Tradução de "federal tax law" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Federal - translation :

Palavras-chave : Federal Federal Federais Federais Investigação

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes.	Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais.
0 Financial and tax law	Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado
There is as yet no federal European tax.	Ainda não há um imposto federal europeu.
The federal tax system is certainly in need of reform.	O sistema fiscal federal precisa verdadeiramente de uma reforma.
The law reforms the Federal Penal Code, the Federal Penal Procedures, the Telecommunications Federal Law, the Minimum Rules about the Social Rehabilitation of Sentenced Criminals and the National System of Public Security General Law.	A Lei reformou o Código Federal de Processo Penal, a Lei Federal de Telecomunicações, a Lei Mínima sobre a Reabilitação Social de Criminosos Condenados e a Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública.
Law enforcement and crime In Brazil, the Constitution establishes five different police agencies for law enforcement Federal Police Department, Federal Highway Police, Federal Railroad Police, Military Police and Civil Police.	Crime e aplicação da lei No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil.
Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law.	Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil.
Rhode Island's taxes were appreciably higher than neighboring states, because Rhode Island's income tax was based on 25 of the payer's federal income tax payment.	Os impostos de Rhode Island são sensivelmente mais elevados do que nos estados vizinhos, porque o imposto de renda em Rhode Island foi baseado em 25 da renda federal dos contribuintes o pagamento.
Once a federal constitution is formed, the rules governing the relationship between federal and regional powers become part of the country's constitutional law and not international law.	Uma vez que uma constituição federal é formada, as normas que regem a relação entre os poderes federais e regionais tornam se parte do país direito municipal e não direito internacional.
Other important legislation involved two measures to raise revenues for the Federal government tariffs (a policy with long precedent), and a new Federal income tax.	Outra importante lei envolveu duas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal as tarifas (com longa precedência) e um novo imposto de renda.
The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy.	O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa.
Federal Law concerning real estate funds and amending several related Acts .	Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados .
In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate.	William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano .
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).	política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
Criminal law is solely a federal responsibility and is uniform throughout Canada.	O direito penal é uma responsabilidade exclusivamente federal e é uniforme em todo o Canadá.
See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References	São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.).
The federal fiscal deficit was almost eliminated in 1997 , partly due to a growthinduced surge in tax revenues .	O défice orçamental federal foi praticamente eliminado em 1997 , em parte devido ao aumento das receitas fiscais induzido pelo crescimento .
Austria Second Federal Law containing ancillary measures for the introduction of the euro .	Áustria Segunda Lei Federal que contém medidas auxiliares para a introdução do euro .
He started in 1958 at the Universidade Federal da Bahia to study Law.	Em 1958 iniciou seu Curso de Direito na Universidade Federal da Bahia.
1973 Vice President of the United States Spiro Agnew resigns after being charged with evasion of federal income tax.	1973 Spiro Agnew renuncia a vice presidência dos Estados Unidos após ser pego com evasão de Imposto de Renda Federal.
But each percentage point reduction in the corporate tax rate would reduce federal revenues by about 12 billion per year.	Mas cada ponto percentual de redução na taxa de imposto sobre sociedades reduziria as receitas federais por cerca de 12 mil milhões de dólares por ano.
ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion	Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal
The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects.	A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais.
Education The Federal Constitution and the Law of Guidelines and Bases of National Education determine that the Federal Government, States, Federal District and municipalities must manage and organize their respective education systems.	Infraestrutura Educação A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determinam que o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino.
Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts .	Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública .
He helped to invent the payroll withholding tax system, since the federal government badly needed money in order to fight the war.	Ele ajudou a inventar o sistema de imposto retido na fonte da folha de pagamento, visto que o governo federal necessitava de recursos para vencer a guerra.
Design Article 22 of the German constitution, the Basic Law for the Federal Republic of Germany, states The federal flag shall be black, red and gold.	Desenho O Artigo 22 da Lei Fundamental da República Federal da Alemanha a constituição alemã afirma A bandeira federal deverá ser preta, vermelha e dourada.
Air traffic controllers' strike In summer 1981 PATCO, the union of federal air traffic controllers went on strike, violating a federal law prohibiting government unions from striking.	Greve dos controladores de tráfego aéreo No verão de 1981, o PATCO, o Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo Federal, entraram em greve nos EUA, violando uma lei federal que proíbe o direito à greve dos sindicatos do governo.
formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate.	Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.
( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax.	( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto.
At the federal level and in almost every state, a legal system operates on a common law.	No nível federal e em quase todos os estados, a jurisprudência opera em um sistema de common law .
In 1956, he abandoned law to become professor of Aesthetics at the Federal University of Pernambuco (UFPE).	Em 1956, abandonou a advocacia para tornar se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco.
Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws .	Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .
Tax	Imposto
SUNDRY This item includes a claim against the German Federal Ministry of Finance in respect of recoverable value added tax and other indirect taxes paid .	CONTAS DIVERSAS E DE REGULARIZAÇÃO Esta rubrica inclui um crédito sobre o Ministério Federal das Finanças da Alemanha relativo a valores a recuperar do imposto sobre o valor acrescentado e outros impostos indirectos suportados .
This item also includes a claim against the German Federal Ministry of Finance in respect of recoverable value added tax and other indirect taxes paid .	No âmbito desta facilidade , o Sistema da Reserva Federal disponibilizou 20 mil milhões de dólares dos Estados Unidos ao BCE por meio de um acordo cambial recíproco temporário ( linha de swap ) com o objectivo de oferecer financiamento a curto prazo em dólares dos Estados Unidos a contrapartes do Eurosistema .
Tax subsidies are also known as tax expenditures.	Subsídios também podem ser dados com outros objetivos.
The Federal Court of Australia and the Federal Circuit Court of Australia (previously the Federal Magistrates Court) occupy the Commonwealth Law Courts building on Victoria Avenue, Perth, which is the also the location for annual Perth sittings of Australia's High Court.	O Tribunal Federal da Austrália e Julgados de Paz Federal ocupam o prédio da Commonwealth Law Courts em Victoria Street, Perth, que é também o local para as sessões anuais de High Court.
The federal government and autonomous communities must be authorized by law to issue public debt or take out credit.	O Estado e as Comunidades Autónomas terão de estar autorizados por lei para emitir dívida pública ou contrair crédito.
FBI provides these tools of sophisticated identification and information services to local, state, federal, and international law enforcement agencies.	O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
The United States Secret Service (USSS) is a federal law enforcement agency under the U.S. Department of Homeland Security.	United States Secret Service (em português Serviço Secreto dos Estados Unidos), ou simplesmente Secret Service, é uma agência federal dos Estados Unidos.
As regards fiscal policy , the federal budget deficit declined in the fiscal year 2005 compared with 2004 , primarily owing to increased corporate and personal tax revenues .	No que respeita à política orçamental , o défice orçamental do governo federal desceu no exercício de 2005 face a 2004 , principalmente devido ao aumento das receitas fiscais das empresas e dos particulares .
Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value.	Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo.
He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University.	Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo.
Tax provisions .	Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro .

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