Quadro jurídico

Legal framework

Legal Framework

Quadro jurídico do TARGET

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições .

Enquadramento legal deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

Quadro institucional da UE

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Guia do utilizador

Enquadramento legal Deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do quadro legal nacional das instituições .

O envolvimento do BCE na cooperação económica , monetária e financeira internacional tem por base o quadro jurídico da UE .

Quadro jurídico do SEBC

Tudo dentro dos ditames legais.

A estrutura legal não é clara.

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Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

A directiva proposta representa uma iniciativa muito bem acolhida pelo BCE , uma vez que vem estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

Reformulação do quadro jurídico para os processos contabilísticos e de prestação de informação financeira do BCE

e ( 11 ) enquadramento legal do TARGET .

O objectivo é analisar como adoptar um quadro jurídico moderno e coerente para os pagamentos de retalho no Mercado Interno , codificando e aglomerando os vários instrumentos jurídicos adoptados pelo Parlamento Europeu , o Conselho da UE e a Comissão Europeia neste domínio num único quadro jurídico coerente e abrangente .

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no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

Projecto de decreto lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 100 kB , pt Back to The European Central Bank

Proposta de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras , pdf 775 kB , pt Back to The European Central Bank

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Projecto de Decreto lei relativo ao saneamento e à liquidação de instituições de crédito , pdf 838 kB , pt Back to The European Central Bank

JO C 179 de 23.6.2001 , p. 36 , pdf 43 kB , pt Back to The European Central Bank

Projecto de decreto lei relativo à recirculação , detecção de contrafacções e escolha e verificação da qualidade das notas de euro , pdf 447 kB , pt Back to The European Central Bank

Despacho do Ministro de Estado e das Finanças que autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI , pdf 170 kB , pt Back to The European Central Bank

JO L 244 de 14.9.2001 , p. 39 , pdf 177 kB , pt Back to The European Central Bank

Para obter imagens das notas Para obter imagens das moedas

Observações genéricas 1.1 A directiva proposta é uma iniciativa que se aplaude , por estabelecer um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamentos na UE .

a serviços de pagamento no mercado interno , a qual pretende eliminar os obstáculos jurídicos14 . O BCE acolheu a proposta de directiva com agrado , na medida em que esta estabeleceria um quadro jurídico abrangente para os serviços de pagamento na UE .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Um novo passo importante consistiu na adopção pelo Conselho da UE de um quadro jurídico melhorado para a recolha de informação estatística pelo BCE .

Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas

Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria

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a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto .

Dado que a harmonização do quadro legal europeu para os pagamentos constitui a base para a SEPA , o Eurosistema interessou se activamente sobre a legislação da UE neste domínio .

Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .

Instrumentos jurídicos para uma transposição coerente no conjunto da UE 6 .