrou o controlo de capitais no Acordo Constitutivo do FMI.

Agora, aquele trecho de música que tocamos no início desta sessão consagrou em seu coração o tema, que é TED.

Hong Kong é um caso especial, onde o modo de vida capitalista é tão central que está consagrado na Constituição (a Lei Básica).

Seu corpo, enterrado em primeiro lugar na Igreja de Saint Laurent em Paris, descansa hoje na Capela da Casa Mãe das Filhas da Caridade, no 140 rua do Bac, em Paris.

A legitimidade de uma Europa pós nacional com base na obrigação da UE, consagrada no Tratado de Lisboa, para promover o bem estar do seu povo está em causa.

Quando ela vai procurar seu gato, Buyo, no poço perto de sua casa, um monstro a puxa para o e a leva consigo.

O quadro orçamental consagrado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento é a pedra angular da UEM sendo , portanto , fundamental para a manutenção das expectativas de disciplina orçamental .

O regime linguístico do BCE relativo aos seus actos jurídicos e às relações com terceiros e com o público em geral segue o princípio do multilinguismo consagrado no Direito Comunitário6 .

Na verdade, a economia foi colocada num pedestal e salvaguarda por instituições, como os bancos centrais e as autoridades de concorrência, que foram intencionalmente separadas e tornadas independentes da política.

As piadas sobre Tcheliabinsk ocupam um espaço à parte no universo do humor russo, cuidadosamente preservado no segmento de Ivan Douline do programa de televisão Nacha Russia .

Ela foi premiada com a Ordem da Bandeira Vermelha do Trabalho em 1976, e em 1993 tornou se a primeira mulher não americana consagrada no Basketball Hall of Fame .

A última ação está amparada em emendas à Lei Ambiental Nacional que na semana passada tramitou pelo órgão legislativo do país, após dois anos de discussão entre peritos e autoridades públicas.

É óbvio que esta regra, tal como se encontra consagrada na presente Carta, é aplicável tanto às autoridades centrais como às instâncias regionais ou locais e aos organismos públicos quando dão execução ao direito da União.

O quadro orçamental vigente consagrado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui uma pedra basilar da União Económica e Monetária , sendo , por conseguinte , de importância vital para ancorar as expectativas quanto à disciplina orçamental .

O quadro orçamental consagrado no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui uma pedra basilar da União Económica e Monetária , sendo , por conseguinte , de importância vital para a coesão da própria União Monetária .

O direito à segurança social consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem exige que o sistema de protecção social universal garanta o bem estar de todos, incluindo o das pessoas que vivem em situação de pobreza e em risco de pobreza.

Antes da revolução científica, as pessoas acreditavam que todas as coisas importantes, que se podia saber, já eram sabidas, entronizadas em escritos antigos, instituições, e em algumas regras práticas realmente úteis que estavam, porém, entrincheiradas como dogmas, jundo com muitas coisas falsas.

Essa é a visão que ficou consagrada na história e na imaginação popular, mesmo não sendo uma representação totalmente verdadeira da imperatriz, que era uma mulher bem educada e voluntariosa.

O processo de desinflação depois de 1996 reflecte um conjunto de opções de política importantes , designadamente a orientação de política monetária no sentido da obtenção da estabilidade de preços , que constitui o objectivo primordial consagrado na lei do banco central .

3 retoma o princípio geral da proporcionalidade dos delitos e das penas consagrado pelas tradições constitucionais comuns aos Estados Membros e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Numa entrevista após a cerimônia, Chirac reconheceu o racismo que existiu, dizendo que um erro agora foi reparado, com o sepultamento de Alexandre Dumas ao lado dos companheiros autores Victor Hugo e Voltaire.

A bandeira regional da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (Chinês tradicional 中華人民共和國香港特別行政區區旗, Chinês simplificado 中华人民共和国香港特别行政区区旗) é vermelha com uma Bauhinia blakeana de cinco pétalas, branca e estilizada.

Descendentes de povos originários de África que durante o colonialismo foram levados das suas terras para se tornarem escravos no Brasil, os quilombolas vêem se agora ameaçados a perder de novo o seu chão, apesar do direito à terra que habitam consagrado na constituição.

A constituição dotou a Assembleia com a competência e a autoridade para criar legislação e moderar os poderes executivo e judiciário como delegações da nação , sendo a separação dos poderes prevista como o fornecimento de apoio à Constituição e aos direitos nela consagrados.

O objectivo do Código é melhorar a eficiência dos sistemas de compensação e de liquidação europeus , tornando acessíveis na prática as opções teoricamente asseguradas ao utilizador pelos artigos 34.º e 46.º da DMIF .

Lista de Caixas , Quadros e Gráficos Caixas 1 2 Desemprego e política económica Objectivos orçamentais de médio prazo do Pacto de Estabilidade e Crescimento e estratégias de política dos Estados membros Quadro Hipóteses macroeconómicas e objectivos orçamentais consagrados nos programas de estabilidade dos Estados membros 32 37 38

Na eleição de um presidente afro americano, em menos de meio século após o fim da segregação racial oficial, em grande parte do país, estes norte americanos vêem o triunfo dos valores salvaguardados pela Constituição dos EUA sobre o legado americano referente ao preconceito social, político e económico.

O Sarmatismo cultuava a igualdade entre os membros da szlachta , o costume de andar a cavalo, a tradição, a vida rural provinciana, a paz e o pacifismo incentivava o uso de trajes de inspiração oriental (żupan, kontusz, pas kontuszowy, delia, szabla) e serviu para integrar a nobreza multi étnica ao criar um senso de quase nacionalismo, de unidade e de orgulho pela Liberdade dourada da szlachta .

Fora da área legislativa, ou seja, dentro do âmbito da contabilidade gerencial, a Depreciação pode ser auferida pelo quantum proporcionalmente correspondente a Receita realizada (abordagem do custo), ou ao valor necessário para que o bem seja reposto (abordagem financeira).

Um acto normativo, uma directiva, na qual as tipificações do direito penal para a fraude, por exemplo a lavagem de dinheiro e a corrupção, se encontrem uniformemente definidas e em que a obrigação de desenvolver acções judiciárias é descrita como um objectivo, pode representar um importante passo em frente. É nesta perspectiva que vou propor à Comissão que analise este passo a dar sem demora.

O BCE acolhe com agrado o princípio consagrado no artigo 10.o da directiva proposta , segundo o qual os contratos de garantia financeira transfronteiras que incidam sobre garantias constituídas sob a forma de valores mobiliÆrios escriturais serª o regidos pela lei do país em que estiver aberta a conta em que estes estiverem inscritos ( em obediŒncia ao princípio jÆ estabelecido no n.o 2 do artigo 9.o da directiva relativa ao carÆcter definitivo das liquidaçıes ) .