Actualmente , estão ainda a ser desenvolvidos passos adicionais destinados a permitir o cumprimento dos padrões .

b ) garantia de coerência no trata mento dos casos de incumprimento

Regista se também que , desde o Relatório de Convergência de Dezembro de 2006 do BCE , a Eslováquia procedeu à alteração da sua legislação com vista a assegurar a observância integral da proibição de financiamento monetário .

Em segundo lugar , o Eurosistema coopera com outras autoridades responsáveis pela regulamentação e superintendência dos sistemas de compensação e de liquidação de títulos a nível da UE .

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal .

As agências de notação de crédito devem definir políticas e procedimentos que garantam o cumprimento do presente regulamento .

No fim de Janeiro, 20 dos 27 estados membros da UE estavam pelo menos 90 conformes com a directiva, e a Comissão Europeia preparava se para tomar medidas que assegurassem o seu total cumprimento.

Os centros de impressão devem dar garantias de que as notas de euro serão produzidas em estrita conformidade com as referidas especificações técnicas .

Cabe ao Conselho do BCE assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE .

Os Estados Membros designarão as autoridades responsáveis por garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento .

( l ) Solicitar decisões judiciais ou tomar quaisquer outras medidas para assegurar o exercício dos seus poderes regulamentares , administrativos e de investigação

Artigo 4.º Os Estados Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento da presente decisão .

Os Parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo.

O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança assegura a organização dessa coordenação .

Os parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido protocolo .

o

No futuro , o CEP poderá decidir que são necessárias medidas adicionais para garantir o cumprimento dos princípios de gestão da PEACH .

Nesta sua última qualidade , o PSSC está incumbido de executar determi nadas tarefas .

Quando a situação o exija , o Presidente convocará uma reunião extraordinária do Conselho Europeu .

Para assegurar o cumprimento desses padrões de qualidade , utilizam se os mais recentes sistemas computadorizados de fabrico e inspecção .

O Conselho pode , designadamente , tomar as medidas necessárias que permitam às instituições da União velar pelo cumprimento do disposto no n.o 1 e assegurem que os utentes disso tirem pleno benefício .

actuar como guardiãs para garantir a total automatização do processamento e liquidação das instruções de pagamento interbancárias

Outro dos objectivos é garantir a total transparência em termos de serviços e preços propostos pelos fornecedores de infra estruturas .

O Conselho de Ministros pode , designadamente , adoptar regulamentos europeus e as decisões europeias que sejam necessários para permitir às instituições velar pelo cumprimento do disposto no n.º 1 e assegurar que os utentes daí tirem pleno benefício .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV .

Mandato e competências O mandato do Grupo Consultivo ( AG ) do TARGET2 Securities ( T2S ) inclui o seguinte a ) prestar assistência na análise a efectuar pelo Eurosistema das Especificações Gerais ( GFS ) e das Especificações funcionais detalhadas para os utilizadores ( UDFS ) , a fim de garantir a sua plena conformidade com o Docu mento relativo aos requisitos dos utilizadores ( URD )

Os Estados Membros garantirão que as autoridades competentes obtenham as informações de que carecem para verificar o cumprimento , por parte das empresas de investimento , daquelas obrigações .

Os Estados Membros assegurar se ão de que a autoridade competente controla regularmente o cumprimento , por parte dos mercados regulamentados , do disposto no presente Título .

Neste contexto, apoio os apelos no sentido de que se reforce o controlo dos portos pelo Estado, por forma a garantir uma inspecção total e eficaz.

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV .

cumprimento das normas ,

No domínio da prevenção da fraude , elogia se o compromisso de se atingir , até ao final de 2010 , o cumprimento na íntegra da norma EMV .

Assegura que o beneficiário de uma transferência a crédito efectivamente a receba , garantindo que o montante total seja creditado na sua conta , e não impõe qualquer limite ao valor do pagamento .

Os Estados Membros assegurarão também que o mercado regulamentado estabeleça mecanismos eficazes , destinados a controlar o cumprimento permanente , por parte dos seus membros e participantes , destas normas .

a tomada das medidas necessárias para assegurar o cumprimento das orientações e instruções do BCE e a definição de qualquer informação a fornecer pelos BCN

Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o 5 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o

Os BCN devem assegurar que através desses esquemas se observam os requisitos de reporte e que os mesmos permitem verificar cabalmente a observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão conforme se refere no n.o 3 do artigo 3.o 3 .

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

Conformidade internacional

Uma vez que o regime de reservas mínimas apenas ficou decidido em Julho de 1998 , data em que os primeiros balanços das IFM estavam já em fase de preparação , foram introduzidas algumas alterações até ao final de 1999 , numa base voluntária , que se revelavam necessárias a fim de assegurar o total cumprimento do regime de reservas mínimas .

Os Estados Membros assegurar se ão de que as empresas de investimento controlam as actividades dos seus agentes vinculados e adoptam medidas e procedimentos destinados a garantir que actuem , em cada momento , de acordo com o disposto na presente directiva . 2 .

O cumprimento integral das disposições do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento é , deste modo , do interesse de cada Estado Membro .

O Eurosistema espera que as infra estruturas que não cumpram os requisitos da SEPA até ao final de 2010 , e que não o tencionem fazer , sejam encerradas .