no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

A inclusão financeira, apoiada por um quadro regulamentar forte, incentiva o empréstimo responsável e promove a inovação.

Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .

O Quadro Lamfalussy assenta , em particular , no envolvimento dos comités regulamentares nos diferentes sectores financeiros .

É amplamente reconhecida a necessidade de uma nova reforma regulamentar para corrigir as deficiências verificadas no quadro regulamentar em matéria de requisitos de fundos próprios e na gestão do risco das instituições financeiras , que contribuíram para a turbulência nos mercados financeiros mundiais .

Em quarto lugar , o novo quadro regulamentar da execução de operações .

fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...

Estas prioridades incluem medidas relativas i ) ao quadro de supervisão , ii ) ao quadro de prevenção , gestão e resolução de crises , iii ) ao enquadramento regulamentar , e iv ) à promoção da integridade dos mercados financeiros .

Defendeu também uma revisão do quadro regulamentar e de governação dos mercados financeiros em face da crescente integração dos mercados financeiros na UE .

Aumentar a disponibilidade de serviços financeiros formais, àqueles a quem tem sido negada, requer o estabelecimento de uma estrutura reguladora equilibrada.

O BCE acolhe com agrado o alargamento aos sectores bancário , segurador , de pensões complementares de reforma e dos OICVM do processo Lamfalussy , originalmente aplicado ao sector dos valores mobiliários .

Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

A segunda prende se com o desfasamento entre o enquadramento regulamentar e a evolução no mercado financeiro , criando assim obstáculos ao processo de integração do mercado .

No que respeita ao trabalho futuro , o BCE considera que deve ser dada prioridade ao desenvolvimento de um quadro regulamentar para as instituições financeiras .

Um desses contributos está relacionado com o Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) de 1999 , que estabeleceu um quadro regulamentar modernizado e mais abrangente para os serviços financeiros ( ver Capítulo 6 ) .

Tendo em conta este fen meno e consciente do esforço empreendido no sentido de reforçar o quadro regulamentar relativo aos grupos financeiros , o IME considera adequado que todas as futuras propostas de directivas de saneamento e liquidaç o de entidades financeiras que n o s o insti

Nos últimos anos , o BCE e o Eurosistema deram importantes contributos em termos da melhoria do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

Quadro financeiro plurianual

Quadro financeiro plurianual

Capítulo VII Estabilidade financeira e supervisão prudencial 1 2 3 Evolução do enquadramento institucional para a estabilidade financeira Evolução no sector bancário Desenvolvimentos em matéria de regulamentação 130 132 135

2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 QUESTÕES GERAIS Assegurar a eficiência e eficácia do enquadramento regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros da UE tem sido uma prioridade fundamental nos últimos anos .

Além disso , acordaram modificar o quadro regulamentar financeiro a fim de fazerem face ao carácter prό cíclico dos requisitos de capital e aos riscos macroprudenciais , bem como alargar a regulamentação financeira de forma a incluir todas as instituições , instrumentos e mercados financeiros sistemicamente importantes .

Pressupondo que a acção do sector privado não consegue evitar o surgimento de desequilíbrios financeiros , o quadro da UE para a regulamentação e supervisão visa promover a segurança e solidez globais das instituições financeiras .

Estas divergências levam a importantes deficiências prudenciais no quadro regulamentar destinado a assegurar uma estabilidade financeira e a distorções da concorrência em mercados que de outra forma seriam altamente competitivos .

Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .

As respostas de política e regulamentares à crise financeira ganharam força em 2009 com várias propostas concretas para o reforço do quadro de estabilidade financeira a nível europeu e mundial .

Todavia , vieram realçar a importância de se dispor de um enquadramento legal e regulamentar sólido para se assegurar a confiança dos investidores e a liquidez e para permitir o florescimento dos mercados financeiros .

As deficiências ou a ausência de um enquadramento regulamentar para as agências de notação de crédito num Estado Membro poderão afectar negativamente esses intervenientes e os mercados financeiros em toda a UE .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .

O QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL Artigo 312.o 1 .

O quadro institucional para a estabilidade financeira duplo mandato , o Comité contribui , sempre que necessário , para assegurar a cooperação transfronteiras quer dos BCN , quer das autoridades de supervisão .

Artigo 54.º 1 . Quadro financeiro plurianual

O quadro Lamfalussy para a regulamentação e supervisão financeiras foi implementado nos mercados de títulos em 2001 e melhorou significativamente a rapidez e flexibilidade do processo de regulamentação comunitário .

Eles devem alargar o perímetro regulatório ou seja, devem trabalhar para terem as instituições financeiras não bancárias sob a sua alçada regulatória.

Em particular , um enquadramento regulamentar adequadamente concebido é fundamental para assegurar a concorrência nas indústrias de fornecimento de serviços de rede .

A questª o das condiçıes equitativas de concorrŒncia entre as instituiçıes financeiras poderÆ tornar se cada vez mais importante no contexto do quadro ora proposto , sendo tambØm de evitar , tanto quanto possível , o risco de recurso à arbitragem regulamentar .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Do ponto de vista da estabilidade financeira , importa assegurar que o quadro jurídico ora revisto não comprometa a eficácia das ferramentas que os supervisores podem utilizar para garantir a segurança e a solidez continuadas das instituições financeiras .

O relatório do CEF

O documento , que moldará o programa de política a médio prazo da Comissão no domínio dos serviços financeiros , pretende apoiar uma maior integração no sector financeiro da UE , ao consolidar de forma dinâmica o quadro regulamentar já estabelecido pelo Plano de Acção para os Serviços Financeiros .

A proposta pretende instaurar uma situação na qual a inclusão neste enquadramento regulamentar não imponha requisitos injustificados ou demasiado onerosos aos consultores de investimento .

O BCE confere grande importância ao aumento da transparência do quadro regulamentar do Sistema Euro

Com base no PASF , a Comissão apresentou uma série de propostas de medidas legislativas europeias que procuram estabelecer os alicerces de um enquadramento regulamentar coerente com vista à integração dos mercados financeiros .